Sindicância à JAE
Segundo "Round" na Controvérsia
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Sábado, 27 de Fevereiro de 1999
O Governo e o PSD voltaram ontem em envolver-se em polémica por causa dos técnicos que trabalharam na sindicância à Junta Autónoma das Estradas (JAE). Os sociais-democratas continuam a acusar o ministro do Planeamento, João Cravinho, de os ter contratado, depois da sindicância, para assessores do seu gabinete - algo que, no entender do PSD, não abona a favor da sua independência. O ministro e o PS continuam, pelo seu lado, a rejeitar a acusação. E, a este argumento, acrescentaram ontem um outro: o PSD está "perturbado" com os resultados da sindicância e quer bloqueá-la.
O dia consumiu-se em comunicados e contra-comunicados, passando por uma audiência do Presidente da República a Marcelo Rebelo de Sousa onde este (também) levou o "caso JAE" como um exemplo do que, no seu entender, pode condicionar negativamente o "clima democrático".
Ao fim da manhã, José Junqueiro, membro da comissão permanente do PS e da direcção da bancada socialista, deu uma conferência de imprensa onde acusou a direcção do PSD de se sentir "perturbada" por não saber até que ponto podem ir as investigações à Junta Autónoma. "Há pessoas perturbadas porque não sabem até onde pode chegar", afirmou.
Segundo acrescentou, todas as nomeações feitas por João Cravinho para a equipa da sindicância - no total, cerca de 40 pessoas - visaram apenas dar-lhe completa eficácia. O ministro, concluiu José Junqueiro, "actuou como lhe competia".
O PSD socorreu-se do "Diário da República". Segundo um comunicado assinado pelo líder parlamentar, em 6 de Novembro de 1998 saíram dois despachos onde João Cravinho nomeava assessoras do seu gabinete três elementos da equipa sindicante: Alberto António Rodrigues Coelho, Maria Aldina Martins Marques e Maria Isabel Nunes Fernandes - tendo estas duas últimas visto a nomeação prorrogada por mais três meses num despacho publicado em 9 de Janeiro.
Para o PSD, o grave é que, em relação a estas duas sindicantes, só em despacho assinado na quinta-feira passada (mas ainda não publicado) é que João Cravinho determinou a sua exoneração - aliás fê-lo também para muitos outros elementos da equipa que investigou a JAE, nomeadamente a equipa da Polícia Judiciária.
E esse despacho, diz Marques Mendes, ocorreu apenas um dia depois de ele próprio ter escrito uma carta ao primeiro-ministro onde denunciava a "situação insustentável" que era, no seu entender, os sindicantes (ou parte deles) terem passado a assessores do Governo, algo que punha em causa a "credibilidade e a isenção" da sindicância à Junta Autónoma das Estradas.
Portanto, de acordo com o PSD, os contra-comunicados do ministério do Planeamento não só não responderam a nenhuma acusação como até as confirmaram. E Marques Mendes insiste em questionar António Guterres: "O senhor primeiro-ministro aprova ou não aprova este comportamento dos seus ministros?".
Para o Governo, todas as nomeações para assessoria se fizeram por imposição da lei. A assessoria era o meio de colocar os técnicos na equipa de sindicância - e isso, diz o gabinete de João Cravinho, estava expressamente referido nos despachos de nomeação. Quanto às prorrogações das nomeações, aconteceram a pedido do magistrado que conduziu a investigação. E, sendo assim, as leituras que Marques Mendes fez dos despachos publicados no "Diário da República" resultam apenas de "uma inegável má-fé".
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Sindicância à JAE
Segundo "Round" na Controvérsia
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Sábado, 27 de Fevereiro de 1999
O Governo e o PSD voltaram ontem em envolver-se em polémica por causa dos técnicos que trabalharam na sindicância à Junta Autónoma das Estradas (JAE). Os sociais-democratas continuam a acusar o ministro do Planeamento, João Cravinho, de os ter contratado, depois da sindicância, para assessores do seu gabinete - algo que, no entender do PSD, não abona a favor da sua independência. O ministro e o PS continuam, pelo seu lado, a rejeitar a acusação. E, a este argumento, acrescentaram ontem um outro: o PSD está "perturbado" com os resultados da sindicância e quer bloqueá-la.
O dia consumiu-se em comunicados e contra-comunicados, passando por uma audiência do Presidente da República a Marcelo Rebelo de Sousa onde este (também) levou o "caso JAE" como um exemplo do que, no seu entender, pode condicionar negativamente o "clima democrático".
Ao fim da manhã, José Junqueiro, membro da comissão permanente do PS e da direcção da bancada socialista, deu uma conferência de imprensa onde acusou a direcção do PSD de se sentir "perturbada" por não saber até que ponto podem ir as investigações à Junta Autónoma. "Há pessoas perturbadas porque não sabem até onde pode chegar", afirmou.
Segundo acrescentou, todas as nomeações feitas por João Cravinho para a equipa da sindicância - no total, cerca de 40 pessoas - visaram apenas dar-lhe completa eficácia. O ministro, concluiu José Junqueiro, "actuou como lhe competia".
O PSD socorreu-se do "Diário da República". Segundo um comunicado assinado pelo líder parlamentar, em 6 de Novembro de 1998 saíram dois despachos onde João Cravinho nomeava assessoras do seu gabinete três elementos da equipa sindicante: Alberto António Rodrigues Coelho, Maria Aldina Martins Marques e Maria Isabel Nunes Fernandes - tendo estas duas últimas visto a nomeação prorrogada por mais três meses num despacho publicado em 9 de Janeiro.
Para o PSD, o grave é que, em relação a estas duas sindicantes, só em despacho assinado na quinta-feira passada (mas ainda não publicado) é que João Cravinho determinou a sua exoneração - aliás fê-lo também para muitos outros elementos da equipa que investigou a JAE, nomeadamente a equipa da Polícia Judiciária.
E esse despacho, diz Marques Mendes, ocorreu apenas um dia depois de ele próprio ter escrito uma carta ao primeiro-ministro onde denunciava a "situação insustentável" que era, no seu entender, os sindicantes (ou parte deles) terem passado a assessores do Governo, algo que punha em causa a "credibilidade e a isenção" da sindicância à Junta Autónoma das Estradas.
Portanto, de acordo com o PSD, os contra-comunicados do ministério do Planeamento não só não responderam a nenhuma acusação como até as confirmaram. E Marques Mendes insiste em questionar António Guterres: "O senhor primeiro-ministro aprova ou não aprova este comportamento dos seus ministros?".
Para o Governo, todas as nomeações para assessoria se fizeram por imposição da lei. A assessoria era o meio de colocar os técnicos na equipa de sindicância - e isso, diz o gabinete de João Cravinho, estava expressamente referido nos despachos de nomeação. Quanto às prorrogações das nomeações, aconteceram a pedido do magistrado que conduziu a investigação. E, sendo assim, as leituras que Marques Mendes fez dos despachos publicados no "Diário da República" resultam apenas de "uma inegável má-fé".