Publico.pt

24-03-2002
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A Câmara Municipal das Caldas da Rainha vai aprovar a construção de 298 apartamentos e de um aparthotel junto à lagoa de Óbidos, decisão que mereceu críticas da oposição (PS) e dos ambientalistas locais. Trata-se do projecto de construção de um empreendimento turístico na antiga Quinta da Barrosa, com uma área de 47 hectares. Passados 18 anos de ter dado entrada na autarquia, o projecto deverá ser aprovado pela maioria PSD na próxima reunião camarária, a realizar segunda-feira.

O presidente da câmara, Fernando Costa, disse hoje à Lusa que "a autarquia tinha dúvidas sobre a legalidade do projecto e pediu um parecer ao Ministério do Ambiente, que deu uma resposta favorável ao empreendimento e, por isso, a câmara deverá aprová-lo".

No entanto, Maria de Jesus Fernandes, presidente da associação ambientalista local (PATO), defende que as construções previstas vão "pôr em causa de modo irreversível o processo de classificação da lagoa de Óbidos como zona protegida", área considerada de grande riqueza

do ponto de vista ecológico e da avifauna.

Maria de Jesus Fernandes disse ainda que a associação vai enviar uma carta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território com as suas posições sobre o assunto.

Além disso, a associação conta propor a realização de um estudo de impacte ambiental, uma vez que a construção de empreendimentos turísticos em zonas sensíveis deve ser sujeita a este tipo de estudo. Parecer favorável de direcção regional questionado A PATO questiona ainda "as razões que levaram a Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo a dar um parecer favorável ao projecto".

A mesma dúvida foi também suscitada pelo vereador socialista na autarquia, João Pedro Correia, uma vez que "todas as instâncias consultadas desde 1983 tinham proposto o indeferimento do loteamento".

A excepção à tendência para o chumbo do projecto foi conhecida há menos de um mês quando a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT), a pedido da câmara, deu um parecer favorável ao empreendimento turístico.

O vereador João Pedro Correia disse hoje que continua com dúvidas do ponto de vista jurídico, mas assegurou que, relativamente ao ambiente, vai votar contra o projecto.

Fernando Costa disse que a câmara "tem que emitir o alvará sob pena de ter que responder pelos prejuízos causados à empresa". O autarca diz tratar-se de um loteamento de qualidade e que, ao longo do tempo, a sua dimensão foi reduzida pelos promotores.

O presidente da câmara concluiu que os promotores - Quinta da Barrosa, sociedade de investimentos turísticos e mobiliários - também não irão construir a menos de 100 metros da lagoa de Óbidos, por ser zona de reserva ecológica nacional.

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha vai aprovar a construção de 298 apartamentos e de um aparthotel junto à lagoa de Óbidos, decisão que mereceu críticas da oposição (PS) e dos ambientalistas locais. Trata-se do projecto de construção de um empreendimento turístico na antiga Quinta da Barrosa, com uma área de 47 hectares. Passados 18 anos de ter dado entrada na autarquia, o projecto deverá ser aprovado pela maioria PSD na próxima reunião camarária, a realizar segunda-feira.

O presidente da câmara, Fernando Costa, disse hoje à Lusa que "a autarquia tinha dúvidas sobre a legalidade do projecto e pediu um parecer ao Ministério do Ambiente, que deu uma resposta favorável ao empreendimento e, por isso, a câmara deverá aprová-lo".

No entanto, Maria de Jesus Fernandes, presidente da associação ambientalista local (PATO), defende que as construções previstas vão "pôr em causa de modo irreversível o processo de classificação da lagoa de Óbidos como zona protegida", área considerada de grande riqueza

do ponto de vista ecológico e da avifauna.

Maria de Jesus Fernandes disse ainda que a associação vai enviar uma carta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território com as suas posições sobre o assunto.

Além disso, a associação conta propor a realização de um estudo de impacte ambiental, uma vez que a construção de empreendimentos turísticos em zonas sensíveis deve ser sujeita a este tipo de estudo. Parecer favorável de direcção regional questionado A PATO questiona ainda "as razões que levaram a Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo a dar um parecer favorável ao projecto".

A mesma dúvida foi também suscitada pelo vereador socialista na autarquia, João Pedro Correia, uma vez que "todas as instâncias consultadas desde 1983 tinham proposto o indeferimento do loteamento".

A excepção à tendência para o chumbo do projecto foi conhecida há menos de um mês quando a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT), a pedido da câmara, deu um parecer favorável ao empreendimento turístico.

O vereador João Pedro Correia disse hoje que continua com dúvidas do ponto de vista jurídico, mas assegurou que, relativamente ao ambiente, vai votar contra o projecto.

Fernando Costa disse que a câmara "tem que emitir o alvará sob pena de ter que responder pelos prejuízos causados à empresa". O autarca diz tratar-se de um loteamento de qualidade e que, ao longo do tempo, a sua dimensão foi reduzida pelos promotores.

O presidente da câmara concluiu que os promotores - Quinta da Barrosa, sociedade de investimentos turísticos e mobiliários - também não irão construir a menos de 100 metros da lagoa de Óbidos, por ser zona de reserva ecológica nacional.

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