IGF Detecta "Indícios de Irregularidades"
Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2001
Finanças aceitam cobrar dívida do Benfica em diversas parcelas
Pina Moura afirma que os indícios detectados pela auditoria "impõem e justificam o prosseguimento e o alargamento da acção inspectiva"
A auditoria realizada ao Benfica pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) detectou "indícios de irregularidades" nas relações do ex-presidente Vale e Azevedo e as sociedades por ele controladas. Esses indícios "impõem e justificam o prosseguimento e o alargamento da acção inspectiva".
A declaração foi feita pelo ministro das Finanças, Joaquim Pina Moura, no Parlamento, no período antes da ordem do dia, para o qual foi convocado para discutir o assunto relativo à dívida fiscal do Sport Lisboa e Benfica e à forma como foi possível que a administração fiscal não se tivesse apercebido dessa dívida. Nessa intervenção, o ministro apresentou igualmente a metodologia escolhida pelas Finanças para a regularização das dívidas. Na prática, o Benfica poderá - sem violar a lei - pagar a sua dívida fiscal de forma faseada.
Primeiro, a sociedade anónima desportiva do Benfica (Benfica SAD) foi já notificada para pagar em 30 dias a sua dívida de 340 mil contos e o clube será progressivamente notificado para pagar as dívidas relativas aos anos de 1998, 1999 e 2000.
Desta forma, que segundo Pina Moura está dentro dos termos da lei, será possível evitar que o clube pague de uma só vez as suas dívidas, tal como obrigaria a lei numa situação de autodenúncia de dívida.
Na sua intervenção, Pina Moura apresentou o "primeiro balanço" da acção da auditoria realizada pela Inspecção-Geral de Finanças e da Direcção-Geral dos impostos. A auditoria realizada deparou-se ainda com "indícios de irregularidades" nas "relações económicas, financeiras e monetárias do ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo, directamente ou por intermédio de sociedades por ele controladas, com a SAD e o clube Benfica". Esses indícios "impõem e justificam o prosseguimento e o alargamento da acção inspectiva".
Comissão não recebia retenções
Sobre as causas do falhanço da administração fiscal em detectar esta situação, o ministro culpou, em primeiro lugar, os elementos da comissão de acompanhamento, estrutura de apoio do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, criada em 1998 para seguir o cumprimento do Plano Mateus por parte dos clubes desportivos. Mas justificou com "uma diluição de competências" os maus resultados verificados.
Mas o que sobressai da informação oficial recolhida ontem no Parlamento é que a comissão de acompanhamento nunca poderia seguir a evolução das retenções na fonte de IRS entregues pelo Benfica, simplesmente porque a administração fiscal não fornecia esses dados à comissão nem ela os pedia. A comissão apenas recolhia informação sobre as entregas das prestações acordadas no Plano Mateus.
Apesar disso, Pina Moura lembrou que o seu despacho de 5 de Fevereiro incumbiu o Conselho Directivo da Administração-Geral Tributária - a estrutura de cúpula do Fisco - de realizar "uma auditoria para apuramento total das causas e eventuais responsabilidades, no âmbito da administração tributária, para a falha verificada". "Determinei igualmente à AGT", continuou Pina Moura, "a elaboração de um conjunto de medidas que, no futuro, evitem a repetição de situações semelhantes".
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IGF Detecta "Indícios de Irregularidades"
Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2001
Finanças aceitam cobrar dívida do Benfica em diversas parcelas
Pina Moura afirma que os indícios detectados pela auditoria "impõem e justificam o prosseguimento e o alargamento da acção inspectiva"
A auditoria realizada ao Benfica pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) detectou "indícios de irregularidades" nas relações do ex-presidente Vale e Azevedo e as sociedades por ele controladas. Esses indícios "impõem e justificam o prosseguimento e o alargamento da acção inspectiva".
A declaração foi feita pelo ministro das Finanças, Joaquim Pina Moura, no Parlamento, no período antes da ordem do dia, para o qual foi convocado para discutir o assunto relativo à dívida fiscal do Sport Lisboa e Benfica e à forma como foi possível que a administração fiscal não se tivesse apercebido dessa dívida. Nessa intervenção, o ministro apresentou igualmente a metodologia escolhida pelas Finanças para a regularização das dívidas. Na prática, o Benfica poderá - sem violar a lei - pagar a sua dívida fiscal de forma faseada.
Primeiro, a sociedade anónima desportiva do Benfica (Benfica SAD) foi já notificada para pagar em 30 dias a sua dívida de 340 mil contos e o clube será progressivamente notificado para pagar as dívidas relativas aos anos de 1998, 1999 e 2000.
Desta forma, que segundo Pina Moura está dentro dos termos da lei, será possível evitar que o clube pague de uma só vez as suas dívidas, tal como obrigaria a lei numa situação de autodenúncia de dívida.
Na sua intervenção, Pina Moura apresentou o "primeiro balanço" da acção da auditoria realizada pela Inspecção-Geral de Finanças e da Direcção-Geral dos impostos. A auditoria realizada deparou-se ainda com "indícios de irregularidades" nas "relações económicas, financeiras e monetárias do ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo, directamente ou por intermédio de sociedades por ele controladas, com a SAD e o clube Benfica". Esses indícios "impõem e justificam o prosseguimento e o alargamento da acção inspectiva".
Comissão não recebia retenções
Sobre as causas do falhanço da administração fiscal em detectar esta situação, o ministro culpou, em primeiro lugar, os elementos da comissão de acompanhamento, estrutura de apoio do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, criada em 1998 para seguir o cumprimento do Plano Mateus por parte dos clubes desportivos. Mas justificou com "uma diluição de competências" os maus resultados verificados.
Mas o que sobressai da informação oficial recolhida ontem no Parlamento é que a comissão de acompanhamento nunca poderia seguir a evolução das retenções na fonte de IRS entregues pelo Benfica, simplesmente porque a administração fiscal não fornecia esses dados à comissão nem ela os pedia. A comissão apenas recolhia informação sobre as entregas das prestações acordadas no Plano Mateus.
Apesar disso, Pina Moura lembrou que o seu despacho de 5 de Fevereiro incumbiu o Conselho Directivo da Administração-Geral Tributária - a estrutura de cúpula do Fisco - de realizar "uma auditoria para apuramento total das causas e eventuais responsabilidades, no âmbito da administração tributária, para a falha verificada". "Determinei igualmente à AGT", continuou Pina Moura, "a elaboração de um conjunto de medidas que, no futuro, evitem a repetição de situações semelhantes".