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20 de Novembro
Pescas: Governo prepara alternativas ao acordo pesqueiro com Marrocos
O Governo está a finalizar um plano de reconversão para as 26 embarcações que operam em Marrocos, que pressupõe o desvio da frota para águas mais longínquas da costa de Angola, Mauritânia e Cabo Verde, e que implicará um investimento máximo de quatro milhões de contos. por Eva Gaspar O secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, apelou, na sexta-feira, aos armadores para que adiram ao plano, de modo a não ficarem reféns do impasse em que caíram as negociações com vista à renovação do acordo pesqueiro entre a União Europeia e Marrocos. O comissário europeu responsável pelas Pescas considerou, porém, que ainda é «prematuro» estar a procurar alternativas para os 400 barcos espanhóis e 26 portugueses que operam em águas marroquinas com licenças de pesca pagas pelo orçamento comunitário e que desde Novembro de 1999 estão impedidos de fainar, face ao impasse negocial com Rabat. «Se enveredássemos, neste momento, por esse caminho estaríamos a fragilizar a nossa posição negocial. Há que esgotar todas as possibilidades de acordo com a parte marroquina», declarou Franz Fischler, no final de um encontro entre os ministros europeus das Pescas, ao mostrar-se moderamente optimista quanto aos resultados da reunião, que terá lugar amanhã em Bruxelas, com o ministro marroquino das Pescas. Rabat mostrou, até agora, estar disposta a estender o acordo por apenas mais dois anos, exigindo, em paralelo, fortes reduções nas capturas - da ordem dos 90%, no caso dos cefalópodes, em que se especializou a frota espanhola, e de de 35% para o peixe espada, onde se concentra a actividade dos barcos portugueses. Marrocos exige ainda que todo o pescado seja desembarcado em portos marroquinos, exigência que coloca sérios problemas à frota artesanal portuguesa, pretendendo Rabat salvaguardar também a eventualidade de poder decretar, unilateralmente, períodos de defeso. «Inaceitável», tem respondido a Comissão Europeia. «É uma proposta que levanta manifestamente grandes dificuldades de execução», considerou, por seu lado, José Apolinário, ao mostrar-se «apreensivo» quanto à possibilidade de se chegar a um entendimento até ao final do ano, altura em que termina o regime de ajudas comunitário que tem permitido co-financiar as indemnizações pagas aos armadores e aos pescadores. O secretário de Estado considera, por isso, que é necessário que se pondere, desde já, alternativas que ofereçam maior estabilidade. Angola, Mauritânia e Cabo Verde são as opções possíveis, adiantou José Apolinário, segundo o qual o investimento em jogo variará entre dois e quatro milhões de contos, em função do número de embarcações que venham a aderir ao plano de reconversão. O responsável português acrescentou que quer que Bruxelas comparticipe o plano, embora tenha reconhecido que, uma parte, deverá encontrar cabimento financeiro nas verbas dos fundos estruturais para o sector das pescas (IFOP) que já foram afectadas a Portugal no âmbito da Agenda 2000. eva.gaspar@euronet.be
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Pescas: Governo prepara alternativas ao acordo pesqueiro com Marrocos
O Governo está a finalizar um plano de reconversão para as 26 embarcações que operam em Marrocos, que pressupõe o desvio da frota para águas mais longínquas da costa de Angola, Mauritânia e Cabo Verde, e que implicará um investimento máximo de quatro milhões de contos. por Eva Gaspar O secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, apelou, na sexta-feira, aos armadores para que adiram ao plano, de modo a não ficarem reféns do impasse em que caíram as negociações com vista à renovação do acordo pesqueiro entre a União Europeia e Marrocos. O comissário europeu responsável pelas Pescas considerou, porém, que ainda é «prematuro» estar a procurar alternativas para os 400 barcos espanhóis e 26 portugueses que operam em águas marroquinas com licenças de pesca pagas pelo orçamento comunitário e que desde Novembro de 1999 estão impedidos de fainar, face ao impasse negocial com Rabat. «Se enveredássemos, neste momento, por esse caminho estaríamos a fragilizar a nossa posição negocial. Há que esgotar todas as possibilidades de acordo com a parte marroquina», declarou Franz Fischler, no final de um encontro entre os ministros europeus das Pescas, ao mostrar-se moderamente optimista quanto aos resultados da reunião, que terá lugar amanhã em Bruxelas, com o ministro marroquino das Pescas. Rabat mostrou, até agora, estar disposta a estender o acordo por apenas mais dois anos, exigindo, em paralelo, fortes reduções nas capturas - da ordem dos 90%, no caso dos cefalópodes, em que se especializou a frota espanhola, e de de 35% para o peixe espada, onde se concentra a actividade dos barcos portugueses. Marrocos exige ainda que todo o pescado seja desembarcado em portos marroquinos, exigência que coloca sérios problemas à frota artesanal portuguesa, pretendendo Rabat salvaguardar também a eventualidade de poder decretar, unilateralmente, períodos de defeso. «Inaceitável», tem respondido a Comissão Europeia. «É uma proposta que levanta manifestamente grandes dificuldades de execução», considerou, por seu lado, José Apolinário, ao mostrar-se «apreensivo» quanto à possibilidade de se chegar a um entendimento até ao final do ano, altura em que termina o regime de ajudas comunitário que tem permitido co-financiar as indemnizações pagas aos armadores e aos pescadores. O secretário de Estado considera, por isso, que é necessário que se pondere, desde já, alternativas que ofereçam maior estabilidade. Angola, Mauritânia e Cabo Verde são as opções possíveis, adiantou José Apolinário, segundo o qual o investimento em jogo variará entre dois e quatro milhões de contos, em função do número de embarcações que venham a aderir ao plano de reconversão. O responsável português acrescentou que quer que Bruxelas comparticipe o plano, embora tenha reconhecido que, uma parte, deverá encontrar cabimento financeiro nas verbas dos fundos estruturais para o sector das pescas (IFOP) que já foram afectadas a Portugal no âmbito da Agenda 2000. eva.gaspar@euronet.be