Pina Moura, ministro das Finanças, sobre a reforma fiscal
"PSD Tem de Explicar Porque Esteve Tão Ausente"
Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2000 A reforma da tributação sobre o rendimento é o primeiro passo de uma reforma fiscal que será completada com a reforma do património imobiliário, a realizar em 2001, e da tributação sobre a energia. O ministro das Finanças, Joaquim Pina Moura, defende que a proposta actual, depois de negociada, não é uma reforma à esquerda, mas "virada para a justiça social". PÚBLICO - Quais são as principais medidas desta proposta? JOAQUIM PINA MOURA - O que é mais relevante desta reforma é o abaixamento de impostos para os trabalhadores por conta de outrem. Mas também o desagravamento fiscal para as empresas cumpridoras, um combate mais eficaz à fraude e à evasão fiscais e, finalmente, o caminho que se faz no sentido do englobamento de todas as fontes de rendimento. P. - É esse o objectivo do Governo? R. - Há dois objectivos que são indissociáveis: um, o englobamento da tributação de todas as fontes de rendimento; outro, tornar Portugal cada vez mais competitivo do ponto de vista fiscal. Porque, se não se fizer um caminho articulado entre a justiça e a competitividade fiscal, não temos garantias futuras de sustentação do investimento, do emprego. Se não fizermos o caminho necessário no sentido de uma maior justiça fiscal, através do englobamento, teremos naturalmente cidadãos desconfiados ou que não se reconhecem no seu sistema fiscal. P. - Mas já há cidadãos desconfiados com esta reforma... R. - Penso que é uma crítica injusta, conforme demonstrei na comissão parlamentar de Economia e Finanças. A reforma fiscal que agora se inicia tem efectivos passos de tornar Portugal mais competitivo fiscalmente. Recordo que, entre 1998 e 2003, a taxa de tributação de IRC pode descer de 36 para 28 por cento. Há um crédito fiscal ao investimento que será desenvolvido em legislação adequada. Recordo um conjunto muito significativo de incentivos e benefícios fiscais ao investimento que se mantêm na actual proposta de lei. P. - E como responde aos receios de provocar uma fuga de capitais ou de prejudicar a Bolsa de Valores? R. - É um risco que, no meu ponto de vista, não existe. As medidas da proposta estimulam a poupança. Refiro-me à manutenção dos benefícios fiscais para planos-poupança acções, ao não englobamento dos juros das obrigações e dos depósitos a prazo, a novos benefícios para os planos-poupança reforma para camadas mais jovens da população ou a aplicações financeiras cuja "liquidificação" não se faça antes de cinco anos. E quanto à tributação das mais-valias e ao englobamento, quero dizer que apesar das alterações que agora se fazem, estamos num regime mais favorável do que o que existe em Espanha. Agora, é verdade que houve uma opção de fundo: a desproporção da tributação sobre os rendimentos do trabalho não podia ser tão acentuada. P. - Esta é uma reforma virada à esquerda? R. - É uma reforma virada para a justiça fiscal, para premiar os cumpridores e penalizar quem foge, ou procura abusar da lei. Esta proposta - que é apoiada desde logo pelo PS, que teve 44 por cento dos votos dos portugueses e que foi mandatado para fazer uma reforma fiscal com estas características - será viabilizada com um sentido de voto por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. Mas nunca criámos nenhuma cláusula de exclusão para quem quer que fosse. Se esta proposta for só aprovada pelos partidos de esquerda, o problema não está nesses partidos. P. - O PSD e o PP teriam razões para aprovar esta lei? R. - Com certeza que sim, desde que consideremos que são sinceros os objectivos que enunciam sobre as linhas de transformação do sistema fiscal. Aliás, é significativo que, durante todo o processo negocial, o PP tenha estado envolvido até à fase final e que o PSD/Madeira tome, no que respeita à viabilização da reforma fiscal, a posição pública de que o seu presidente já anunciou. P. - E quanto ao PSD? R. - Em relação ao PSD, se me é permitido uma "boutade", é um caso em que se tem de aplicar a inversão do ónus da prova. O PSD está confrontado com a necessidade de explicar ao país porque esteve tão ausente do debate da reforma fiscal. O que é, em si mesmo, surpreendente, dado ser o principal partido da oposição, em torno do qual giram as condições de alternância do sistema político. É para mim um dos maiores mistérios deste debate político. J.R.A. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Esquerda pronta para a próxima
A reforma ponto a ponto
"PSD tem de explicar porque esteve tão ausente"
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Pina Moura, ministro das Finanças, sobre a reforma fiscal
"PSD Tem de Explicar Porque Esteve Tão Ausente"
Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2000 A reforma da tributação sobre o rendimento é o primeiro passo de uma reforma fiscal que será completada com a reforma do património imobiliário, a realizar em 2001, e da tributação sobre a energia. O ministro das Finanças, Joaquim Pina Moura, defende que a proposta actual, depois de negociada, não é uma reforma à esquerda, mas "virada para a justiça social". PÚBLICO - Quais são as principais medidas desta proposta? JOAQUIM PINA MOURA - O que é mais relevante desta reforma é o abaixamento de impostos para os trabalhadores por conta de outrem. Mas também o desagravamento fiscal para as empresas cumpridoras, um combate mais eficaz à fraude e à evasão fiscais e, finalmente, o caminho que se faz no sentido do englobamento de todas as fontes de rendimento. P. - É esse o objectivo do Governo? R. - Há dois objectivos que são indissociáveis: um, o englobamento da tributação de todas as fontes de rendimento; outro, tornar Portugal cada vez mais competitivo do ponto de vista fiscal. Porque, se não se fizer um caminho articulado entre a justiça e a competitividade fiscal, não temos garantias futuras de sustentação do investimento, do emprego. Se não fizermos o caminho necessário no sentido de uma maior justiça fiscal, através do englobamento, teremos naturalmente cidadãos desconfiados ou que não se reconhecem no seu sistema fiscal. P. - Mas já há cidadãos desconfiados com esta reforma... R. - Penso que é uma crítica injusta, conforme demonstrei na comissão parlamentar de Economia e Finanças. A reforma fiscal que agora se inicia tem efectivos passos de tornar Portugal mais competitivo fiscalmente. Recordo que, entre 1998 e 2003, a taxa de tributação de IRC pode descer de 36 para 28 por cento. Há um crédito fiscal ao investimento que será desenvolvido em legislação adequada. Recordo um conjunto muito significativo de incentivos e benefícios fiscais ao investimento que se mantêm na actual proposta de lei. P. - E como responde aos receios de provocar uma fuga de capitais ou de prejudicar a Bolsa de Valores? R. - É um risco que, no meu ponto de vista, não existe. As medidas da proposta estimulam a poupança. Refiro-me à manutenção dos benefícios fiscais para planos-poupança acções, ao não englobamento dos juros das obrigações e dos depósitos a prazo, a novos benefícios para os planos-poupança reforma para camadas mais jovens da população ou a aplicações financeiras cuja "liquidificação" não se faça antes de cinco anos. E quanto à tributação das mais-valias e ao englobamento, quero dizer que apesar das alterações que agora se fazem, estamos num regime mais favorável do que o que existe em Espanha. Agora, é verdade que houve uma opção de fundo: a desproporção da tributação sobre os rendimentos do trabalho não podia ser tão acentuada. P. - Esta é uma reforma virada à esquerda? R. - É uma reforma virada para a justiça fiscal, para premiar os cumpridores e penalizar quem foge, ou procura abusar da lei. Esta proposta - que é apoiada desde logo pelo PS, que teve 44 por cento dos votos dos portugueses e que foi mandatado para fazer uma reforma fiscal com estas características - será viabilizada com um sentido de voto por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. Mas nunca criámos nenhuma cláusula de exclusão para quem quer que fosse. Se esta proposta for só aprovada pelos partidos de esquerda, o problema não está nesses partidos. P. - O PSD e o PP teriam razões para aprovar esta lei? R. - Com certeza que sim, desde que consideremos que são sinceros os objectivos que enunciam sobre as linhas de transformação do sistema fiscal. Aliás, é significativo que, durante todo o processo negocial, o PP tenha estado envolvido até à fase final e que o PSD/Madeira tome, no que respeita à viabilização da reforma fiscal, a posição pública de que o seu presidente já anunciou. P. - E quanto ao PSD? R. - Em relação ao PSD, se me é permitido uma "boutade", é um caso em que se tem de aplicar a inversão do ónus da prova. O PSD está confrontado com a necessidade de explicar ao país porque esteve tão ausente do debate da reforma fiscal. O que é, em si mesmo, surpreendente, dado ser o principal partido da oposição, em torno do qual giram as condições de alternância do sistema político. É para mim um dos maiores mistérios deste debate político. J.R.A. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Esquerda pronta para a próxima
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