Interpelação centrada sobre a questão da paralisia das obras públicas
Intervenção do deputado Pimenta Dias
17 de Junho de 1999
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
Na audição parlamentar sobre as acessibilidades no Distrito do Porto, recentemente realizada por proposta do PCP, ficaram demonstrados os enormes atrasos no programa de investimentos em infra-estruturas rodoviários e ferroviários de que a Região do Porto carece.
Por muito que o Governo se crispe com esta afirmação, a realidade objectiva é que em matéria de acessibilidades o distrito do Porto padece de atrasos e bloqueios totalmente inaceitáveis, face ao que se passa noutras zonas do país, que condicionam e impedem o seu desenvolvimento sustentado.
Às preocupações manifestadas pelos municípios durante a referida audição parlamentar, o Senhor Ministro João Cravinho disse nada, preferindo aproveitar a ocasião para denunciar uma eventual tentativa de assassinato político que, obviamente, é apenas um caso de polícia.
Foi pena que o Senhor Ministro não tivesse esclarecido e informado para quando a conclusão do IP 9, do IC 24 ou do IC 25, fundamentais para as ligações entre a Área Metropolitana do Porto, o Vale do Sousa e o Vale do Ave; para quando o início da construção de uma nova ponte em Entre-os-Rios, criando melhores condições de circulação rodoviária no eixo Lousada- Castelo de Paiva e valorizando os acessos ao porto de Sardoura; para quando a melhoria da EN 15, da EN 101, da EN 104, da EN 106, da EN 222, da EN 224 e da EN 319, entre outras; para quando a construção do primeiro troço de via rápida Porto-Gondomar (entre a via de cintura interna e o nó das Areias); para quando a conclusão do IC 23, continuando-o no concelho de Vila Nova de Gaia; para quando a resolução do estrangulamento existente na via de cintura interna; etc. etc..
Mas o Senhor Ministro também não disse nada sobre o rebaixamento da linha ferroviária na cidade da Trofa, justo anseio das respectivas populações, que não querem ver a sua cidade dividida em duas partes, separadas por inevitáveis paredes de betão ou vedações de rede.
Em finais de Maio, três dias antes da visita da Comissão Parlamentar da Administração do território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente as obras do nó ferroviário da Trofa, o Senhor Secretário de Estado dos Transportes apressou-se a conceder uma audiência à Comissão Instaladora do Município da Trofa, que tinha sido pedida há quase quatro meses.
Depois da audiência e da visita efectuada é legitimo que as populações da Trofa esperem uma decisão do Governo sobre a sua pretensão. Porém, o Governo ainda não deu uma resposta concreta. Afinal de contas as populações da cidade da Trofa apenas querem o mesmo tratamento que foi dado à cidade de Espinho.
E o que dizer do sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto? Depois de lançada a primeira pedra em meados de Março do corrente ano, as obras estão paradas prevendo-se que recomecem depois do verão! Porquê? Como podem ser cumpridos os prazos estabelecidos? No inicio de Dezembro do ano passado o Senhor Ministro João Cravinho anunciou que a linha para Gondomar seria construída de modo a entrar em funcionamento ao mesmo tempo que as linhas já adjudicadas. Agora diz-se que o concurso só será lançado no inicio de 2001. Afinal em que é que ficamos? Está ou não garantido o financiamento da linha de Gondomar?
Ainda relacionado com o sistema do Metro Ligeiro, será que estão devidamente assegurados os direitos e o futuro dos trabalhadores que serão transferidos da CP e da REFER para a empresa "Metro do Porto, S.A."?
Podíamos continuar a questionar o Senhor Ministro João Cravinho, tantas são as carências em matéria de acessibilidades na Região do Porto?
Mas o importante é que hoje, aqui e agora, o Senhor Ministro dê resposta concreta e objectiva às preocupações das populações do distrito do Porto que estão fartas de muitas palavras, muitas promessas, mas não conseguem circular nas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias que o Governo diz Ter construído.
É tempo do Governo passar da realidade virtual à realidade concreta, para que as populações do distrito do Porto alcancem o desenvolvimento que merecem,
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Interpelação centrada sobre a questão da paralisia das obras públicas
Intervenção do deputado Pimenta Dias
17 de Junho de 1999
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
Na audição parlamentar sobre as acessibilidades no Distrito do Porto, recentemente realizada por proposta do PCP, ficaram demonstrados os enormes atrasos no programa de investimentos em infra-estruturas rodoviários e ferroviários de que a Região do Porto carece.
Por muito que o Governo se crispe com esta afirmação, a realidade objectiva é que em matéria de acessibilidades o distrito do Porto padece de atrasos e bloqueios totalmente inaceitáveis, face ao que se passa noutras zonas do país, que condicionam e impedem o seu desenvolvimento sustentado.
Às preocupações manifestadas pelos municípios durante a referida audição parlamentar, o Senhor Ministro João Cravinho disse nada, preferindo aproveitar a ocasião para denunciar uma eventual tentativa de assassinato político que, obviamente, é apenas um caso de polícia.
Foi pena que o Senhor Ministro não tivesse esclarecido e informado para quando a conclusão do IP 9, do IC 24 ou do IC 25, fundamentais para as ligações entre a Área Metropolitana do Porto, o Vale do Sousa e o Vale do Ave; para quando o início da construção de uma nova ponte em Entre-os-Rios, criando melhores condições de circulação rodoviária no eixo Lousada- Castelo de Paiva e valorizando os acessos ao porto de Sardoura; para quando a melhoria da EN 15, da EN 101, da EN 104, da EN 106, da EN 222, da EN 224 e da EN 319, entre outras; para quando a construção do primeiro troço de via rápida Porto-Gondomar (entre a via de cintura interna e o nó das Areias); para quando a conclusão do IC 23, continuando-o no concelho de Vila Nova de Gaia; para quando a resolução do estrangulamento existente na via de cintura interna; etc. etc..
Mas o Senhor Ministro também não disse nada sobre o rebaixamento da linha ferroviária na cidade da Trofa, justo anseio das respectivas populações, que não querem ver a sua cidade dividida em duas partes, separadas por inevitáveis paredes de betão ou vedações de rede.
Em finais de Maio, três dias antes da visita da Comissão Parlamentar da Administração do território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente as obras do nó ferroviário da Trofa, o Senhor Secretário de Estado dos Transportes apressou-se a conceder uma audiência à Comissão Instaladora do Município da Trofa, que tinha sido pedida há quase quatro meses.
Depois da audiência e da visita efectuada é legitimo que as populações da Trofa esperem uma decisão do Governo sobre a sua pretensão. Porém, o Governo ainda não deu uma resposta concreta. Afinal de contas as populações da cidade da Trofa apenas querem o mesmo tratamento que foi dado à cidade de Espinho.
E o que dizer do sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto? Depois de lançada a primeira pedra em meados de Março do corrente ano, as obras estão paradas prevendo-se que recomecem depois do verão! Porquê? Como podem ser cumpridos os prazos estabelecidos? No inicio de Dezembro do ano passado o Senhor Ministro João Cravinho anunciou que a linha para Gondomar seria construída de modo a entrar em funcionamento ao mesmo tempo que as linhas já adjudicadas. Agora diz-se que o concurso só será lançado no inicio de 2001. Afinal em que é que ficamos? Está ou não garantido o financiamento da linha de Gondomar?
Ainda relacionado com o sistema do Metro Ligeiro, será que estão devidamente assegurados os direitos e o futuro dos trabalhadores que serão transferidos da CP e da REFER para a empresa "Metro do Porto, S.A."?
Podíamos continuar a questionar o Senhor Ministro João Cravinho, tantas são as carências em matéria de acessibilidades na Região do Porto?
Mas o importante é que hoje, aqui e agora, o Senhor Ministro dê resposta concreta e objectiva às preocupações das populações do distrito do Porto que estão fartas de muitas palavras, muitas promessas, mas não conseguem circular nas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias que o Governo diz Ter construído.
É tempo do Governo passar da realidade virtual à realidade concreta, para que as populações do distrito do Porto alcancem o desenvolvimento que merecem,