Caso Felgueiras
Violar a lei
sob protecção do Governo
Em audição parlamentar, na passada semana, na comissão parlamentar de Poder Local, os partidos da oposição acusaram o secretário de Estado da Administração Local, José Augusto Carvalho, de ter protegido e atrasado o processo relativo à Câmara Municipal de Felgueiras.
Em causa estava o relatório do Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) que, dando como provada a existência de inúmeras irregularidades na gestão do município e de uma prática muito pouco transparente, recomendava a perda de mandato da presidente daquela autarquia, Fátima Felgueiras. Em vez de seguir a recomendação, aquele membro do Governo devolveu o relatório ao IGAT, alegando que a sua posição não estava bem fundamentada.
Insatisfeito com as explicações dadas, o deputado comunista Honório Novo acusou o secretário de estado de «violar a lei» ao não despachar para os tribunais em 60 dias o relatório que recomendava a perda de mandato de Fátima Felgueiras, completado a 12 de Março.
Honório Novo exigiu também que o Governo tome a iniciativa de dissolver a câmara. Consensual entre os partidos da oposição é a ideia de que a devolução do relatório se destinou a possibilitar a recandidatura da actual presidente eleita pelo PS.
«Avante!» Nº 1453 - 4.Outubro.2001
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Caso Felgueiras
Violar a lei
sob protecção do Governo
Em audição parlamentar, na passada semana, na comissão parlamentar de Poder Local, os partidos da oposição acusaram o secretário de Estado da Administração Local, José Augusto Carvalho, de ter protegido e atrasado o processo relativo à Câmara Municipal de Felgueiras.
Em causa estava o relatório do Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) que, dando como provada a existência de inúmeras irregularidades na gestão do município e de uma prática muito pouco transparente, recomendava a perda de mandato da presidente daquela autarquia, Fátima Felgueiras. Em vez de seguir a recomendação, aquele membro do Governo devolveu o relatório ao IGAT, alegando que a sua posição não estava bem fundamentada.
Insatisfeito com as explicações dadas, o deputado comunista Honório Novo acusou o secretário de estado de «violar a lei» ao não despachar para os tribunais em 60 dias o relatório que recomendava a perda de mandato de Fátima Felgueiras, completado a 12 de Março.
Honório Novo exigiu também que o Governo tome a iniciativa de dissolver a câmara. Consensual entre os partidos da oposição é a ideia de que a devolução do relatório se destinou a possibilitar a recandidatura da actual presidente eleita pelo PS.
«Avante!» Nº 1453 - 4.Outubro.2001