Escolha do modelo de atribuição de licenças não foi consensual
Concurso público versus leilão
Por Sérgio Barreiro Gomes
_ No início, a rede de cada operador vai cobrir pelo menos 60 por cento do território nacional Os modelos escolhidos para a atribuição das licenças da tecnologia UMTS foram polémicos. A Europa dividiu-se entre os que optaram pelos concursos públicos e os que defenderam os leilões. Se, por um lado, a disputa pelas licenças dava um alívio financeiro aos cofres dos Estados, por outro, era preciso escolher qual dos métodos implicaria mais vantagens para o utilizador final. A Suécia e a Finlândia, o "el dorado" da tecnologia no velho continente, passaram ao lado desta luta e simplesmente atribuíram as licenças de graça.
Portugal - a par da Espanha e da França, por exemplo - foi um dos países que optou pelo concurso público, método que impõe aos operadores seleccionados o cumprimento de um conjunto de requisitos estabelecidos pelo Instituto de Comunicações de Portugal (ICP). A decisão da atribuição das licenças a este ou àquele consórcio baseou-se, aliás, na sua capacidade de irem ao encontro destes requisitos. A "contribuição para o desenvolvimento da sociedade de informação" - um dos critérios que mais peso teve na atribuição das licenças - e a exigência de, no final do quinto ano, a rede de UMTS de cada operador seleccionado abranger 60 por cento do território nacional, são apenas algumas das metas que devem ser obrigatoriamente alcançadas. Caso contrário, o ICP ameaça retirar as licenças. Estas limitações podem ter inclinado os consórcios a preferir o leilão em detrimento do concurso público. Ainda que o preço a pagar fosse mais elevado na primeira modalidade, garantia às empresas de telecomunicações uma maior liberdade de estratégia a adoptar.
O concurso público implica o pagamento de um valor pré-definido pelos governos de cada país, que no caso de Portugal foi de 20 milhões de contos (99,7 milhões de euros). Os consórcios terão de pagar ainda uma licença de exploração anual do espectro electromagnético, estipulado tendo em conta o número de utilizadores da nova tecnologia. Alguns especialistas afirmam que no nosso país esse valor deve rondar os dez milhões de contos.
Em Agosto do ano passado, depois de uma chuva de críticas da oposição, o ministro de Estado e __ Os fabricantes japoneses vão disponibilizar os primeiros equipamentos Equipamento Social, Jorge Coelho, defendeu o concurso público, afirmando que a escolha do Governo "evitará as tarifas elevadíssimas que o consumidor seria obrigado a pagar" caso as operadoras de telecomunicações nacionais tivessem pago somas gigantescas nas ofertas de leilão. Por outro lado - garantiu o ministro - "só assim haverá uma verdadeira democratização do acesso" ao UMTS.
O certo é que os leilões das licenças UMTS permitem aos estados encaixes muito superiores aos concursos públicos. Que o digam a Alemanha e o Reino Unido, onde os leilões foram disputados até à exaustão e encheram os cofres dos dois países muito para além do que alguma vez havia sido sonhado. No Reino Unido, o encaixe público superou em dez vezes as previsões mais optimistas (38,4 mil milhões de euros/7,7 mil milhões de contos). Na Alemanha, o recorde britânico foi ultrapassado em 30 por cento (49,8 mil milhões de euros/10 mil milhões de contos), ou o equivalente a metade do _ A venda das licenças UMTS rendeu ao Estado português 80 milhões de contos Produto Interno Bruto português). Até agora, dentro do grupo dos países que já atribuíram as licenças através de leilões, só a Holanda ficou aquém das expectativas, com o valor total das licitações (2,4 mil milhões de euros/500 milhões de contos) a registar menos de um terço do montante esperado pelo Estado. Em Portugal, toda a oposição se manifestou contra a opção do Governo pelo concurso público e houve até quem avançasse estimativas de receitas na atribuição das licenças de 3G, que andariam entre os 300 e os mil milhões de contos.
Para além dos lucros colossais desta modalidade a curto prazo, os países justificam a opção pelos leilões afirmando que assim afastam o espectro dos favorecimentos políticos.
Afinal, quem tem razão? Para já, é muito difícil perceber qual das escolhas é a mais acertada. No entanto, pelo lado dos utilizadores portugueses, o concurso público poderá revelar-se mais vantajoso, tendo em conta a obrigatoriedade do cumprimento de uma série de requisitos impostos pelo Governo que, entre outras coisas, garantirá o uso da nova tecnologia fora dos grandes centros urbanos num prazo relativamente curto. Para além disso, os preços menos elevados pagos pelas licenças reflectir-se-ão, necessariamente, nas tarifas finais.
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Escolha do modelo de atribuição de licenças não foi consensual
Concurso público versus leilão
Por Sérgio Barreiro Gomes
_ No início, a rede de cada operador vai cobrir pelo menos 60 por cento do território nacional Os modelos escolhidos para a atribuição das licenças da tecnologia UMTS foram polémicos. A Europa dividiu-se entre os que optaram pelos concursos públicos e os que defenderam os leilões. Se, por um lado, a disputa pelas licenças dava um alívio financeiro aos cofres dos Estados, por outro, era preciso escolher qual dos métodos implicaria mais vantagens para o utilizador final. A Suécia e a Finlândia, o "el dorado" da tecnologia no velho continente, passaram ao lado desta luta e simplesmente atribuíram as licenças de graça.
Portugal - a par da Espanha e da França, por exemplo - foi um dos países que optou pelo concurso público, método que impõe aos operadores seleccionados o cumprimento de um conjunto de requisitos estabelecidos pelo Instituto de Comunicações de Portugal (ICP). A decisão da atribuição das licenças a este ou àquele consórcio baseou-se, aliás, na sua capacidade de irem ao encontro destes requisitos. A "contribuição para o desenvolvimento da sociedade de informação" - um dos critérios que mais peso teve na atribuição das licenças - e a exigência de, no final do quinto ano, a rede de UMTS de cada operador seleccionado abranger 60 por cento do território nacional, são apenas algumas das metas que devem ser obrigatoriamente alcançadas. Caso contrário, o ICP ameaça retirar as licenças. Estas limitações podem ter inclinado os consórcios a preferir o leilão em detrimento do concurso público. Ainda que o preço a pagar fosse mais elevado na primeira modalidade, garantia às empresas de telecomunicações uma maior liberdade de estratégia a adoptar.
O concurso público implica o pagamento de um valor pré-definido pelos governos de cada país, que no caso de Portugal foi de 20 milhões de contos (99,7 milhões de euros). Os consórcios terão de pagar ainda uma licença de exploração anual do espectro electromagnético, estipulado tendo em conta o número de utilizadores da nova tecnologia. Alguns especialistas afirmam que no nosso país esse valor deve rondar os dez milhões de contos.
Em Agosto do ano passado, depois de uma chuva de críticas da oposição, o ministro de Estado e __ Os fabricantes japoneses vão disponibilizar os primeiros equipamentos Equipamento Social, Jorge Coelho, defendeu o concurso público, afirmando que a escolha do Governo "evitará as tarifas elevadíssimas que o consumidor seria obrigado a pagar" caso as operadoras de telecomunicações nacionais tivessem pago somas gigantescas nas ofertas de leilão. Por outro lado - garantiu o ministro - "só assim haverá uma verdadeira democratização do acesso" ao UMTS.
O certo é que os leilões das licenças UMTS permitem aos estados encaixes muito superiores aos concursos públicos. Que o digam a Alemanha e o Reino Unido, onde os leilões foram disputados até à exaustão e encheram os cofres dos dois países muito para além do que alguma vez havia sido sonhado. No Reino Unido, o encaixe público superou em dez vezes as previsões mais optimistas (38,4 mil milhões de euros/7,7 mil milhões de contos). Na Alemanha, o recorde britânico foi ultrapassado em 30 por cento (49,8 mil milhões de euros/10 mil milhões de contos), ou o equivalente a metade do _ A venda das licenças UMTS rendeu ao Estado português 80 milhões de contos Produto Interno Bruto português). Até agora, dentro do grupo dos países que já atribuíram as licenças através de leilões, só a Holanda ficou aquém das expectativas, com o valor total das licitações (2,4 mil milhões de euros/500 milhões de contos) a registar menos de um terço do montante esperado pelo Estado. Em Portugal, toda a oposição se manifestou contra a opção do Governo pelo concurso público e houve até quem avançasse estimativas de receitas na atribuição das licenças de 3G, que andariam entre os 300 e os mil milhões de contos.
Para além dos lucros colossais desta modalidade a curto prazo, os países justificam a opção pelos leilões afirmando que assim afastam o espectro dos favorecimentos políticos.
Afinal, quem tem razão? Para já, é muito difícil perceber qual das escolhas é a mais acertada. No entanto, pelo lado dos utilizadores portugueses, o concurso público poderá revelar-se mais vantajoso, tendo em conta a obrigatoriedade do cumprimento de uma série de requisitos impostos pelo Governo que, entre outras coisas, garantirá o uso da nova tecnologia fora dos grandes centros urbanos num prazo relativamente curto. Para além disso, os preços menos elevados pagos pelas licenças reflectir-se-ão, necessariamente, nas tarifas finais.