A empresa "Águas de Portugal - diz - opera nos vários segmentos do mercado sem regulação, sem o controlo accionista directo do Estado e sem um adequado enquadramento da tutela das Finanças".
José Eduardo Martins lembra que no sector da água existe a alta e a baixa distribuição, esta última da responsabilidade das Câmaras Municipais.
São as autarquias que, directamente ou através de empresas multimunicipais, devem satisfazer esta necessidade da população. Só que, como refere o ministro-sombra do PSD, "o IPE Águas de Portugal candidata-se a tudo", estando a criar-se no sector público uma estrutura gigantesca.
O deputado do PSD alerta ainda para o facto de, nas empresas mistas entre as autarquias, a Águas de Portugal assegurar sempre uma fatia de 51 % do capital. Mas os problemas não ficam por aqui. Quando as autarquias contribuem com património para o capital da nova empresa este é avaliado só tendo por base o investimento câmarário e não o seu valor de mercado.
Explicando a situação através de um caso concreto, o deputado dá o exemplo de uma determinada câmara municipal que entra para o capital de uma nova empresa da órbita do IPE-Águas de Portugal com uma Etar, com um valor de um milhão de contos. Para a construção da Etar, a Câmara contribuiu com 250 mil contos, enquanto o resto do investimento foi feito com recurso a verbas do FedeR. Só que, frisa Eduardo Martins, quando se determina o valor da Etar a autarquia fica com a percentagem de capital da nova empresa correspondente a 250 mil contos. O resto é "absorvido" por uma empresa de capitais públicos.
Acabar com a estatização do sector das águas é um compromisso já assumido pelo PSD que, garante Eduardo Martins, "quando regressar ao poder irá seguramente privatizar todas estas empresas que orbitam no IPE-Águas de Portugal".
Outro dos aleijões do sector prende-se com a inexistência de um verdadeiro organismo regulador que possa, por exemplo, estabelecer o custo da água. Neste momento, o ministro do Ambiente nomeia a administração do IPE Águas de Portugal, bem como o Presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.
Com o País a gastar mais de 90 % da água no sector agrícola, o PSD chama ainda a atenção para o facto das águas subterrâneas estarem sujeitas ao regime de direito privado, o que faz com que sejam captadas a custo zero.
Em relação à água para consumo humano continua a privilegiar-se a constriução de albufeiras, o que a prazo pode originar o "envenenamento" das mesmas, através da proliferação de elementos biologicamente patogénicos.
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A empresa "Águas de Portugal - diz - opera nos vários segmentos do mercado sem regulação, sem o controlo accionista directo do Estado e sem um adequado enquadramento da tutela das Finanças".
José Eduardo Martins lembra que no sector da água existe a alta e a baixa distribuição, esta última da responsabilidade das Câmaras Municipais.
São as autarquias que, directamente ou através de empresas multimunicipais, devem satisfazer esta necessidade da população. Só que, como refere o ministro-sombra do PSD, "o IPE Águas de Portugal candidata-se a tudo", estando a criar-se no sector público uma estrutura gigantesca.
O deputado do PSD alerta ainda para o facto de, nas empresas mistas entre as autarquias, a Águas de Portugal assegurar sempre uma fatia de 51 % do capital. Mas os problemas não ficam por aqui. Quando as autarquias contribuem com património para o capital da nova empresa este é avaliado só tendo por base o investimento câmarário e não o seu valor de mercado.
Explicando a situação através de um caso concreto, o deputado dá o exemplo de uma determinada câmara municipal que entra para o capital de uma nova empresa da órbita do IPE-Águas de Portugal com uma Etar, com um valor de um milhão de contos. Para a construção da Etar, a Câmara contribuiu com 250 mil contos, enquanto o resto do investimento foi feito com recurso a verbas do FedeR. Só que, frisa Eduardo Martins, quando se determina o valor da Etar a autarquia fica com a percentagem de capital da nova empresa correspondente a 250 mil contos. O resto é "absorvido" por uma empresa de capitais públicos.
Acabar com a estatização do sector das águas é um compromisso já assumido pelo PSD que, garante Eduardo Martins, "quando regressar ao poder irá seguramente privatizar todas estas empresas que orbitam no IPE-Águas de Portugal".
Outro dos aleijões do sector prende-se com a inexistência de um verdadeiro organismo regulador que possa, por exemplo, estabelecer o custo da água. Neste momento, o ministro do Ambiente nomeia a administração do IPE Águas de Portugal, bem como o Presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.
Com o País a gastar mais de 90 % da água no sector agrícola, o PSD chama ainda a atenção para o facto das águas subterrâneas estarem sujeitas ao regime de direito privado, o que faz com que sejam captadas a custo zero.
Em relação à água para consumo humano continua a privilegiar-se a constriução de albufeiras, o que a prazo pode originar o "envenenamento" das mesmas, através da proliferação de elementos biologicamente patogénicos.