Régua lançada pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento e das Pescas, Inspecção-Geral das Pescas, Instituto de Promoção Ambiental, Administração Educativa e Quercus, no âmbito da campanha de protecção dos recursos pesqueiros 1999
Para José Apolinário, secretário de Estado das Pescas, «esta iniciativa visa chamar a atenção dos cidadãos para um consumo responsável», salientando que «se continuar a haver procura dos restaurantes e do público em geral no pescado subdimensionado, dificilmente a fiscalização só por si conseguirá resolver este problema, tanto mais que existem práticas ancestrais na actividade piscatória que tornam esta questão complexa».
Com efeito, durante a pesca, dependendo da arte, são sempre capturados uma determinada percentagem de espécies com tamanho abaixo do mínimo ou outras sem valor comercial. Estas quantidades de peixe - denominadas «by-catch» - deverão obrigatoriamente ser rejeitadas ao mar ou, pelo menos, não comercializadas, embora não sejam consideradas nas quotas dos barcos. Segundo a FAO, em meados desta década terão sido rejeitados por ano cerca de 27 milhões de toneladas deste pescado, ou seja, mais de 30% das capturas globais. Contudo, nem sempre o «by-catch» é rejeitado e acaba por ser comercializado, havendo mesmo quem se dedique exclusivamente a estas capturas na zonas estaurinas onde os peixes juvenis se desenvolvem.
Essas capturas podem assim constituir um risco para a sobrevivência económica das espécies, porque sendo mais pequenas representam um número maior de indivíduos. «Um carapau adulto de 100 gramas pode representar 20 jaquinzinhos», exemplifica Francisco Ferreira, presidente da Quercus, para quem «o principal problema centra-se nos mercados paralelos de captura de juvenis».
De facto, até agora a ISP tem detectado poucas situações de desrespeito dos tamanhos mínimos nas lotas. Segundo José Apolinário, «este ano, até Abril, das 1069 embarcações fiscalizadas apenas foram levantadas contra-ordenações por causa disso», admitindo «a existência de mercados paralelos para o escoamento deste tipo de pescado ilegal». «Esta questão é de alguma complexidade social porque muitos pescadores têm formas de remuneração peculiares que passam pela cedência do pescado abaixo dos tamanhos, além de haver fugas à lota nos casos de pesca intencional aos juvenis», salienta este governante. No entanto, José Apolinário está convencido que esta situação será alterável: «Os próprios armadores já têm consciência dos efeitos destes casos e na União Europeia já se discute se o 'by-catch' deve ser contabilizado nas quotas, de modo a diminuir o esforço de pesca, embora isso implique um aumento do preço no pescado».
Francisco Ferreira considera que «tal como no caso dos alimentos transgénicos, o papel do consumidor é importante para inverter a situação actual». «Embora seja desejável uma maior fiscalização e uma melhoria nos estudos de monitorização dos 'stocks', em termos imediatos pensamos que a sensibilização dos pescadores, dos restaurantes e das pessoas terá maiores resultados práticos», defende este ambientalista. Nesse sentido, a Quercus pretende ter uma intervenção pela positiva.
«Em vez de andar a denunciar, por exemplo, os restaurantes que tenham ementas com jaquinzinhos ou petingas, vamos propor às associações do sector que sejam os restaurante individualmente a se comprometerem a não comercializar peixes juvenis, sendo-lhes dado um certificado», refere Francisco Ferreira.
PEDRO ALMEIDA VIEIRA
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Régua lançada pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento e das Pescas, Inspecção-Geral das Pescas, Instituto de Promoção Ambiental, Administração Educativa e Quercus, no âmbito da campanha de protecção dos recursos pesqueiros 1999
Para José Apolinário, secretário de Estado das Pescas, «esta iniciativa visa chamar a atenção dos cidadãos para um consumo responsável», salientando que «se continuar a haver procura dos restaurantes e do público em geral no pescado subdimensionado, dificilmente a fiscalização só por si conseguirá resolver este problema, tanto mais que existem práticas ancestrais na actividade piscatória que tornam esta questão complexa».
Com efeito, durante a pesca, dependendo da arte, são sempre capturados uma determinada percentagem de espécies com tamanho abaixo do mínimo ou outras sem valor comercial. Estas quantidades de peixe - denominadas «by-catch» - deverão obrigatoriamente ser rejeitadas ao mar ou, pelo menos, não comercializadas, embora não sejam consideradas nas quotas dos barcos. Segundo a FAO, em meados desta década terão sido rejeitados por ano cerca de 27 milhões de toneladas deste pescado, ou seja, mais de 30% das capturas globais. Contudo, nem sempre o «by-catch» é rejeitado e acaba por ser comercializado, havendo mesmo quem se dedique exclusivamente a estas capturas na zonas estaurinas onde os peixes juvenis se desenvolvem.
Essas capturas podem assim constituir um risco para a sobrevivência económica das espécies, porque sendo mais pequenas representam um número maior de indivíduos. «Um carapau adulto de 100 gramas pode representar 20 jaquinzinhos», exemplifica Francisco Ferreira, presidente da Quercus, para quem «o principal problema centra-se nos mercados paralelos de captura de juvenis».
De facto, até agora a ISP tem detectado poucas situações de desrespeito dos tamanhos mínimos nas lotas. Segundo José Apolinário, «este ano, até Abril, das 1069 embarcações fiscalizadas apenas foram levantadas contra-ordenações por causa disso», admitindo «a existência de mercados paralelos para o escoamento deste tipo de pescado ilegal». «Esta questão é de alguma complexidade social porque muitos pescadores têm formas de remuneração peculiares que passam pela cedência do pescado abaixo dos tamanhos, além de haver fugas à lota nos casos de pesca intencional aos juvenis», salienta este governante. No entanto, José Apolinário está convencido que esta situação será alterável: «Os próprios armadores já têm consciência dos efeitos destes casos e na União Europeia já se discute se o 'by-catch' deve ser contabilizado nas quotas, de modo a diminuir o esforço de pesca, embora isso implique um aumento do preço no pescado».
Francisco Ferreira considera que «tal como no caso dos alimentos transgénicos, o papel do consumidor é importante para inverter a situação actual». «Embora seja desejável uma maior fiscalização e uma melhoria nos estudos de monitorização dos 'stocks', em termos imediatos pensamos que a sensibilização dos pescadores, dos restaurantes e das pessoas terá maiores resultados práticos», defende este ambientalista. Nesse sentido, a Quercus pretende ter uma intervenção pela positiva.
«Em vez de andar a denunciar, por exemplo, os restaurantes que tenham ementas com jaquinzinhos ou petingas, vamos propor às associações do sector que sejam os restaurante individualmente a se comprometerem a não comercializar peixes juvenis, sendo-lhes dado um certificado», refere Francisco Ferreira.
PEDRO ALMEIDA VIEIRA