LPN com expectativas para acordo
IGAT Abre Inquérito ao Abano
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
Sábado, 25 de Novembro de 2000 A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) vai proceder a um inquérito ao processo de urbanização do Abano, no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC). A investigação surge numa altura em que a Liga para a Protecção da Natureza aguarda "com expectativa" o resultado das negociações entre a Câmara de Cascais e os promotores do polémico empreendimento, com vista à desistência da construção do hotel e do campo de golfe. O PÚBLICO soube junto do gabinete do secretário de Estado da Administração Local que José Augusto Carvalho assinou esta semana um despacho autorizando a realização de um inquérito ao empreendimento do Abano. A iniciativa resulta de um pedido apresentado, em Agosto passado, pelo presidente da Câmara de Cascais, José Luís Judas, para que se procedesse, "com carácter de urgência, a uma inspecção extraordinária". O autarca justifica-se por terem sido "suscitadas, na opinião publicada, dúvidas sobre a legalidade do processo". O avanço da acção dependerá agora apenas da disponibilidade dos inspectores. A IGAT não recebeu qualquer outra denúncia. Isto apesar do Movimento Cívico em Defesa do PNSC - que integra cidadãos e associações ambientalistas como a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus, GEOTA e Olho Vivo - ter sempre defendido a intervenção da IGAT "por forma a confirmar da existência de nulidades, em actos praticados pela Administração, reavaliando deste modo se existem, ou não, quaisquer direitos adquiridos por parte dos promotores". "Não entregamos nenhum pedido na IGAT porque o presidente da Câmara de Cascais anunciou que já tinha solicitado o inquérito", explicou Flora Silva, da direcção do Movimento Cívico. Em Agosto deste ano, após o incêndio que assolou a zona do Guincho, o PSD reclamou, em conferência de imprensa no Parlamento, "a intervenção urgente da IGAT para que, de uma vez por todas, se descubra a verdade sobre o Abano e a responsabilidade não possa desaparecer por entre o fumo do incêndio". A IGAT acabou por não ser contactada. Mas o líder parlamentar social-democrata, António Capucho, recordou que o ministro do Ambiente, José Sócrates, "tem dois requerimentos do PSD pendentes sobre o Parque Natural (e a questão do Abano) aos quais ainda não respondeu". A acção da IGAT surge numa altura em que a comissão directiva do PNSC autorizou os primeiros 11 lotes do aldeamento sul projectado para o Abano (ver PÚBLICO de ontem). Estes lotes encontram-se dentro da zona para turismo e recreio do plano de ordenamento do PNSC e a sua aprovação pela área protegida abre caminho ao licenciamento camarário. A comissão directiva recomendou ainda ao promotor que fosse suspensa a apreciação por um ano de outros 11 lotes, por se situarem fora da zona turística, em área prioritária para a conservação da natureza, de forma a aguardar pela revisão do plano de ordenamento, em curso. O plano global do empreendimento prevê ainda mais um aldeamento (norte), um hotel e um campo de golfe. Na sequência destas autorizações, José Luís Judas espera agora concluir as negociações para a permuta de terrenos com um dos promotores do Abano, Simões de Almeida, com vista ao abandono da construção do hotel e de metade do campo de golfe, recebendo em troca vários terrenos urbanizáveis espalhados pelo concelho. O valor dos terrenos ascendem, segundo o autarca, a cerca de 500 mil contos. Simões de Almeida afirma-se disponível para as negociações, mas faz depender o acordo de algumas condições, como seja a emissão das licenças do aldeamento. Helena Freitas, presidente da LPN, afirmou aguardar com "alguma expectativa" a possibilidade de acordo no Abano e acrescentou que, "se o plano de ordenamento [do PNSC] não for violado e houver total transparência processual, a Liga terá alguma abertura face à negociação em curso". Uma posição que remete para a queixa que a LPN apresentou em Bruxelas, pois a eliminação do hotel e do golfe, permitiria "minimizar os impactes sobre os valores naturais protegidos que integram este sítio da Rede Natura 2000". Já quanto ao valor elevado da permuta, a mesma ambientalista considerou ser "lamentável que tenha havido a necessidade de se chegar a este ponto por erros da administração pública", apesar de admitir a indemnização dos promotores, "se for a única forma de repor a legalidade no Abano". Por seu lado, Flora Silva adiantou que o Movimento Cívico, na sequência da divulgação da aprovação dos lotes, preparou ontem uma carta para enviar ao ministro do Ambiente na qual "pede o esclarecimento do teor dos pareceres do PNSC e manifesta indignação por ter tido conhecimento das aprovações pela comunicação social, apesar de estar à espera de uma resposta do ministro." Luís Filipe Sebastião OUTROS TÍTULOS EM TERRA CAPA
O ar puro das paisagens com musgo
LINHA DO HORIZONTE
À lareira no Vale do Lapedo
A importância do esqueleto
As jóias da criança
BIOSFERA
Compromisso em vez de decisões
Cientistas contra utilização das florestas como sumidouros
Fronteiras abertas às espécies protegidas
Negócio chorudo
IGAT abre inquérito ao Abano
Figueira da Foz insiste no golfe na Lagoa da Vela
TUBO DE ENSAIO
Os primeiros nano-helicópteros
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Sábado, 25 de Novembro de 2000 A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) vai proceder a um inquérito ao processo de urbanização do Abano, no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC). A investigação surge numa altura em que a Liga para a Protecção da Natureza aguarda "com expectativa" o resultado das negociações entre a Câmara de Cascais e os promotores do polémico empreendimento, com vista à desistência da construção do hotel e do campo de golfe. O PÚBLICO soube junto do gabinete do secretário de Estado da Administração Local que José Augusto Carvalho assinou esta semana um despacho autorizando a realização de um inquérito ao empreendimento do Abano. A iniciativa resulta de um pedido apresentado, em Agosto passado, pelo presidente da Câmara de Cascais, José Luís Judas, para que se procedesse, "com carácter de urgência, a uma inspecção extraordinária". O autarca justifica-se por terem sido "suscitadas, na opinião publicada, dúvidas sobre a legalidade do processo". O avanço da acção dependerá agora apenas da disponibilidade dos inspectores. A IGAT não recebeu qualquer outra denúncia. Isto apesar do Movimento Cívico em Defesa do PNSC - que integra cidadãos e associações ambientalistas como a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus, GEOTA e Olho Vivo - ter sempre defendido a intervenção da IGAT "por forma a confirmar da existência de nulidades, em actos praticados pela Administração, reavaliando deste modo se existem, ou não, quaisquer direitos adquiridos por parte dos promotores". "Não entregamos nenhum pedido na IGAT porque o presidente da Câmara de Cascais anunciou que já tinha solicitado o inquérito", explicou Flora Silva, da direcção do Movimento Cívico. Em Agosto deste ano, após o incêndio que assolou a zona do Guincho, o PSD reclamou, em conferência de imprensa no Parlamento, "a intervenção urgente da IGAT para que, de uma vez por todas, se descubra a verdade sobre o Abano e a responsabilidade não possa desaparecer por entre o fumo do incêndio". A IGAT acabou por não ser contactada. Mas o líder parlamentar social-democrata, António Capucho, recordou que o ministro do Ambiente, José Sócrates, "tem dois requerimentos do PSD pendentes sobre o Parque Natural (e a questão do Abano) aos quais ainda não respondeu". A acção da IGAT surge numa altura em que a comissão directiva do PNSC autorizou os primeiros 11 lotes do aldeamento sul projectado para o Abano (ver PÚBLICO de ontem). Estes lotes encontram-se dentro da zona para turismo e recreio do plano de ordenamento do PNSC e a sua aprovação pela área protegida abre caminho ao licenciamento camarário. A comissão directiva recomendou ainda ao promotor que fosse suspensa a apreciação por um ano de outros 11 lotes, por se situarem fora da zona turística, em área prioritária para a conservação da natureza, de forma a aguardar pela revisão do plano de ordenamento, em curso. O plano global do empreendimento prevê ainda mais um aldeamento (norte), um hotel e um campo de golfe. Na sequência destas autorizações, José Luís Judas espera agora concluir as negociações para a permuta de terrenos com um dos promotores do Abano, Simões de Almeida, com vista ao abandono da construção do hotel e de metade do campo de golfe, recebendo em troca vários terrenos urbanizáveis espalhados pelo concelho. O valor dos terrenos ascendem, segundo o autarca, a cerca de 500 mil contos. Simões de Almeida afirma-se disponível para as negociações, mas faz depender o acordo de algumas condições, como seja a emissão das licenças do aldeamento. Helena Freitas, presidente da LPN, afirmou aguardar com "alguma expectativa" a possibilidade de acordo no Abano e acrescentou que, "se o plano de ordenamento [do PNSC] não for violado e houver total transparência processual, a Liga terá alguma abertura face à negociação em curso". Uma posição que remete para a queixa que a LPN apresentou em Bruxelas, pois a eliminação do hotel e do golfe, permitiria "minimizar os impactes sobre os valores naturais protegidos que integram este sítio da Rede Natura 2000". Já quanto ao valor elevado da permuta, a mesma ambientalista considerou ser "lamentável que tenha havido a necessidade de se chegar a este ponto por erros da administração pública", apesar de admitir a indemnização dos promotores, "se for a única forma de repor a legalidade no Abano". Por seu lado, Flora Silva adiantou que o Movimento Cívico, na sequência da divulgação da aprovação dos lotes, preparou ontem uma carta para enviar ao ministro do Ambiente na qual "pede o esclarecimento do teor dos pareceres do PNSC e manifesta indignação por ter tido conhecimento das aprovações pela comunicação social, apesar de estar à espera de uma resposta do ministro." Luís Filipe Sebastião OUTROS TÍTULOS EM TERRA CAPA
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