Quais as grandes prioridades na política marítimo-portuária?
A rede nacional de plataformas logísticas, a instalação do sistema de controle e gestão de tráfego VTS, e a criação de um portal marítimo e portuário. Até ao fim do mês será apresentado o Plano Nacional de Concessões, que foi revisto, tal como também terá de o ser o Livro Branco para se adequar à dinâmica do sector. E estamos a preparar a candidatura de Portugal a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima.
Quando será apresentada?
No próximo Conselho de Ministros dos Transportes, em finais de Março ou princípios de Abril.
Que cidade vai ser proposta?
Nada está definido, mas admitimos que Lisboa possa ser uma solução. A decisão será tomada em função da estratégia que assumirem os nossos concorrentes. Temos já em curso uma acção política e diplomática devidamente articulada, como aconteceu para a Expo, Porto 2001 e Euro 2004.
Quais são os concorrentes?
Génova (Itália), Marselha (França) e Roterdão (Holanda). Mas Portugal tem argumentos fortes, como sejam razões de ordem geo-estratégica fundamentais, históricas, provas dadas com a Expo e contributos nacionais para o tema, como o programa desenvolvido pelo dr. Mário Soares na área dos oceanos. Além de que estamos a realizar o maior investimento proporcional em toda a Europa em matéria concreta da segurança, com o sistema VTS.
Num investimento de quanto?
Mais de 16 milhões de contos. Até Maio, todos os portos estarão equipados com o VTS. Estamos agora a preparar o concurso para os VTS costeiros. O que nos dá uma grande credibilidade em termos internacionais. Passaremos a ter o controlo integral do tráfego na nossa costa, até 50 milhas, detectando situações anómalas, bem como a capacidade de comando para intervenção imediata da Marinha ou da Força Aérea.
E o portal?
É uma inovação em matéria de política portuária, que será posteriormente alargado à ferrovia, rodovia e transporte aéreo. Permitirá uniformizar procedimentos, reduzir burocracias e estimular a área do negócio.
Como?
Ficaremos com uma capacidade de formação que nos permitirá intervir no modelo de organização marítimo e portuário de qualquer país que o solicite. Além de que permite a um armador ou empresário contratualizar, a partir do seu escritório em qualquer parte do mundo, o cais que quer e o número de homens que precisa para descarregar o navio. Terá acesso a todos os serviços, com os respectivos preços e taxas.
Tem impacto na segurança?
Muito. A parceria com o Instituto Hidrográfico permitirá o acesso permanente a cartas náuticas, fundeadouros, avisos aos navegantes, dados online de marés, agitação marítima, etc.
Quem vai gerir o portal?
Terá que ser constituída uma empresa. Já abordamos o IPE.
Quando existirá?
O concurso para o modelo deve estar concluído até ao fim do mês. Vamos criar uma comissão organizadora onde estará o responsável pelo Instituto para o Desenvolvimento das Novas Tecnologias e gente dos portos ligados à informática. Acreditamos que a primeira fase do modelo deverá estar a funcionar até ao final do ano.
Qual é o Plano Nacional de Concessões?
Estão praticamente realizadas em Leixões, Lisboa e Sines. Aveiro e Setúbal estão a avançar. O programa que apresentaremos terá concretização em 2002 e 2003.
E a Figueira da Foz?
Já está a ser efectuado o estudo para o prolongamento do molhe e estamos a lançar projectos para o terminal papeleiro. Dia 19 será inaugurado o cais de granéis e as acessibilidades ferroviárias estão já prontas. Vamos accionar a adjudicação das obras para a modernização do portinho de pesca em matéria de higienização, a que se seguirão outros trabalhos. E até ao final do mês devemos ter concluída a definição do ambicioso projecto (inserido no programa de requalificação das frentes ribeirinhas) que vai fazer a extensão da cidade para além do rio.
E Viana do Castelo?
O concurso das acessibilidades rodo-ferroviárias será lançado muito em breve e vamos continuar com as obras de modernização do porto.
Que balanço faz das concessões efectuadas até ao momento?
Positivo. Estão a funcionar bem e sem problemas de maior.
Com a concessão do terminal de granéis e carga geral, Leixões fica ou não com um monopólio?
Em todas as concessões cabe às administrações assumir o papel regulador. Admitimos que isso possa ser mais complicado na futura concessão da Silopor pelo que a ideia é promover uma dispersão do capital para que se assegure a capacidade de manter um serviço público.
Quando estará a concurso?
Este ano. Logo que aprovado em Conselho de Ministros, avançamos com o caderno de encargos.
Já há decisão para o projecto da plataforma multimodal nos terrenos concessionados à Tertir?
Não. Foi constituído um grupo de missão para avaliar, no terreno, a localização da rede nacional de plataformas logísticas. Não tenho dúvida que ficará localizada naquela zona geográfica, mas caberá ao grupo definir especificamente onde.
"NINGUÉM FOI MARGINALIZADO NO PORTO DE SINES"
Porque pediu um estudo sobre a concessão de Sines?
É um projecto ambicioso, de grande dimensão e alcance nacional, que contribui para a autonomização e independência do país em sectores estratégicos como o abastecimento de combustíveis. Pareceu-me de elementar prudência conhecê-lo bem.
E o que é que concluiu?
Tudo foi feito com grande transparência. Ao nível jurídico, as coisas estão bem. Digamos que haverá alguns conceitos jurídicos que haverá que estudar melhor.
Mas há três grupos (ETE, SPC e Tertir) que se queixam que não foi permitido aos operadores portugueses candidatarem-se.
O blue print sobre o Terminal XXI foi enviado a 44 entidades, das quais três portuguesas: Liscont (do grupo Tertir), Mediterranean Shipping Company Portugal e Mitsui y Co. Ninguém foi marginalizado. Mas terei muito gosto em recebê-los e recordar-lhes os grandes elogios que a Tertir fez, por escrito, ao projecto, à administração do porto e ao Governo.
Propõem assumir a concessão.
Não tem sentido. Já se encontrou o modelo de gestão. Vai ser criada uma empresa, pela administração do porto e pela PSA, para avançar com as candidaturas aos apoios comunitários. O concurso do terminal de gás foi lançado, o molhe Oeste está em andamento e a obra está a realizar-se. Não podemos estar à espera de ninguém. Há prazos a cumprir.
É em Leixões, Alcântara e Santa Apolónia que se movimentam 95 % dos contentores e os operadores temem a invasão do seu negócio.
O objectivo de Sines é ser uma mais-valia para o mercado. Todos os portos estão a ser desenvolvidos num espírito de complementaridade e não de concorrência.
Ao garantir que não haverá investimentos em Setúbal e Lisboa que comprometam o sucesso do Terminal XXI, não se está a atrofiar o seu desenvolvimento?
Existe uma área de negócio própria em Sines e o que está a ser feito nos outros portos já estava em curso ou previsto.
Mas o contrato diz que o multiusos de Setúbal não pode ser concessionado antes de 2007.
Sim, mas isso não implica, ainda, uma limitação à concessão.
Está, então, a ser negociado.
Tudo isto está a ser objecto de ponderação. Por exemplo, interessa tipificar melhor as multas para cobrir os deveres e as obrigações.
Porque fica a PSA com a garantia de concessão de outros terminais de contentores que venham a ser decididos para Sines?
Não vai haver mais nenhum.
Esta garantia é vulgar?
Todas as concessões são diferentes entre si. Sines apenas é especial pelo seu valor estratégico e pelo que representa para o desenvolvimento e autonomia do país.
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Quais as grandes prioridades na política marítimo-portuária?
A rede nacional de plataformas logísticas, a instalação do sistema de controle e gestão de tráfego VTS, e a criação de um portal marítimo e portuário. Até ao fim do mês será apresentado o Plano Nacional de Concessões, que foi revisto, tal como também terá de o ser o Livro Branco para se adequar à dinâmica do sector. E estamos a preparar a candidatura de Portugal a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima.
Quando será apresentada?
No próximo Conselho de Ministros dos Transportes, em finais de Março ou princípios de Abril.
Que cidade vai ser proposta?
Nada está definido, mas admitimos que Lisboa possa ser uma solução. A decisão será tomada em função da estratégia que assumirem os nossos concorrentes. Temos já em curso uma acção política e diplomática devidamente articulada, como aconteceu para a Expo, Porto 2001 e Euro 2004.
Quais são os concorrentes?
Génova (Itália), Marselha (França) e Roterdão (Holanda). Mas Portugal tem argumentos fortes, como sejam razões de ordem geo-estratégica fundamentais, históricas, provas dadas com a Expo e contributos nacionais para o tema, como o programa desenvolvido pelo dr. Mário Soares na área dos oceanos. Além de que estamos a realizar o maior investimento proporcional em toda a Europa em matéria concreta da segurança, com o sistema VTS.
Num investimento de quanto?
Mais de 16 milhões de contos. Até Maio, todos os portos estarão equipados com o VTS. Estamos agora a preparar o concurso para os VTS costeiros. O que nos dá uma grande credibilidade em termos internacionais. Passaremos a ter o controlo integral do tráfego na nossa costa, até 50 milhas, detectando situações anómalas, bem como a capacidade de comando para intervenção imediata da Marinha ou da Força Aérea.
E o portal?
É uma inovação em matéria de política portuária, que será posteriormente alargado à ferrovia, rodovia e transporte aéreo. Permitirá uniformizar procedimentos, reduzir burocracias e estimular a área do negócio.
Como?
Ficaremos com uma capacidade de formação que nos permitirá intervir no modelo de organização marítimo e portuário de qualquer país que o solicite. Além de que permite a um armador ou empresário contratualizar, a partir do seu escritório em qualquer parte do mundo, o cais que quer e o número de homens que precisa para descarregar o navio. Terá acesso a todos os serviços, com os respectivos preços e taxas.
Tem impacto na segurança?
Muito. A parceria com o Instituto Hidrográfico permitirá o acesso permanente a cartas náuticas, fundeadouros, avisos aos navegantes, dados online de marés, agitação marítima, etc.
Quem vai gerir o portal?
Terá que ser constituída uma empresa. Já abordamos o IPE.
Quando existirá?
O concurso para o modelo deve estar concluído até ao fim do mês. Vamos criar uma comissão organizadora onde estará o responsável pelo Instituto para o Desenvolvimento das Novas Tecnologias e gente dos portos ligados à informática. Acreditamos que a primeira fase do modelo deverá estar a funcionar até ao final do ano.
Qual é o Plano Nacional de Concessões?
Estão praticamente realizadas em Leixões, Lisboa e Sines. Aveiro e Setúbal estão a avançar. O programa que apresentaremos terá concretização em 2002 e 2003.
E a Figueira da Foz?
Já está a ser efectuado o estudo para o prolongamento do molhe e estamos a lançar projectos para o terminal papeleiro. Dia 19 será inaugurado o cais de granéis e as acessibilidades ferroviárias estão já prontas. Vamos accionar a adjudicação das obras para a modernização do portinho de pesca em matéria de higienização, a que se seguirão outros trabalhos. E até ao final do mês devemos ter concluída a definição do ambicioso projecto (inserido no programa de requalificação das frentes ribeirinhas) que vai fazer a extensão da cidade para além do rio.
E Viana do Castelo?
O concurso das acessibilidades rodo-ferroviárias será lançado muito em breve e vamos continuar com as obras de modernização do porto.
Que balanço faz das concessões efectuadas até ao momento?
Positivo. Estão a funcionar bem e sem problemas de maior.
Com a concessão do terminal de granéis e carga geral, Leixões fica ou não com um monopólio?
Em todas as concessões cabe às administrações assumir o papel regulador. Admitimos que isso possa ser mais complicado na futura concessão da Silopor pelo que a ideia é promover uma dispersão do capital para que se assegure a capacidade de manter um serviço público.
Quando estará a concurso?
Este ano. Logo que aprovado em Conselho de Ministros, avançamos com o caderno de encargos.
Já há decisão para o projecto da plataforma multimodal nos terrenos concessionados à Tertir?
Não. Foi constituído um grupo de missão para avaliar, no terreno, a localização da rede nacional de plataformas logísticas. Não tenho dúvida que ficará localizada naquela zona geográfica, mas caberá ao grupo definir especificamente onde.
"NINGUÉM FOI MARGINALIZADO NO PORTO DE SINES"
Porque pediu um estudo sobre a concessão de Sines?
É um projecto ambicioso, de grande dimensão e alcance nacional, que contribui para a autonomização e independência do país em sectores estratégicos como o abastecimento de combustíveis. Pareceu-me de elementar prudência conhecê-lo bem.
E o que é que concluiu?
Tudo foi feito com grande transparência. Ao nível jurídico, as coisas estão bem. Digamos que haverá alguns conceitos jurídicos que haverá que estudar melhor.
Mas há três grupos (ETE, SPC e Tertir) que se queixam que não foi permitido aos operadores portugueses candidatarem-se.
O blue print sobre o Terminal XXI foi enviado a 44 entidades, das quais três portuguesas: Liscont (do grupo Tertir), Mediterranean Shipping Company Portugal e Mitsui y Co. Ninguém foi marginalizado. Mas terei muito gosto em recebê-los e recordar-lhes os grandes elogios que a Tertir fez, por escrito, ao projecto, à administração do porto e ao Governo.
Propõem assumir a concessão.
Não tem sentido. Já se encontrou o modelo de gestão. Vai ser criada uma empresa, pela administração do porto e pela PSA, para avançar com as candidaturas aos apoios comunitários. O concurso do terminal de gás foi lançado, o molhe Oeste está em andamento e a obra está a realizar-se. Não podemos estar à espera de ninguém. Há prazos a cumprir.
É em Leixões, Alcântara e Santa Apolónia que se movimentam 95 % dos contentores e os operadores temem a invasão do seu negócio.
O objectivo de Sines é ser uma mais-valia para o mercado. Todos os portos estão a ser desenvolvidos num espírito de complementaridade e não de concorrência.
Ao garantir que não haverá investimentos em Setúbal e Lisboa que comprometam o sucesso do Terminal XXI, não se está a atrofiar o seu desenvolvimento?
Existe uma área de negócio própria em Sines e o que está a ser feito nos outros portos já estava em curso ou previsto.
Mas o contrato diz que o multiusos de Setúbal não pode ser concessionado antes de 2007.
Sim, mas isso não implica, ainda, uma limitação à concessão.
Está, então, a ser negociado.
Tudo isto está a ser objecto de ponderação. Por exemplo, interessa tipificar melhor as multas para cobrir os deveres e as obrigações.
Porque fica a PSA com a garantia de concessão de outros terminais de contentores que venham a ser decididos para Sines?
Não vai haver mais nenhum.
Esta garantia é vulgar?
Todas as concessões são diferentes entre si. Sines apenas é especial pelo seu valor estratégico e pelo que representa para o desenvolvimento e autonomia do país.