Minorias
Comissão para a Igualdade e contra Discriminação Racial
é empossada
Segunda-feira, 27 de Agosto de 2001
A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial entra hoje em funções. O Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, José Leitão, disse à Lusa que este é "mais um passo no combate à discriminação racial em Portugal". A nova comissão vai ter como principal objectivo acompanhar a aplicação de nova Lei (184/99) que previne e proíbe a discriminação racial e sanciona actos violadores de quaisquer direitos fundamentais, económicos, sociais e culturais devido a razões raciais, de cor, nacionalidade ou origem étnica.
A comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, que será empossada pelo ministro adjunto do primeiro-ministro, vai ter de recolher toda a informação relativa à prática de actos discriminatórios e recomendar a adopção de medidas legislativas, regulamentares e administrativas que considere adequadas para prevenir discriminações baseadas na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.
Promover a realização de estudos e trabalhos de investigação sobre discriminação racial, tornar públicos casos de efectiva violação da lei e elaborar anualmente um relatório sobre a situação da igualdade e da discriminação racial são outras das competências da comissão. Comissão Permanente terá de ser ouvida em todos os processos de contra-ordenação Este novo órgão vai ser presidido pelo Alto Comissário José Leitão, e integra dois representantes da Assembleia da República, dois do Governo, dois das associações de imigrantes, dois das associações anti-racistas, dois das centrais sindicais, dois das associações patronais, dois das associações de defesa dos direitos humanos e três personalidades a designar pelos restantes membros.
Está ainda prevista a criação de uma Comissão Permanente, constituída pelo presidente e por dois outros elementos eleitos pelos restantes membros. A Comissão Permanente terá de ser previamente ouvida em todos os processos de contra-ordenação.
A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial vai funcionar na dependência do membro do Governo responsável pela Igualdade, mas compete ao gabinete do Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas assegurar a coordenação e garantir todo o apoio técnico e administrativo e as instalações.
José Leitão precisou à Lusa que existem em Portugal, segundo dados de finais de 2000, cerca de 220 mil imigrantes de várias nacionalidades com autorização de residência. Com autorização de permanência estão legalizados cerca de 90 mil imigrantes e 20 mil encontram-se em trâmite de legalização de permanência.
Categorias
Entidades
Minorias
Comissão para a Igualdade e contra Discriminação Racial
é empossada
Segunda-feira, 27 de Agosto de 2001
A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial entra hoje em funções. O Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, José Leitão, disse à Lusa que este é "mais um passo no combate à discriminação racial em Portugal". A nova comissão vai ter como principal objectivo acompanhar a aplicação de nova Lei (184/99) que previne e proíbe a discriminação racial e sanciona actos violadores de quaisquer direitos fundamentais, económicos, sociais e culturais devido a razões raciais, de cor, nacionalidade ou origem étnica.
A comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, que será empossada pelo ministro adjunto do primeiro-ministro, vai ter de recolher toda a informação relativa à prática de actos discriminatórios e recomendar a adopção de medidas legislativas, regulamentares e administrativas que considere adequadas para prevenir discriminações baseadas na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.
Promover a realização de estudos e trabalhos de investigação sobre discriminação racial, tornar públicos casos de efectiva violação da lei e elaborar anualmente um relatório sobre a situação da igualdade e da discriminação racial são outras das competências da comissão. Comissão Permanente terá de ser ouvida em todos os processos de contra-ordenação Este novo órgão vai ser presidido pelo Alto Comissário José Leitão, e integra dois representantes da Assembleia da República, dois do Governo, dois das associações de imigrantes, dois das associações anti-racistas, dois das centrais sindicais, dois das associações patronais, dois das associações de defesa dos direitos humanos e três personalidades a designar pelos restantes membros.
Está ainda prevista a criação de uma Comissão Permanente, constituída pelo presidente e por dois outros elementos eleitos pelos restantes membros. A Comissão Permanente terá de ser previamente ouvida em todos os processos de contra-ordenação.
A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial vai funcionar na dependência do membro do Governo responsável pela Igualdade, mas compete ao gabinete do Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas assegurar a coordenação e garantir todo o apoio técnico e administrativo e as instalações.
José Leitão precisou à Lusa que existem em Portugal, segundo dados de finais de 2000, cerca de 220 mil imigrantes de várias nacionalidades com autorização de residência. Com autorização de permanência estão legalizados cerca de 90 mil imigrantes e 20 mil encontram-se em trâmite de legalização de permanência.