EDITORIAL
Contestação reforçada
Os factos aí estão a demonstrar com toda a exuberância o erro de cálculo dos dirigentes do PS: a contestação da revisão da Constituição continua reforçada e é mais um pomo de discórdia na sua própria base política.
S e o primeiro-ministro António Guterres e o seu «estado-maior» alguma vez se convenceram que uma revisão feita a mata-cavalos e abruptamente consumada no plenário da Assembleia calaria a onda de protestos contra o seu conteúdo essencial, bem se enganaram.
Os factos aí estão a demonstrar com toda a exuberância o erro de cálculo dos dirigentes do PS: a contestação da revisão da Constituição continua reforçada e é mais um pomo de discórdia na sua própria base política.
Os comunistas que desde o primeiro momento alertaram para a desnecessidade e os perigos desta quarta revisão da Constituição e que incansavelmente lutaram contra ela têm razões para estar preocudos com a natureza das alterações introduzidas no texto constitucional, mas também tem razões para se regozijar com a amplitude das vozes que vieram juntar à sua na constestação dessas alterações.
A dimensão da contestação em curso não pode deixar de enfraquecer a revisão que acaba de ser aprovada.
Os próceres da revisão ainda quiseram apresentar como um triunfo o facto de terem terminado um dia mais cedo (a 30 de Julho) do prazo fixado para as votações na especialidade no plenário da Assembleia das alterações à lei fundamental e não faltaram as palmas rituais puxadas é claro pelo PSD. O mal-estar na bancada do PS era, porém, tão evidente que o «Público» não hesitou em titular no dia seguinte: «Revisão encerrada, feridas abertas».
E que feridas! A sua extensão e profundidade não têm paralelo em qualquer revisão anterior.
O processo de revisão e acordo com o PSD, que foi capitaniado do lado do PS por António Guterres, António Vitorino e Jorge Lacão enfrenta a oposição ou a contestaçã de vários dos mais conhecidos e prestigiados deputados do PS, de três dos mais destacados constitucionalistas do país, todos eles apoianntes do PS nas últimas eleições (Gomes Canotilho, Vital Moreira e Jorge Miranda), de muitos antigos dirigentes e deputados socialistas e, agora se sabe, do próprio Mário Soares.
No país, cresce a preocupação e a indignação à medida que se vai conhecendo o verdadeiro alcance das malfeitorias introduzidas no texto constitucional pela maioria do «bloco central».
A o fixarem a votação final global da lei de revisão, que é um acto formal, para 3 de Setembro, o PS e o PSD tinham naturalmente em vista marcar a «rentrée» política com a glorificação do seu acordo que determinou o conteúdo da quarta revisão da Constituição.
No clima político entretanto criado o que pensará o «estado-maior» do PS desta «sessão festiva»?
Para o PSD é que ela faz todo o sentido, pois, como salientou Jerónimo de Sousa no colóquio organizado pela USL e pela CIL, foi o «caderno reivindicativo» do PSD que triunfou na revisão. O que levou aquele membro da Comissão Política do PCP a comentar: «O PSD está a conseguir mais agora, que é minoria na Assembleia, do que conseguiu quando era maioria absoluta e tentou várias vezes dar corpo jurídico a esse caderno reivindicativo».
Seja tendo em vista a votação final global da lei de revisão no próximo diia 3 de Setembro, seja para conter os futuros desenvovimetos da revisão na lei ordinária, não pode abrandar o trabalho de informação, de esclarecimento e de mobilização para impedir as piores soluções.
Muitas das mais graves allterações agora introduzidas na lei fundamental poderão ser agravadas ou atenuadas nas leis ordinárias que vierem a ser feitas. É o caso, entre outras, das matérias relativas ao voto dos emigrantes, às leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais e à possibilidade aberta de redução do número de deputados.
O oportuno apelo feito por Carlos Carvalhas aos trabalhadores e democratas, incluindo militantes do PS, no dia em que se iniciou o debate da revisão no plenário da Assembleia da República, para «travar as medidas em curso ou a que esta revisão visa abrir caminho», mantém, pois, plena actualidade.
São também importantes, a este propósito, a posições que estão a ser tomadas a partir do campo do próprio PS.
É o caso de Helena Roseta, que no dia seguinte ao termo das votações na Assembleia, escrevia na «Visão» um artigo significativamente intitulado «Que fizeram eles da Lei Fundamental?» e onde afirma a determinada altura: «A terminologia do texto aprovado está longe de ser «neutra». O que se fez foi substituir um modelo socialista ou social-democrata moderado, já «depurado» em revisões anteriores, por expressões inspiradas no pensamento único.»
É o caso também de Mário Soares ao afirmar, na entrevista do passsado domingo, na Antena 1da RDP, que «desconhece o que se ganha com este tipo de revisão» e manifestando a sua discordância com atribuição do direito de voto aos emigrantes nas presidenciais - «os emigrantes não estão em condições de se informar sobre o que passa em Portugal» - e com a diminuição dos poderes dos ministros da República para as Regiões Autónomas.
T oda a gravosa problemática introduzida na revisão da Constituição pelo vergonhoso PS-PSD voltará assim à discussão nos princípios de Setembro.
Mas não é só por ela que a «rentrée» promete grande intensidade política.
Como o Secretário Geral do PCP destacou ao fazer o balanço da sessão legislativa que há pouco findou: «os grande problemas do país ficaram sem resposta».
Aí estão a bater a porta o desemprego em toda a sua dimensão real que nenhuma manipulação de números consegue disfarçar, a questão das 40 hooras que a luta dos trabalhadores não deixa cair, a perda do poder de compra dos trabalhadores e as novas batalhas na contratação colectiva, as lesivas reformas que o Governo pretende impor à função pública, a angustiante situação da agricultura, os debates da segurança social, a situação da saúde e a luta dos médicos e enfermeiros, as novas batalhas da propinas.
Em vésperas de eleições autárquicas, e em face da comprovada incapacidade do Governo PS para dar resposta aos problemas nacionais, a necessidade de mudar de política apresenta-se aos portugueses como uma opção cada vez mais inadiável.
Neste quadro, a Festa do «Avante!», que se realiza nos dias 5, 6 e 7 de Setembro, assume uma especial importância pelas suas multifacetadas manifestações e como instância política de grande influência da intervenção dos comunistas na vida nacional.
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EDITORIAL
Contestação reforçada
Os factos aí estão a demonstrar com toda a exuberância o erro de cálculo dos dirigentes do PS: a contestação da revisão da Constituição continua reforçada e é mais um pomo de discórdia na sua própria base política.
S e o primeiro-ministro António Guterres e o seu «estado-maior» alguma vez se convenceram que uma revisão feita a mata-cavalos e abruptamente consumada no plenário da Assembleia calaria a onda de protestos contra o seu conteúdo essencial, bem se enganaram.
Os factos aí estão a demonstrar com toda a exuberância o erro de cálculo dos dirigentes do PS: a contestação da revisão da Constituição continua reforçada e é mais um pomo de discórdia na sua própria base política.
Os comunistas que desde o primeiro momento alertaram para a desnecessidade e os perigos desta quarta revisão da Constituição e que incansavelmente lutaram contra ela têm razões para estar preocudos com a natureza das alterações introduzidas no texto constitucional, mas também tem razões para se regozijar com a amplitude das vozes que vieram juntar à sua na constestação dessas alterações.
A dimensão da contestação em curso não pode deixar de enfraquecer a revisão que acaba de ser aprovada.
Os próceres da revisão ainda quiseram apresentar como um triunfo o facto de terem terminado um dia mais cedo (a 30 de Julho) do prazo fixado para as votações na especialidade no plenário da Assembleia das alterações à lei fundamental e não faltaram as palmas rituais puxadas é claro pelo PSD. O mal-estar na bancada do PS era, porém, tão evidente que o «Público» não hesitou em titular no dia seguinte: «Revisão encerrada, feridas abertas».
E que feridas! A sua extensão e profundidade não têm paralelo em qualquer revisão anterior.
O processo de revisão e acordo com o PSD, que foi capitaniado do lado do PS por António Guterres, António Vitorino e Jorge Lacão enfrenta a oposição ou a contestaçã de vários dos mais conhecidos e prestigiados deputados do PS, de três dos mais destacados constitucionalistas do país, todos eles apoianntes do PS nas últimas eleições (Gomes Canotilho, Vital Moreira e Jorge Miranda), de muitos antigos dirigentes e deputados socialistas e, agora se sabe, do próprio Mário Soares.
No país, cresce a preocupação e a indignação à medida que se vai conhecendo o verdadeiro alcance das malfeitorias introduzidas no texto constitucional pela maioria do «bloco central».
A o fixarem a votação final global da lei de revisão, que é um acto formal, para 3 de Setembro, o PS e o PSD tinham naturalmente em vista marcar a «rentrée» política com a glorificação do seu acordo que determinou o conteúdo da quarta revisão da Constituição.
No clima político entretanto criado o que pensará o «estado-maior» do PS desta «sessão festiva»?
Para o PSD é que ela faz todo o sentido, pois, como salientou Jerónimo de Sousa no colóquio organizado pela USL e pela CIL, foi o «caderno reivindicativo» do PSD que triunfou na revisão. O que levou aquele membro da Comissão Política do PCP a comentar: «O PSD está a conseguir mais agora, que é minoria na Assembleia, do que conseguiu quando era maioria absoluta e tentou várias vezes dar corpo jurídico a esse caderno reivindicativo».
Seja tendo em vista a votação final global da lei de revisão no próximo diia 3 de Setembro, seja para conter os futuros desenvovimetos da revisão na lei ordinária, não pode abrandar o trabalho de informação, de esclarecimento e de mobilização para impedir as piores soluções.
Muitas das mais graves allterações agora introduzidas na lei fundamental poderão ser agravadas ou atenuadas nas leis ordinárias que vierem a ser feitas. É o caso, entre outras, das matérias relativas ao voto dos emigrantes, às leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais e à possibilidade aberta de redução do número de deputados.
O oportuno apelo feito por Carlos Carvalhas aos trabalhadores e democratas, incluindo militantes do PS, no dia em que se iniciou o debate da revisão no plenário da Assembleia da República, para «travar as medidas em curso ou a que esta revisão visa abrir caminho», mantém, pois, plena actualidade.
São também importantes, a este propósito, a posições que estão a ser tomadas a partir do campo do próprio PS.
É o caso de Helena Roseta, que no dia seguinte ao termo das votações na Assembleia, escrevia na «Visão» um artigo significativamente intitulado «Que fizeram eles da Lei Fundamental?» e onde afirma a determinada altura: «A terminologia do texto aprovado está longe de ser «neutra». O que se fez foi substituir um modelo socialista ou social-democrata moderado, já «depurado» em revisões anteriores, por expressões inspiradas no pensamento único.»
É o caso também de Mário Soares ao afirmar, na entrevista do passsado domingo, na Antena 1da RDP, que «desconhece o que se ganha com este tipo de revisão» e manifestando a sua discordância com atribuição do direito de voto aos emigrantes nas presidenciais - «os emigrantes não estão em condições de se informar sobre o que passa em Portugal» - e com a diminuição dos poderes dos ministros da República para as Regiões Autónomas.
T oda a gravosa problemática introduzida na revisão da Constituição pelo vergonhoso PS-PSD voltará assim à discussão nos princípios de Setembro.
Mas não é só por ela que a «rentrée» promete grande intensidade política.
Como o Secretário Geral do PCP destacou ao fazer o balanço da sessão legislativa que há pouco findou: «os grande problemas do país ficaram sem resposta».
Aí estão a bater a porta o desemprego em toda a sua dimensão real que nenhuma manipulação de números consegue disfarçar, a questão das 40 hooras que a luta dos trabalhadores não deixa cair, a perda do poder de compra dos trabalhadores e as novas batalhas na contratação colectiva, as lesivas reformas que o Governo pretende impor à função pública, a angustiante situação da agricultura, os debates da segurança social, a situação da saúde e a luta dos médicos e enfermeiros, as novas batalhas da propinas.
Em vésperas de eleições autárquicas, e em face da comprovada incapacidade do Governo PS para dar resposta aos problemas nacionais, a necessidade de mudar de política apresenta-se aos portugueses como uma opção cada vez mais inadiável.
Neste quadro, a Festa do «Avante!», que se realiza nos dias 5, 6 e 7 de Setembro, assume uma especial importância pelas suas multifacetadas manifestações e como instância política de grande influência da intervenção dos comunistas na vida nacional.