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28 de Janeiro
Segurança Social: Fundo de capitalização garante oito meses de pensões em 2003
O Fundo de reserva da Segurança Social deverá encerrar o exercício de 2002 com uma dotação superior a cinco mil milhões de euros. A partir deste ano o fundo será financiado com 2% dos 11% das contribuições dos trabalhadores por Luís Rego O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que acumula e capitaliza as reservas do sistema de Previdência, vai registar em 2002 um forte aumento da sua dotação, saltando dos actuais 3,8 para cinco mil milhões de euros em Janeiro de 2003. Um valor que seria capaz de colmatar mais de oito meses de pensões em 2002. De acordo com Joel Hasse Ferreira, o presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, este aumento de 31,6% fica a dever-se em larga medida à aplicação da Lei de Bases da Segurança Social. A sua entrada em vigor em 2002, ainda sujeita a promulgação do Presidente da República, afectará 2% dos 11% de contribuição dos trabalhadores directamente para o fundo de reserva. «Só aí entram 600 milhões de euros para a reserva», disse ao DE. A ambição de Hasse Ferreira, que voltou a aumentar a parada face à primeira estimativa revelada numa entrevista ao Expresso em Outubro, justifica-se também com o funcionamento das novas 18 secções de execução fiscal da SS. Secções que têm como objectivo cobrar com maior eficácia a dívida à previdência, impedindo a acumulação de dívida rolante e aumentando a reserva com mais de 250 milhões de euros, de acordo com a previsão do Governo. Além disso, acresce ao fundo a transferência do excedente do exercício da SS em 2001, que deverá rondar os 500 milhões de euros. Feitas as contas, e se tudo correr como previsto, a estimativa de Hasse Ferreira pode mesmo revelar-se conservadora. A nova equipa à frente do IGFCSS está também a preparar um caderno de encargos com o auxílio de uma empresa consultora com vista à concessão de 600 milhões de euros de valores em carteira no fundo para capitalização no sector privado. Hasse Ferreira disse ter o caderno pronto no final do primeiro trimestre, seguindo-se uma pré-qualificação e a última fase correspondente à selecção da instituição. Tudo ficará a postos de forma a que, já no início de 2003, se possa avançar com a concessão. O presidente do IGFCSS lamenta o facto de a lei dos institutos públicos não ter sido aprovada antes do Governo entrar em gestão corrente. Isso teria permitido consagrar o carácter financeiro da IGFCSS como equivalente a um organismo semelhante das Finanças, concedendo autonomia para avançar com essa concessão. Mas ainda assim, este instituto vai requerer um despacho aos ministros do Trabalho e Solidariedade e das Finanças para viabilizar a concessão reconhecendo a natureza comercial do IGFCSS, algo que terá de ser feito até às eleições de Março. ljrego@economica.iol.pt
URL deste artigo: http://noticias.sapo.pt/artigos/CEFAHB,dchhbj.html
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Segurança Social: Fundo de capitalização garante oito meses de pensões em 2003
O Fundo de reserva da Segurança Social deverá encerrar o exercício de 2002 com uma dotação superior a cinco mil milhões de euros. A partir deste ano o fundo será financiado com 2% dos 11% das contribuições dos trabalhadores por Luís Rego O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que acumula e capitaliza as reservas do sistema de Previdência, vai registar em 2002 um forte aumento da sua dotação, saltando dos actuais 3,8 para cinco mil milhões de euros em Janeiro de 2003. Um valor que seria capaz de colmatar mais de oito meses de pensões em 2002. De acordo com Joel Hasse Ferreira, o presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, este aumento de 31,6% fica a dever-se em larga medida à aplicação da Lei de Bases da Segurança Social. A sua entrada em vigor em 2002, ainda sujeita a promulgação do Presidente da República, afectará 2% dos 11% de contribuição dos trabalhadores directamente para o fundo de reserva. «Só aí entram 600 milhões de euros para a reserva», disse ao DE. A ambição de Hasse Ferreira, que voltou a aumentar a parada face à primeira estimativa revelada numa entrevista ao Expresso em Outubro, justifica-se também com o funcionamento das novas 18 secções de execução fiscal da SS. Secções que têm como objectivo cobrar com maior eficácia a dívida à previdência, impedindo a acumulação de dívida rolante e aumentando a reserva com mais de 250 milhões de euros, de acordo com a previsão do Governo. Além disso, acresce ao fundo a transferência do excedente do exercício da SS em 2001, que deverá rondar os 500 milhões de euros. Feitas as contas, e se tudo correr como previsto, a estimativa de Hasse Ferreira pode mesmo revelar-se conservadora. A nova equipa à frente do IGFCSS está também a preparar um caderno de encargos com o auxílio de uma empresa consultora com vista à concessão de 600 milhões de euros de valores em carteira no fundo para capitalização no sector privado. Hasse Ferreira disse ter o caderno pronto no final do primeiro trimestre, seguindo-se uma pré-qualificação e a última fase correspondente à selecção da instituição. Tudo ficará a postos de forma a que, já no início de 2003, se possa avançar com a concessão. O presidente do IGFCSS lamenta o facto de a lei dos institutos públicos não ter sido aprovada antes do Governo entrar em gestão corrente. Isso teria permitido consagrar o carácter financeiro da IGFCSS como equivalente a um organismo semelhante das Finanças, concedendo autonomia para avançar com essa concessão. Mas ainda assim, este instituto vai requerer um despacho aos ministros do Trabalho e Solidariedade e das Finanças para viabilizar a concessão reconhecendo a natureza comercial do IGFCSS, algo que terá de ser feito até às eleições de Março. ljrego@economica.iol.pt
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