Função pública
Governo Pode Chegar Aos Quatro por Cento
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2000 O Governo tem uma margem financeira para aumentar os vencimentos da Função Pública perto dos quatro por cento em 2001, acima dos 3,2 por cento, mais 0,2 por cento de actualização, previstos no Orçamento e em discussão com os sindicatos. Mas o ministro das Finanças já declarou que é uma margem que não deve ser usada. O grupo parlamentar do PS propôs, ontem, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento de Estado de 2001, um reforço da dotação provisional do Ministério das Finanças em sete milhões de contos. Esse reforço, como se afirma na fundamentação da proposta, "visa fazer face a preocupações levantadas sobre a possibilidade dos valores inscritos acomodarem os aumentos da função pública". De acordo com os valores oficiais, a verba em questão cobre aumentos de cerca de 0,35 pontos percentuais, uma vez que cada décima de aumento custa aproximadamente dois milhões de contos. Mas o ministro das Finanças declarou ontem que esta possibilidade não deve ser aplicada. "O seu destino não é ser usado", afirmou Joaquim Pina Moura a um grupo de jornalistas, à margem do debate do OE. A sua consagração é mais para responder a dúvidas levantadas pelo responsável da bancada comunista, Octávio Teixeira, de que a dotação prevista no OE apenas contemplava aumentos de 3,6 por cento. O Governo contestou, na altura, a interpretação comunista, surgindo esta proposta do grupo parlamentar do PS para "sossegar" o PCP e "dar um sinal de boa fé" negocial, explicou Pina Moura, que confia "na certeza de que não vai ser preciso" usar esse reforço. Primeiro, porque a proposta governamental, como afirmou, consagra já aumentos reais dos ordenados de 3,2 por cento, além de uma compensação de 0,2 pontos percentuais para a quebra do poder de compra de 2000, resultante da subida da inflação, acima da previsão oficial. O Parlamento acabou por chumbar a proposta do PCP para consignação de 28 milhões de contos para um aumento de cinco por cento. No entanto, as reivindicações salariais das três estruturas sindicais da função pública continuam muito longe da oferta governamental e mais perto da dos comunistas. A FESAP (Frente Sindical da Administração Pública) recuou em meio ponto percentual na sua reivindicação salarial para 2001, de seis para 5,5 por cento, pedindo um aumento mínimo de 5500 escudos por trabalhador. O STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), por sua vez, reformulou a sua proposta, recuando de cinco para 4,5 por cento, acrescidos de 0,8 por cento de recuperação do poder de compra. Mais longe continua a Frente Comum, que recuou em 0,2 por cento a sua reivindicação para 2001 - de seis para 5,8 por cento - mas que manteve os 1,6 por cento para reposição do poder de compra perdido em 2000, o que se traduz numa diferença de quatro pontos percentuais face à proposta governamental de aumentos salariais na função pública. Sobre a razão de o reforço ter sido de sete milhões de contos, a resposta de Pina Moura remete para a "almofada" financeira existente. O Governo, como afirmou, tinha uma margem de 20 milhões de contos que não prejudicaria o défice de 1,1 por cento previsto no OE. Como acabou por aceitar as propostas do grupo parlamentar socialista de aumentar as deduções para rendas de casa (seis por cento) e dos juros com a aquisição de habitação (cinco por cento) - onde gastou 12 a 13 milhões de contos, segundo Pina Moura -restaram-lhe os sete milhões. Mas, como reafirma, não deverão ser usados na negociação com os sindicatos da Função Pública. J.R.A./D.R. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE "É tão bom ter maioria absoluta"
Caso Campelo pode repetir-se em véspera de autárquicas
Alterações aprovadas ao OE
Governo pode chegar aos quatro por cento
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Governo Pode Chegar Aos Quatro por Cento
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2000 O Governo tem uma margem financeira para aumentar os vencimentos da Função Pública perto dos quatro por cento em 2001, acima dos 3,2 por cento, mais 0,2 por cento de actualização, previstos no Orçamento e em discussão com os sindicatos. Mas o ministro das Finanças já declarou que é uma margem que não deve ser usada. O grupo parlamentar do PS propôs, ontem, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento de Estado de 2001, um reforço da dotação provisional do Ministério das Finanças em sete milhões de contos. Esse reforço, como se afirma na fundamentação da proposta, "visa fazer face a preocupações levantadas sobre a possibilidade dos valores inscritos acomodarem os aumentos da função pública". De acordo com os valores oficiais, a verba em questão cobre aumentos de cerca de 0,35 pontos percentuais, uma vez que cada décima de aumento custa aproximadamente dois milhões de contos. Mas o ministro das Finanças declarou ontem que esta possibilidade não deve ser aplicada. "O seu destino não é ser usado", afirmou Joaquim Pina Moura a um grupo de jornalistas, à margem do debate do OE. A sua consagração é mais para responder a dúvidas levantadas pelo responsável da bancada comunista, Octávio Teixeira, de que a dotação prevista no OE apenas contemplava aumentos de 3,6 por cento. O Governo contestou, na altura, a interpretação comunista, surgindo esta proposta do grupo parlamentar do PS para "sossegar" o PCP e "dar um sinal de boa fé" negocial, explicou Pina Moura, que confia "na certeza de que não vai ser preciso" usar esse reforço. Primeiro, porque a proposta governamental, como afirmou, consagra já aumentos reais dos ordenados de 3,2 por cento, além de uma compensação de 0,2 pontos percentuais para a quebra do poder de compra de 2000, resultante da subida da inflação, acima da previsão oficial. O Parlamento acabou por chumbar a proposta do PCP para consignação de 28 milhões de contos para um aumento de cinco por cento. No entanto, as reivindicações salariais das três estruturas sindicais da função pública continuam muito longe da oferta governamental e mais perto da dos comunistas. A FESAP (Frente Sindical da Administração Pública) recuou em meio ponto percentual na sua reivindicação salarial para 2001, de seis para 5,5 por cento, pedindo um aumento mínimo de 5500 escudos por trabalhador. O STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), por sua vez, reformulou a sua proposta, recuando de cinco para 4,5 por cento, acrescidos de 0,8 por cento de recuperação do poder de compra. Mais longe continua a Frente Comum, que recuou em 0,2 por cento a sua reivindicação para 2001 - de seis para 5,8 por cento - mas que manteve os 1,6 por cento para reposição do poder de compra perdido em 2000, o que se traduz numa diferença de quatro pontos percentuais face à proposta governamental de aumentos salariais na função pública. Sobre a razão de o reforço ter sido de sete milhões de contos, a resposta de Pina Moura remete para a "almofada" financeira existente. O Governo, como afirmou, tinha uma margem de 20 milhões de contos que não prejudicaria o défice de 1,1 por cento previsto no OE. Como acabou por aceitar as propostas do grupo parlamentar socialista de aumentar as deduções para rendas de casa (seis por cento) e dos juros com a aquisição de habitação (cinco por cento) - onde gastou 12 a 13 milhões de contos, segundo Pina Moura -restaram-lhe os sete milhões. Mas, como reafirma, não deverão ser usados na negociação com os sindicatos da Função Pública. J.R.A./D.R. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE "É tão bom ter maioria absoluta"
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