Governo atacado por industriais e oposição
Concursos para Extracção de Areias Abrem "Guerra" no Ribatejo
Por JORGE TALIXA
Sábado, 13 de Janeiro de 2001 O Governo está a regular a extracção de areias no Tejo mas as suas propostas são criticadas tanto pelos industriais como pelos partidos de oposição. Para os primeiros, a taxa que agora se cobrará pela autorização de exploração é demasiado alta. Para os segundos, é inaceitável que se continue a permitir a presença de mais de duas dezenas de areeiros neste rio. A Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOTLVT) lançou, no final de Dezembro, 22 concursos para a atribuição de licenças de extracção de areias no Tejo, com o objectivo de "pôr ordem" no sector e de ajustar a actividade dos areeiros às necessidades de drenagem do rio. Os industriais dizem-se surpreendidos com os cadernos de encargos, que garantem não contemplar um conjunto de compromissos anteriores da tutela e que podem pôr em risco a sobrevivência de 80 por cento das empresas. Para além do aumento de 500 por cento na taxa cobrada por metro cúbico extraído, os industriais da areia criticam a falta de referências à capacidade instalada e à experiência adquirida e dizem temer uma invasão de concorrentes espanhóis. Por isso vão contestar juridicamente os concursos e reclamar junto do Governo a modificação dos mesmos. Completamente diferentes são as posições do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e do deputado social democrata José Eduardo Martins, que acusam o Governo de ter cedido às pressões das empresas extractoras. O PEV reclama mesmo uma audição urgente do ministro José Sócrates na Comissão Parlamentar de Ambiente. Fernanda Vara, directora regional de Ambiente e Ordenamento do Território, explicou ao PÚBLICO que os concursos abrangem as 18 áreas actualmente licenciadas e mais quatro onde estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) concluíram que seria conveniente permitir a extracção. "Esta é uma tentativa de pôr ordem nesta actividade. A extracção de inertes tem sobretudo uma função de limpeza e de drenagem do Tejo. O LNEC estudou os locais onde é benéfica essa extracção e o estudo define também até onde e que quantidades devem ser extraídas. Depois temos um parecer do professor Freitas do Amaral que se debruça sobre as questões jurídicas e de fiscalização", acrescentou. Industriais contra As empresas do sector com actividade no Tejo agregaram-se, há cerca de três anos, num núcleo, organizado no seio da Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant). O grupo desenvolveu sucessivos contactos com os organismos de tutela, mas diz agora que os compromissos assumidos pelo Governo não estão a ser cumpridos. Francisco Horta, administrador da João Salvador, uma das maiores empresas do sector no Ribatejo, sublinha que "o rio Tejo está efectivamente assoreado e carece de uma intervenção muito forte. Seria normal que quem gere os recursos do rio procurasse beneficiá-lo através de uma acção concertada dos vários interesses que gravitam à volta dele". Só que, no entender deste membro do Núcleo Sectorial das Empresas de Extracção de Areias da Nersant (NSEEA), as atitudes da administração pública não vão nesse sentido. Francisco Horta recorda que, há quatro anos, as empresas de extracção debateram-se com graves problemas financeiros, algumas estariam mesmo pré-falidas. "Houve a consciência desse facto e encontrou-se uma fórmula que deu mais garantias aos extractores para efectuarem investimentos que pudessem rentabilizar". Mais tarde surgiram notícias de que o Governo pretenderia ordenar a actividade e passar a taxa que cobra aos extractores de 50 para 500 escudos por metro cúbico. Os extractores contestaram a medida e o valor acabou por ser reduzido para 250$00. Mesmo assim consideram que "um agravamento de 500 por cento é incomportável. Demonstrámos várias vezes que a nossa actividade não era compatível com um aumento destes. Vemos isso com muita apreensão e pensamos que 80 por cento das empresas correm sérios riscos de falência se se mantiverem as condições previstas". Fernanda Vara não acredita que o cenário seja tão negativo para as empresas. "Todas as pessoas que fazem extracção de inertes no Tejo ganham muito dinheiro. Somos a Direcção Regional que pratica taxas mais baixas por questões específicas que têm a ver com o facto de o Tejo ter muita areia. No centro e no norte praticam-se preços muito mais altos, os extractores pagam muitíssimo mais dinheiro e têm menos areia. Há muitos senhores que fazem extracção na nossa área, pagam uma taxa de 50 escudos e, depois, vendem a areia a dois contos e tal por metro cúbico". "Não ponho em causa que uma ou outra empresa possa ter problemas, mas não acredito que vão entrar em falência", prossegue Fernanda Vara, frisando que "a ideia é que todos concorram em igualdade de circunstâncias". Francisco Horta tem uma perspectiva diferente, garante que os preços da areia variam no extractor entre os 350 e os 500 escudos por metro cúbico. "Não é possível agravarmos o preço em 200 ou 250$00. Se o fizermos, em princípio o mercado de Lisboa passará a ser quase exclusivamente abastecido pelas areias do pinhal, da margem sul, e perde a areia do Tejo, que tem uma qualidade superior". O porta-voz dos extractores adiantou que as empresas em actividade foram estimuladas a investir e detêm uma capacidade e experiência que deveria ter sido tida em conta nos cadernos de encargos. "Há toda uma estrutura instalada que não vai poder combater outras alternativas, nomeadamente vindas de Espanha, onde as empresas têm vários benefícios e começam cada vez mais a combater os nossos areeiros". Contestação jurídica O industrial adiantou que o NSEEA vai, agora, preparar a contestação jurídica dos concursos, porque "não foram cumpridos compromissos da administração com os extractores, compromissos esses que não foram protocolados, mas que estão suportados em documentos. Embora o director regional já não seja o mesmo, todo o corpo técnico acompanhou as reuniões e sabe o que se passou. Nós negociámos de boa fé e foi com surpresa que vimos o teor dos cadernos de encargos". "Também queremos que não ignorem a realidade dos cerca de três mil postos de trabalho. Pedimos à administração que reconsidere e procure um diálogo positivo que sirva a região e o Tejo. Pedimos a rectificação dos concursos. Se assim não acontecer iremos participar, por forma a não sermos excluídos e para procurar impugnar todas as decisões com que não concordemos", promete o porta-voz dos industriais. António Campos, director-geral da Nersant, acrescentou que esta Associação vai reunir em breve com a directora regional de Ambiente e que os industriais decidiram constituir um agrupamento complementar de empresas que deverá concorrer às quatro novas áreas de exploração definidas. Fernanda Vara garante que, quando tomou posse, encontrou o processo de elaboração dos cadernos de encargos praticamente concluído e que "não há nenhum compromisso escrito da anterior direcção com os extractores". "Não faço nenhuma ideia do que possa ter sido dito, mas também penso que uma coisa são as várias hipóteses que as pessoas colocam nas reuniões e outra as posições finais, depois de submetidas aos necessários pareceres". Quanto ao preço, Fernanda Vara reconhece que houve alguma cedência da administração ao baixar o valor base da taxa de extracção para 250$00, fundamentalmente porque os industriais vão ter que suportar alguns investimentos para a instalação de equipamentos de fiscalização. A directora regional esclarece que não se trata exactamente de um aumento de 500 por cento, mas de "repor a situação correcta". É que, segundo ela, existe uma portaria que estabelece um preço base de 300$00 e "uma anterior direcção desta casa [Direcção Regional do Ambiente] terá decidido que, para pagamento sobretudo de coisas que estavam em atraso porque havia imensos extractores em dívida há anos, fossem fixados os 50$00". Isto é que foi complicado, porque este valor foi muito baixo". No entanto, acrescenta que esta foi uma decisão anterior que esta direcção não tem de manter. "Neste momento estamos a pôr-nos de acordo com a portaria. Não era possível manter aquele preço". Fernanda Vara afirma que, do ponto de vista jurídico, tudo isto "é linear e transparente" e que os industriais não têm qualquer direito adquirido, porque as actuais licenças são concedidas e renovadas a título precário. "Em qualquer altura eles podem pedir a renovação e a DRAOTLVT pode não dar", referiu. OUTROS TÍTULOS EM TERRA CAPA
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Para além do aumento de 500 por cento na taxa cobrada por metro cúbico extraído, os industriais da areia criticam a falta de referências à capacidade instalada e à experiência adquirida e dizem temer uma invasão de concorrentes espanhóis. Por isso vão contestar juridicamente os concursos e reclamar junto do Governo a modificação dos mesmos. Completamente diferentes são as posições do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e do deputado social democrata José Eduardo Martins, que acusam o Governo de ter cedido às pressões das empresas extractoras. O PEV reclama mesmo uma audição urgente do ministro José Sócrates na Comissão Parlamentar de Ambiente. Fernanda Vara, directora regional de Ambiente e Ordenamento do Território, explicou ao PÚBLICO que os concursos abrangem as 18 áreas actualmente licenciadas e mais quatro onde estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) concluíram que seria conveniente permitir a extracção. "Esta é uma tentativa de pôr ordem nesta actividade. A extracção de inertes tem sobretudo uma função de limpeza e de drenagem do Tejo. O LNEC estudou os locais onde é benéfica essa extracção e o estudo define também até onde e que quantidades devem ser extraídas. Depois temos um parecer do professor Freitas do Amaral que se debruça sobre as questões jurídicas e de fiscalização", acrescentou. Industriais contra As empresas do sector com actividade no Tejo agregaram-se, há cerca de três anos, num núcleo, organizado no seio da Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant). O grupo desenvolveu sucessivos contactos com os organismos de tutela, mas diz agora que os compromissos assumidos pelo Governo não estão a ser cumpridos. Francisco Horta, administrador da João Salvador, uma das maiores empresas do sector no Ribatejo, sublinha que "o rio Tejo está efectivamente assoreado e carece de uma intervenção muito forte. Seria normal que quem gere os recursos do rio procurasse beneficiá-lo através de uma acção concertada dos vários interesses que gravitam à volta dele". Só que, no entender deste membro do Núcleo Sectorial das Empresas de Extracção de Areias da Nersant (NSEEA), as atitudes da administração pública não vão nesse sentido. Francisco Horta recorda que, há quatro anos, as empresas de extracção debateram-se com graves problemas financeiros, algumas estariam mesmo pré-falidas. "Houve a consciência desse facto e encontrou-se uma fórmula que deu mais garantias aos extractores para efectuarem investimentos que pudessem rentabilizar". Mais tarde surgiram notícias de que o Governo pretenderia ordenar a actividade e passar a taxa que cobra aos extractores de 50 para 500 escudos por metro cúbico. Os extractores contestaram a medida e o valor acabou por ser reduzido para 250$00. Mesmo assim consideram que "um agravamento de 500 por cento é incomportável. Demonstrámos várias vezes que a nossa actividade não era compatível com um aumento destes. Vemos isso com muita apreensão e pensamos que 80 por cento das empresas correm sérios riscos de falência se se mantiverem as condições previstas". Fernanda Vara não acredita que o cenário seja tão negativo para as empresas. "Todas as pessoas que fazem extracção de inertes no Tejo ganham muito dinheiro. Somos a Direcção Regional que pratica taxas mais baixas por questões específicas que têm a ver com o facto de o Tejo ter muita areia. No centro e no norte praticam-se preços muito mais altos, os extractores pagam muitíssimo mais dinheiro e têm menos areia. Há muitos senhores que fazem extracção na nossa área, pagam uma taxa de 50 escudos e, depois, vendem a areia a dois contos e tal por metro cúbico". "Não ponho em causa que uma ou outra empresa possa ter problemas, mas não acredito que vão entrar em falência", prossegue Fernanda Vara, frisando que "a ideia é que todos concorram em igualdade de circunstâncias". Francisco Horta tem uma perspectiva diferente, garante que os preços da areia variam no extractor entre os 350 e os 500 escudos por metro cúbico. "Não é possível agravarmos o preço em 200 ou 250$00. Se o fizermos, em princípio o mercado de Lisboa passará a ser quase exclusivamente abastecido pelas areias do pinhal, da margem sul, e perde a areia do Tejo, que tem uma qualidade superior". O porta-voz dos extractores adiantou que as empresas em actividade foram estimuladas a investir e detêm uma capacidade e experiência que deveria ter sido tida em conta nos cadernos de encargos. "Há toda uma estrutura instalada que não vai poder combater outras alternativas, nomeadamente vindas de Espanha, onde as empresas têm vários benefícios e começam cada vez mais a combater os nossos areeiros". Contestação jurídica O industrial adiantou que o NSEEA vai, agora, preparar a contestação jurídica dos concursos, porque "não foram cumpridos compromissos da administração com os extractores, compromissos esses que não foram protocolados, mas que estão suportados em documentos. Embora o director regional já não seja o mesmo, todo o corpo técnico acompanhou as reuniões e sabe o que se passou. Nós negociámos de boa fé e foi com surpresa que vimos o teor dos cadernos de encargos". "Também queremos que não ignorem a realidade dos cerca de três mil postos de trabalho. Pedimos à administração que reconsidere e procure um diálogo positivo que sirva a região e o Tejo. Pedimos a rectificação dos concursos. Se assim não acontecer iremos participar, por forma a não sermos excluídos e para procurar impugnar todas as decisões com que não concordemos", promete o porta-voz dos industriais. António Campos, director-geral da Nersant, acrescentou que esta Associação vai reunir em breve com a directora regional de Ambiente e que os industriais decidiram constituir um agrupamento complementar de empresas que deverá concorrer às quatro novas áreas de exploração definidas. Fernanda Vara garante que, quando tomou posse, encontrou o processo de elaboração dos cadernos de encargos praticamente concluído e que "não há nenhum compromisso escrito da anterior direcção com os extractores". "Não faço nenhuma ideia do que possa ter sido dito, mas também penso que uma coisa são as várias hipóteses que as pessoas colocam nas reuniões e outra as posições finais, depois de submetidas aos necessários pareceres". Quanto ao preço, Fernanda Vara reconhece que houve alguma cedência da administração ao baixar o valor base da taxa de extracção para 250$00, fundamentalmente porque os industriais vão ter que suportar alguns investimentos para a instalação de equipamentos de fiscalização. A directora regional esclarece que não se trata exactamente de um aumento de 500 por cento, mas de "repor a situação correcta". É que, segundo ela, existe uma portaria que estabelece um preço base de 300$00 e "uma anterior direcção desta casa [Direcção Regional do Ambiente] terá decidido que, para pagamento sobretudo de coisas que estavam em atraso porque havia imensos extractores em dívida há anos, fossem fixados os 50$00". Isto é que foi complicado, porque este valor foi muito baixo". No entanto, acrescenta que esta foi uma decisão anterior que esta direcção não tem de manter. "Neste momento estamos a pôr-nos de acordo com a portaria. Não era possível manter aquele preço". Fernanda Vara afirma que, do ponto de vista jurídico, tudo isto "é linear e transparente" e que os industriais não têm qualquer direito adquirido, porque as actuais licenças são concedidas e renovadas a título precário. "Em qualquer altura eles podem pedir a renovação e a DRAOTLVT pode não dar", referiu. OUTROS TÍTULOS EM TERRA CAPA
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