A Opção pela Concentração no Transporte Aéreo
Por J.A. DE SOUSA MONTEIRO
Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2001
A aventada hipótese de concretização de uma parceria entre a Swissair e a Portugália foi considerada pelo ministro Jorge Coelho muito má para o país e para a TAP e igualmente indesejável para a consolidação de uma política aérea em Portugal, adiantando mesmo estar já a tomar medidas para que isso não aconteça. O ministro acrescentou que está a desenvolver contactos com a Portugália e com a SATA tendo em vista uma articulação de natureza estratégica entre as três transportadoras aéreas portuguesas. Tal hipótese de coordenação entre TAP, Portugália e SATA já havia sido prometida pelo Governo em Abril último, de forma a que as três companhias não avançassem com uma política de digladiação ao nível dos preços, o que poderia ser fatal para as três, dada a reduzida dimensão do mercado português.
Em Maio de 1999, num seminário havido na Universidade da Beira Interior, com a presença de empresários portugueses e estrangeiros ligados ao sector do transporte aéreo e da engenharia aeronáutica da Universidade de Madrid, "atrevi-me" a apresentar uma comunicação onde fiz a apologia da integração entre a TAP, a Portugália e a SATA, olhando, para isso, não só à complementaridade entre as três transportadoras e respectivas sinergias, mas essencialmente às vantagens agora invocadas pelo ministro. Além de aquisição de massa crítica por parte da TAP e sua consequente valorização.
Mas o importante neste momento é aquilatar das vantagens e dos inconvenientes, em termos de todos os portugueses, a respeito desta solução "à portuguesa". Ficariam ainda de fora outras recentes e pequenas transportadoras, claramente criadas e vocacionadas para o transporte não-regular ("charter"). Mas é claro que em breve estarão a bater à porta do Governo português, desejando também entrar na alta-roda das companhias regulares, solicitando direitos de tráfego e multidesignações para onde lhes aprouver, almejando deste modo sentarem-se à mesa dos benefícios da liberalização total do transporte aéreo na Europa, invocando de forma justa um tratamento não discriminatório. Em boa verdade, é o seu direito, face ao actual estado a que as coisas foram conduzidas no nosso país e na Europa comunitária.
A verificar-se o que proponho - isto é, uma integração que, para além de participações cruzadas, poderá ir até à própria fusão -, teremos então para o Governo português, em síntese, e se para aí estiver voltado, um exercício em termos de economia do transporte aéreo que nunca antes se lhe deparou. Ou seja: avaliar, na óptica do interesse nacional, do primeiro acto de concentração possível de transportadoras aéreas em Portugal, sendo que parte das empresas é propriedade do Estado e outra parte não o é. Isto por um lado. Por outro, e se tal situação lhe for suscitada, terá de pronunciar-se a prazo ainda indefinido, mas não muito longo, sobre uma generalizada solicitação das várias transportadoras não-regulares portuguesas no sentido da sua transformação para poderem exercer os direitos e privilégios das transportadoras regulares.
Claro está que o estudo a realizar deverá ser isento das influências de "lobbies" económicos, regionalistas, corporativos, etc., etc. E deverá o Governo igualmente ter em conta que só em Portugal é que tal tipo de concentrações ainda não se verificou, pois esta prática tem sido corrente nos países da União Europeia: França, Espanha, Grã Bretanha, Alemanha e por aí adiante. E com total respeito pelos normativos comunitários.
Parti para este trabalho movido pela minha convicção de que apoiar na sua recuperação, consolidação e expansão as transportadoras aéreas portuguesas - quaisquer que sejam e na medida do legalmente possível, dentro do que estiver ao alcance do Governo português, avaliando, inclusive, a possibilidade material da sua fusão, tudo tendo em vista o melhor aproveitamento das suas potencialidades, sinergias e complementaridades - é um acto racional e inteligente por parte do poder político.
Estimular uma sã concorrência é benéfico; mas engendrar competições pseudovantajosas para os consumidores portugueses e que depois se revelam onerosas social e economicamente é atitude que eu não prosseguiria se tivesse capacidade de decisão na matéria.
Nem excluiria, sem mais, o estudo sério, profundo e exaustivo da oportunidade, vantagens e desvantagens, para todos os interesses em jogo, desta grande hipótese da primeira possibilidade de concentração entre transportadoras aéreas portuguesas. Mas lá diz o ditado: manda quem pode! E aqui também são parte importante os accionistas da Portugália e o Governo Regional dos Açores (SATA).
* professor na UBI, economista e ex-comandante sénior de linha aérea
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A Opção pela Concentração no Transporte Aéreo
Por J.A. DE SOUSA MONTEIRO
Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2001
A aventada hipótese de concretização de uma parceria entre a Swissair e a Portugália foi considerada pelo ministro Jorge Coelho muito má para o país e para a TAP e igualmente indesejável para a consolidação de uma política aérea em Portugal, adiantando mesmo estar já a tomar medidas para que isso não aconteça. O ministro acrescentou que está a desenvolver contactos com a Portugália e com a SATA tendo em vista uma articulação de natureza estratégica entre as três transportadoras aéreas portuguesas. Tal hipótese de coordenação entre TAP, Portugália e SATA já havia sido prometida pelo Governo em Abril último, de forma a que as três companhias não avançassem com uma política de digladiação ao nível dos preços, o que poderia ser fatal para as três, dada a reduzida dimensão do mercado português.
Em Maio de 1999, num seminário havido na Universidade da Beira Interior, com a presença de empresários portugueses e estrangeiros ligados ao sector do transporte aéreo e da engenharia aeronáutica da Universidade de Madrid, "atrevi-me" a apresentar uma comunicação onde fiz a apologia da integração entre a TAP, a Portugália e a SATA, olhando, para isso, não só à complementaridade entre as três transportadoras e respectivas sinergias, mas essencialmente às vantagens agora invocadas pelo ministro. Além de aquisição de massa crítica por parte da TAP e sua consequente valorização.
Mas o importante neste momento é aquilatar das vantagens e dos inconvenientes, em termos de todos os portugueses, a respeito desta solução "à portuguesa". Ficariam ainda de fora outras recentes e pequenas transportadoras, claramente criadas e vocacionadas para o transporte não-regular ("charter"). Mas é claro que em breve estarão a bater à porta do Governo português, desejando também entrar na alta-roda das companhias regulares, solicitando direitos de tráfego e multidesignações para onde lhes aprouver, almejando deste modo sentarem-se à mesa dos benefícios da liberalização total do transporte aéreo na Europa, invocando de forma justa um tratamento não discriminatório. Em boa verdade, é o seu direito, face ao actual estado a que as coisas foram conduzidas no nosso país e na Europa comunitária.
A verificar-se o que proponho - isto é, uma integração que, para além de participações cruzadas, poderá ir até à própria fusão -, teremos então para o Governo português, em síntese, e se para aí estiver voltado, um exercício em termos de economia do transporte aéreo que nunca antes se lhe deparou. Ou seja: avaliar, na óptica do interesse nacional, do primeiro acto de concentração possível de transportadoras aéreas em Portugal, sendo que parte das empresas é propriedade do Estado e outra parte não o é. Isto por um lado. Por outro, e se tal situação lhe for suscitada, terá de pronunciar-se a prazo ainda indefinido, mas não muito longo, sobre uma generalizada solicitação das várias transportadoras não-regulares portuguesas no sentido da sua transformação para poderem exercer os direitos e privilégios das transportadoras regulares.
Claro está que o estudo a realizar deverá ser isento das influências de "lobbies" económicos, regionalistas, corporativos, etc., etc. E deverá o Governo igualmente ter em conta que só em Portugal é que tal tipo de concentrações ainda não se verificou, pois esta prática tem sido corrente nos países da União Europeia: França, Espanha, Grã Bretanha, Alemanha e por aí adiante. E com total respeito pelos normativos comunitários.
Parti para este trabalho movido pela minha convicção de que apoiar na sua recuperação, consolidação e expansão as transportadoras aéreas portuguesas - quaisquer que sejam e na medida do legalmente possível, dentro do que estiver ao alcance do Governo português, avaliando, inclusive, a possibilidade material da sua fusão, tudo tendo em vista o melhor aproveitamento das suas potencialidades, sinergias e complementaridades - é um acto racional e inteligente por parte do poder político.
Estimular uma sã concorrência é benéfico; mas engendrar competições pseudovantajosas para os consumidores portugueses e que depois se revelam onerosas social e economicamente é atitude que eu não prosseguiria se tivesse capacidade de decisão na matéria.
Nem excluiria, sem mais, o estudo sério, profundo e exaustivo da oportunidade, vantagens e desvantagens, para todos os interesses em jogo, desta grande hipótese da primeira possibilidade de concentração entre transportadoras aéreas portuguesas. Mas lá diz o ditado: manda quem pode! E aqui também são parte importante os accionistas da Portugália e o Governo Regional dos Açores (SATA).
* professor na UBI, economista e ex-comandante sénior de linha aérea