A opção do Governo tem vindo a ser atacada pelos partidos da oposição, nomeadamente o PSD, que ainda hoje emitiu um comunicado em que pede explicações sobre o processo, defendendo não entender a escolha do modelo de concurso público.
Os elevados valores obtidos noutros países em que se realizaram leilões - como a Inglaterra e a Alemanha, em que o valor ultrapassou os 10 mil milhões de euros - perante os 80 milhões de contos a encaixar pelo Estado português com as quatro licenças é um dos motivos da polémica.
Jorge Coelho adiantou hoje que não se devem contabilizar apenas os 80 milhões de contos pagos à partida pelas operadoras seleccionadas, mas também as taxas anuais de utilização que poderão atingir 10 milhões de contos e os impostos sobre os lucros pagos pelas empresas.
O ministro do Equipamento sublinha que a opção pelo concurso público foi a de tornar a tecnologia de terceira geração de telemóveis acessível ao maior número possível de cidadãos e as tarifas mais baixas possíveis, o que, segundo Jorge Coelho, não ocorreria se a opção do executivo recaísse no leilão. Ainda segundo o ministro, com este modelo não só fica salvaguardada a função social, mas também a financeira neste processo.
Apoiando a opção do Governo, Jorge Coelho citou os casos da Finlândia, em que a atribuição das licenças não necessitou de nenhuma pagamento de taxa de entrada, e da Espanha e França em que a modalidade escolhida foi também de concurso público. Salientou ainda que esta foi a opção para a atribuição de licenças GSM, que se mostrou acertada e se reflectiu na taxa de penetração actual.
O ministro confirmou que já 16 candidatos levantaram o caderno de encargos no Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), desde a sua abertura a 1 de Agosto, e que o processo de selecção deverá estar concluído até ao final do ano para que o início comercial do serviço ocorra no final de 2001, início de 2001.
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2000-05-17 - Governo revela regras para licenças UMTS
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O ministro confirmou que já 16 candidatos levantaram o caderno de encargos no Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), desde a sua abertura a 1 de Agosto, e que o processo de selecção deverá estar concluído até ao final do ano para que o início comercial do serviço ocorra no final de 2001, início de 2001.
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