À beira da vergonha
ISL/LR/BP
oindependente@mail.soci.pt
Pina Moura avisou esta semana António Guterres de que, segundo as previsões da equipa das Finanças, Portugal não vai cumprir os critérios de convergência da União Económica e Monetária (UEM), se as actuais circuntâncias se mantiverem.
O ministro das Finanças explicou a Guterres que, ou o Governo aceita endurecer a sua atitude ou será sujeito à humilhação pública de ser multado e admoestado pela Comissão Europeia e de os futuros orçamentos portugueses passarem a ser feitos sob a sua vigilância e controlo.
O ministro da Economia e das Finanças teve uma reunião a sós com o primeiro ministro na quarta-feira à noite para convencer Guterres da urgência de adoptar imediatamente algumas medidas que evitem o aumento do défice, agravado com a promessa de Guterres de não aumentar os combustíveis.
O ministro teme que se confirmem as piores previsões da equipa das Finanças: que Portugal não consiga cumprir os critérios de convergência e seja fortemente penalizado por isso. E foi isso que explicou ao primeiro-
-ministro.
O ministro das Finanças sustentou a necessidade imperativa de cortar pelo menos 210 milhões de contos nas despesas do Governo. O que pode vir a demonstrar-se não ser sequer suficiente para garantir que o défice seja apenas de 1,5 por cento do PIB (produto interno bruto).
Porém, o primeiro-ministro estará ainda muito renitente. Guterres já tem problemas suficientes na sua equipa e dispensaria nesta altura ter os ministros insatisfeitos com os cortes nas despesas das respectivas pastas.
Pina Moura, como a maioria dos portugueses e dos membros do Governo, foi surpreendido pelas declarações de António Guterres durante o debate parlamentar, na semana passada.
O último a saber
O ministro da Economia e das Finanças, que estava no estrangeiro, soube através do seu gabinete da promessa de não aumentar o preço dos combustíveis pelo menos este ano. E de tentar não o fazer durante toda a legislatura. Promessa que mesmo alguns próximos de Guterres consideraram de uma total “inconsciência”.
Fonte governamental confirma a O Independente que as previsões das Finanças apontam para uma receita de ISP (o imposto sobre os combustíveis) inferior àquela que estava orçamentada. Até ao fim do ano as perdas de ISP deverão ultrapassar os cem milhões de contos.
Joaquim Pina Moura tinha já decidido congelar mais de 210 milhões de contos da despesa pública no Orçamento de 2000 para compensar essas perdas. Com a promessa de Guterres e as previsões de receita dos outros impostos, o ministro vê-se obrigado a transformar esses congelamentos em verdadeiros cortes, a que poderão seguir-se outros. Isto porque as mesmas previsões apontam para um desvio de cerca de 100 a 120 milhões de contos – previsão que será corrigida na próxima semana, de acordo com os resultados do IRC.
Fonte governamental admite: “A promessa do primeiro-ministro é mais uma grande dificuldade para nós.”
Prometer sai caro
“É uma frase infeliz da parte dele.” Foi desta forma que José Penedos, ex-secretário de Estado da Energia, comentou a promessa do primeiro-ministro de não aumentar os preços dos combustíveis até ao final do ano.
O deputado socialista afirmou mesmo a O Independente que a frase “mostra que o primeiro-ministro está cansado”.
A principal base da Política de Estabilidade dos Preços dos Combustíveis de Pina Moura são os protocolos – divulgados, em primeira mão, por O Independente no passado dia 20 de Abril – estabelecidos entre o ministro da Economia e Finanças e e a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro). Ora, as declarações de Guterres contradizem o segundo protocolo estabelecido entre o Governo e as petrolíferas.
No segundo protocolo, assinado a 26 de Outubro de 1999, ficou expresso que as gasolineiras “comprometem--se a privilegiar, durante o período de vigência do protocolo, a estabilidade dos preços de venda ao público de todos os gasóleos e gasolinas”.
No primeiro protocolo, que cessou a 31 e Outubro de 1999, as petrolíferas comprometiam-se “a não aumentar, durante o período de vigência do protocolo, os preços de venda ao público, de todos os gasóleos e gasolinas”. Ou seja, no segundo acordo, que está em vigor até ao final deste ano, as gasolineiras assumiram apenas e somente o compromisso de contribuir para a estabilidade de preços.
O ex-secretário de Estado da Indústria, confirma que “deixou de haver a obrigação por parte das petrolíferas de não aumentar os preços dos combustíveis”, existindo apenas “um acordo de cavalheiros”. Penedos comentou ainda as compensações às empresas petrolíferas, dizendo que no seu tempo de governante “as empresas petrolíferas não recebiam dinheiro por fora”, numa alusão à dupla compensação estabelecida no 2.º termo adicional ao 2.º protocolo.
A evolução do preço do petróleo no mercado internacional – que já atingiu novamente os 29 dólares/barril – e a desvalorização do euro em relação ao dólar tem aumentado claramente a factura do brent para Portugal. Prejudicando consequentemente as receitas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
A necessidade de um orçamento rectificativo, em Outubro ou Novembro, como forma de contornar uma derrapagem no défice orçamental, é uma hipótese cada vez com mais consistência entre os deputados socialistas. Pina Moura, todavia, defende como alternativa os cortes na despesa pública, que incidirão sobretudo sobre os “fundos e serviços autónomos” e impedirão milhares de aquisições de bens e serviços.
Ou Guterres aceita endurecer a atitude ou o Governo português será multado e publicamente admoestado pela Comissão Europeia, que passará a vigiar a elaboração e execução dos futuros orçamentos portugueses. Uma humilhação que Governo nenhum gostaria de ver averbada no seu currículo.
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À beira da vergonha
ISL/LR/BP
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Pina Moura avisou esta semana António Guterres de que, segundo as previsões da equipa das Finanças, Portugal não vai cumprir os critérios de convergência da União Económica e Monetária (UEM), se as actuais circuntâncias se mantiverem.
O ministro das Finanças explicou a Guterres que, ou o Governo aceita endurecer a sua atitude ou será sujeito à humilhação pública de ser multado e admoestado pela Comissão Europeia e de os futuros orçamentos portugueses passarem a ser feitos sob a sua vigilância e controlo.
O ministro da Economia e das Finanças teve uma reunião a sós com o primeiro ministro na quarta-feira à noite para convencer Guterres da urgência de adoptar imediatamente algumas medidas que evitem o aumento do défice, agravado com a promessa de Guterres de não aumentar os combustíveis.
O ministro teme que se confirmem as piores previsões da equipa das Finanças: que Portugal não consiga cumprir os critérios de convergência e seja fortemente penalizado por isso. E foi isso que explicou ao primeiro-
-ministro.
O ministro das Finanças sustentou a necessidade imperativa de cortar pelo menos 210 milhões de contos nas despesas do Governo. O que pode vir a demonstrar-se não ser sequer suficiente para garantir que o défice seja apenas de 1,5 por cento do PIB (produto interno bruto).
Porém, o primeiro-ministro estará ainda muito renitente. Guterres já tem problemas suficientes na sua equipa e dispensaria nesta altura ter os ministros insatisfeitos com os cortes nas despesas das respectivas pastas.
Pina Moura, como a maioria dos portugueses e dos membros do Governo, foi surpreendido pelas declarações de António Guterres durante o debate parlamentar, na semana passada.
O último a saber
O ministro da Economia e das Finanças, que estava no estrangeiro, soube através do seu gabinete da promessa de não aumentar o preço dos combustíveis pelo menos este ano. E de tentar não o fazer durante toda a legislatura. Promessa que mesmo alguns próximos de Guterres consideraram de uma total “inconsciência”.
Fonte governamental confirma a O Independente que as previsões das Finanças apontam para uma receita de ISP (o imposto sobre os combustíveis) inferior àquela que estava orçamentada. Até ao fim do ano as perdas de ISP deverão ultrapassar os cem milhões de contos.
Joaquim Pina Moura tinha já decidido congelar mais de 210 milhões de contos da despesa pública no Orçamento de 2000 para compensar essas perdas. Com a promessa de Guterres e as previsões de receita dos outros impostos, o ministro vê-se obrigado a transformar esses congelamentos em verdadeiros cortes, a que poderão seguir-se outros. Isto porque as mesmas previsões apontam para um desvio de cerca de 100 a 120 milhões de contos – previsão que será corrigida na próxima semana, de acordo com os resultados do IRC.
Fonte governamental admite: “A promessa do primeiro-ministro é mais uma grande dificuldade para nós.”
Prometer sai caro
“É uma frase infeliz da parte dele.” Foi desta forma que José Penedos, ex-secretário de Estado da Energia, comentou a promessa do primeiro-ministro de não aumentar os preços dos combustíveis até ao final do ano.
O deputado socialista afirmou mesmo a O Independente que a frase “mostra que o primeiro-ministro está cansado”.
A principal base da Política de Estabilidade dos Preços dos Combustíveis de Pina Moura são os protocolos – divulgados, em primeira mão, por O Independente no passado dia 20 de Abril – estabelecidos entre o ministro da Economia e Finanças e e a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro). Ora, as declarações de Guterres contradizem o segundo protocolo estabelecido entre o Governo e as petrolíferas.
No segundo protocolo, assinado a 26 de Outubro de 1999, ficou expresso que as gasolineiras “comprometem--se a privilegiar, durante o período de vigência do protocolo, a estabilidade dos preços de venda ao público de todos os gasóleos e gasolinas”.
No primeiro protocolo, que cessou a 31 e Outubro de 1999, as petrolíferas comprometiam-se “a não aumentar, durante o período de vigência do protocolo, os preços de venda ao público, de todos os gasóleos e gasolinas”. Ou seja, no segundo acordo, que está em vigor até ao final deste ano, as gasolineiras assumiram apenas e somente o compromisso de contribuir para a estabilidade de preços.
O ex-secretário de Estado da Indústria, confirma que “deixou de haver a obrigação por parte das petrolíferas de não aumentar os preços dos combustíveis”, existindo apenas “um acordo de cavalheiros”. Penedos comentou ainda as compensações às empresas petrolíferas, dizendo que no seu tempo de governante “as empresas petrolíferas não recebiam dinheiro por fora”, numa alusão à dupla compensação estabelecida no 2.º termo adicional ao 2.º protocolo.
A evolução do preço do petróleo no mercado internacional – que já atingiu novamente os 29 dólares/barril – e a desvalorização do euro em relação ao dólar tem aumentado claramente a factura do brent para Portugal. Prejudicando consequentemente as receitas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
A necessidade de um orçamento rectificativo, em Outubro ou Novembro, como forma de contornar uma derrapagem no défice orçamental, é uma hipótese cada vez com mais consistência entre os deputados socialistas. Pina Moura, todavia, defende como alternativa os cortes na despesa pública, que incidirão sobretudo sobre os “fundos e serviços autónomos” e impedirão milhares de aquisições de bens e serviços.
Ou Guterres aceita endurecer a atitude ou o Governo português será multado e publicamente admoestado pela Comissão Europeia, que passará a vigiar a elaboração e execução dos futuros orçamentos portugueses. Uma humilhação que Governo nenhum gostaria de ver averbada no seu currículo.