Folhetim Fiscal
Por PAULO MIGUEL MADEIRA
Segunda-feira, 30 de Julho de 2001
As reformas sobre a tributação que a governação de António Guterres se propôs fazer constituem um folhetim que não pode ser prestigiante para o primeiro-ministro, nem mesmo para o país. Vale a pena recordar alguns passos essenciais do processo.
A ideia inicial que constava do programa de governo do PS de criação de um imposto único sobre o património - mobiliário e imobiliário - chegou a ser formulada numa proposta do fiscalista Medina Carreira que o primeiro ministro das Finanças de António Guterres, Sousa Franco, apresentou a público na véspera de sair do Governo. Mas foi recusada pelo ministro das Finanças que se seguiu, Joaquim Pina Moura.
Surge então uma nova prioridade reformista do Governo: a dos impostos sobre o rendimento. Desta vez houve mesmo alguns resultados, embora seja discutível que se tenha tratado de uma reforma na acepção plena do termo. As alterações de taxas de tributação fazem parte das rotinas anuais de orçamentação, e o reequilíbrio distributivo a favor dos contribuintes menos abonados também poderia ser feito por via do Orçamento do Estado. O ponto essencial desta reforma acabou por ser as alterações que introduziu na tributação das mais-valias obtidas com acções.
Contra as fortes pressões a que foi sujeito, o Governo defendeu a sua posição até às últimas consequências, enquanto o ministro das Finanças foi Pina Moura, que entretanto também nomeou a Ecorfi, a comissão para estudar a tributação do património imobiliário urbano, e assumiu 30 de Julho como data-limite para aprovação do respectivo projecto de lei. No meio do processo vem a público a ideia de substituir a Sisa por IVA, com uma taxa reduzida de abrangência equívoca.
Chegou entretanto o terceiro ministro das Finanças da governação de António Guterres, e o entendimento sobre reformas fiscais voltou a mudar. A novidade foi dada em primeiro lugar pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, secundado pelo primeiro-ministro. Afinal, o Governo concluíra que era necessário estudar as alterações que os parceiros europeus eventualmente estariam a preparar quanto à tributação de mais-valias... E passadas poucas semanas, entregue já a proposta da Ecorfi, ficamos também a saber que o Governo não se compromete com datas para a reforma da tributação do património.
Após seis a governar o país, António Guterres dificilmente se sentirá orgulhoso com o que (não) conseguiu fazer para desfazer o nó da fiscalidade portuguesa. E dificilmente a maioria do país compreenderá a sua actuação nesta matéria.
Paulo Miguel Madeira
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Folhetim Fiscal
Por PAULO MIGUEL MADEIRA
Segunda-feira, 30 de Julho de 2001
As reformas sobre a tributação que a governação de António Guterres se propôs fazer constituem um folhetim que não pode ser prestigiante para o primeiro-ministro, nem mesmo para o país. Vale a pena recordar alguns passos essenciais do processo.
A ideia inicial que constava do programa de governo do PS de criação de um imposto único sobre o património - mobiliário e imobiliário - chegou a ser formulada numa proposta do fiscalista Medina Carreira que o primeiro ministro das Finanças de António Guterres, Sousa Franco, apresentou a público na véspera de sair do Governo. Mas foi recusada pelo ministro das Finanças que se seguiu, Joaquim Pina Moura.
Surge então uma nova prioridade reformista do Governo: a dos impostos sobre o rendimento. Desta vez houve mesmo alguns resultados, embora seja discutível que se tenha tratado de uma reforma na acepção plena do termo. As alterações de taxas de tributação fazem parte das rotinas anuais de orçamentação, e o reequilíbrio distributivo a favor dos contribuintes menos abonados também poderia ser feito por via do Orçamento do Estado. O ponto essencial desta reforma acabou por ser as alterações que introduziu na tributação das mais-valias obtidas com acções.
Contra as fortes pressões a que foi sujeito, o Governo defendeu a sua posição até às últimas consequências, enquanto o ministro das Finanças foi Pina Moura, que entretanto também nomeou a Ecorfi, a comissão para estudar a tributação do património imobiliário urbano, e assumiu 30 de Julho como data-limite para aprovação do respectivo projecto de lei. No meio do processo vem a público a ideia de substituir a Sisa por IVA, com uma taxa reduzida de abrangência equívoca.
Chegou entretanto o terceiro ministro das Finanças da governação de António Guterres, e o entendimento sobre reformas fiscais voltou a mudar. A novidade foi dada em primeiro lugar pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, secundado pelo primeiro-ministro. Afinal, o Governo concluíra que era necessário estudar as alterações que os parceiros europeus eventualmente estariam a preparar quanto à tributação de mais-valias... E passadas poucas semanas, entregue já a proposta da Ecorfi, ficamos também a saber que o Governo não se compromete com datas para a reforma da tributação do património.
Após seis a governar o país, António Guterres dificilmente se sentirá orgulhoso com o que (não) conseguiu fazer para desfazer o nó da fiscalidade portuguesa. E dificilmente a maioria do país compreenderá a sua actuação nesta matéria.
Paulo Miguel Madeira