Os Pontos da Concórdia
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2001 Candidaturas independentes O principal ponto onde parece poder ainda haver concordância e acordo entre os dois principais partidos, PS e PSD, é o das candidaturas independentes. Mas esta matéria não carece de dois terços dos votos dos deputados eleitos, por isso não é aqui obrigatório acordo entre o PS e o PSD. Em causa está a regulamentação de um preceito já incluído na Constituição na revisão de 1997 e há quem considere - como é caso do ministro da Reforma, Alberto Martins, e do presidente da comissão de assuntos constitucionais, Jorge Lacão - que se não houver regulamentação da lei os candidatos independentes terão de ser aceites pelo Tribunal Constitucional. Aqui a única divergência formal parece ser em relação à entrada em vigor desta norma, mas o PSD deverá deixar cair a insistência em que só haja independentes a partir de 2005 e que foi assumida por Durão Barroso no encontro que manteve com António Guterres, sobre a revisão constitucional, a 26 de Janeiro. Antecipação das eleições Outro ponto que poderá ser revisto é a antecipação da data das eleições. Tanto o PS como o PSD propõem que as eleições passem a ser realizadas entre Setembro ou Outubro para que seja racionalizada a gestão camarária em ano eleitoral. Esta alteração parece pacífica e tem de ser aprovada antes das próximas eleições para que os futuros autarcas cumpram os seus mandatos integralmente e sejam eleitos já segundo as novas regras. Assembleias municipais É possível que sejam aprovadas - pelo menos o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, já manifestou essa vontade - alterações para reforçarem os poderes e as competências das assembleias municipais. Esta matéria também não carece de dois terços e nada obriga a que o acordo seja feito com PSD. S.J.A. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Faliu acordo para a reforma do sistema eleitoral autárquico
A hora dos independentes
Os pontos da discórdia
Os pontos da concórdia
Quando a solução se transforma no problema
Categorias
Entidades
Os Pontos da Concórdia
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2001 Candidaturas independentes O principal ponto onde parece poder ainda haver concordância e acordo entre os dois principais partidos, PS e PSD, é o das candidaturas independentes. Mas esta matéria não carece de dois terços dos votos dos deputados eleitos, por isso não é aqui obrigatório acordo entre o PS e o PSD. Em causa está a regulamentação de um preceito já incluído na Constituição na revisão de 1997 e há quem considere - como é caso do ministro da Reforma, Alberto Martins, e do presidente da comissão de assuntos constitucionais, Jorge Lacão - que se não houver regulamentação da lei os candidatos independentes terão de ser aceites pelo Tribunal Constitucional. Aqui a única divergência formal parece ser em relação à entrada em vigor desta norma, mas o PSD deverá deixar cair a insistência em que só haja independentes a partir de 2005 e que foi assumida por Durão Barroso no encontro que manteve com António Guterres, sobre a revisão constitucional, a 26 de Janeiro. Antecipação das eleições Outro ponto que poderá ser revisto é a antecipação da data das eleições. Tanto o PS como o PSD propõem que as eleições passem a ser realizadas entre Setembro ou Outubro para que seja racionalizada a gestão camarária em ano eleitoral. Esta alteração parece pacífica e tem de ser aprovada antes das próximas eleições para que os futuros autarcas cumpram os seus mandatos integralmente e sejam eleitos já segundo as novas regras. Assembleias municipais É possível que sejam aprovadas - pelo menos o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, já manifestou essa vontade - alterações para reforçarem os poderes e as competências das assembleias municipais. Esta matéria também não carece de dois terços e nada obriga a que o acordo seja feito com PSD. S.J.A. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Faliu acordo para a reforma do sistema eleitoral autárquico
A hora dos independentes
Os pontos da discórdia
Os pontos da concórdia
Quando a solução se transforma no problema