Câmara de Felgueiras Desafia Governo
Por JOSÉ AUGUSTO MOREIRA
Quarta-feira, 26 de Setembro de 2001 Secretário de Estado hoje no Parlamento Barros Moura demitiu-se por Fátima Felgueiras insistir em não acatar as conclusões de um parecer do secretário de Estado da Administração Local O secretário de Estado da Administração Local, José Augusto Carvalho, vai hoje à Assembleia da República para responder aos deputados da Comissão Parlamentar do Poder Local sobre a forma precária como o poder é exercido na Câmara de Felgueiras. Foi o próprio governante quem se disponibilizou para comparecer perante os parlamentares, depois de os deputados socialistas na Comissão Parlamentar terem inviabilizado um requerimento do PSD que solicitava a comparência do ministro José Sócrates, de quem o secretário de Estado tem competências delegadas em matéria de administração autárquica. A Câmara de Felgueiras não se reúne há mais de meio ano, e o presidente da Assembleia Municipal, o também deputado do PS Barros Moura, demitiu-se anteontem à noite depois de a presidente de câmara, Fátima Felgueiras, ter insistido na apreciação por aquele órgão autárquico de decisões suas, tomadas em oposição a um parecer do secretário de Estado da Administração Local. Naquilo que é já um claro desafio ao Governo, a autarca socialista continua a aprovar por despacho pessoal matérias que são da exclusiva competência do executivo camarário, invocando as circunstâncias excepcionais e urgentes previstas na lei, mas que o referido parecer do secretário de Estado José Augusto Carvalho diz não se verificarem. "Não posso aceitar a situação irregular que, no entender do próprio Governo, afecta o funcionamento do município, não me conformo com esta ilegalidade, e nem serei participante da mesma", disse Barros Moura na altura em que abandonou a condução dos trabalhos da Assembleia Municipal (AM), enquanto Fátima Felgueiras assegurava que o seu correligionário apenas "disse uma série de asneiras" e que a opinião do seu assessor jurídico "vale mais do que o parecer de uma qualquer senhora subdirectora-geral". Antes, já o mesmo assessor da presidente da câmara tinha afirmado que o parecer do governante "é manifestamente pobre, quase não fundamentado e muito ligeiro", e que "a câmara não está preocupada nem vai acatar as indicações dadas pelo parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais", que foi ratificado por José Augusto Carvalho. Depois da demissão em bloco de toda a oposição PSD e das sucessivas faltas de um vereador socialista - originadas pelas denúncias da existência de um "saco azul" do Partido Socialista local -, a Câmara de Felgueiras existe, mas não funciona, transformando-se numa espécie de fantasma político. Por falta de quórum para reunir, a presidente Fátima Felgueiras optou por assumir por despacho pessoal decisões que a lei atribui em exclusividade ao órgão camarário, submetendo-as depois à aprovação da Assembleia Municipal. Foi assim com Relatório de Actividades e Conta de Gerência - que têm que ser aprovados até 31 de Março -, procedimento que levantou dúvidas a Barros Moura, e que deu origem ao parecer da tutela, que considera não só que a presidente "não podia recorrer a esse mecanismo", como também que "a assembleia não pode praticar actos da competência da câmara, sob pena de incompetência". Mas, apesar da clareza das conclusões, Fátima Felgueiras aprovou depois, por despacho, revisões ao Plano de Actividades e ao Orçamento, bem como a contribuição autárquica sobre prédios urbanos e o lançamento da derrama para 2002, matérias que competem exclusivamente ao executivo camarário, e que, na segunda-feira, submeteu à apreciação da mesma Assembleia Municipal. Contra a vontade de Barros Moura, a presidente da câmara e a maioria dos representantes do PS na Assembleia Municipal impuseram a manutenção destas matérias na agenda de trabalhos, o que levou ao abandono da sala por toda a oposição (PSD e CDU), a ainda outros nove representantes dos socialistas, incluindo Moura. Valeu a Fátima Felgueiras o apoio dos mais de vinte presidentes de junta de freguesia, afectos ao PS, para garantir à AM os 35 elementos que garantem o quórum mínimo deste órgão para funcionar. PSD aguarda parecer de Marcelo
Cada vez mais isolada no seio do PS, Fátima Felgueiras goza, no entanto, do apoio das estruturas do partido, que continuam a garantir a sua recandidatura, apesar de, na inauguração da sua sede de candidatura, não ter comparecido nenhum dirigente distrital ou nacional do PS.
Quem parece disposto a apertar o cerco é o PSD, que aguarda apenas um parecer solicitado ao professor Marcelo Rebelo de Sousa para avançar nos tribunais com um pedido de dissolução do executivo municipal. E os sociais-democratas vão pedir esclarecimentos ao procurador-geral da República e à Polícia Judiciária sobre o andamento das investigações relativas ao "saco azul" socialista que decorrem há mais de um ano.
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