PS não salvou Cravinho

PSD viu recusada maioria das propostas de alteração ao relatório da JAE

PS Não Salvou Cravinho

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Terça-feira, 27 de Julho de 1999 O PS não conseguiu ilibar Cravinho das acusações do relatório da JAE. Por sua vez, o PSD não conseguiu aumentar o rol de acusações ao actual ministro. O texto inicial de Pedras foi pouco alterado no seu conteúdo político, graças ao papel cruzado do PCP e do PP. O PS não conseguiu ontem suavizar o tom das críticas ao ministro do Equipamento, João Cravinho, no relatório da comissão parlamentar de inquérito à Junta Autónoma de Estradas (JAE). A proposta para que a condenação pela antecipação da inauguração do túnel da Gardunha fosse alterada e saísse a condenação de eleitoralismo foi derrotada pelos votos contra do PSD, PP e PCP. Ao que tudo indicava à hora do fecho desta edição, quando ainda decorria a discussão do relatório, poderia ser recusada ainda a proposta do PS para que fosse introduzida uma referência a que Cravinho tentou "limpar" a JAE. Igualmente rejeitadas foram as tentativas de suavizar as críticas a Cravinho com propostas para que nas obras a mais aparecesse uma referência às datas de 1991 a 1995 - governo de Cavaco Silva - limitando a condenação, bem como a tentativa do PS de retirar o actual Governo das condenações genéricas ao uso e abuso de apostilhas (prémios para antecipação de obras). No que toca a apostilhas, a discussão obrigou mesmo a que o PS acabasse por retirar uma proposta de quadro discriminado por anos, tendo mesmo o presidente da comissão, o socialista José Junqueiro, após pressão do PCP, sido obrigado a assumir que os números do quadro proposto pelos seus camaradas estavam errados. O PS conseguiu ver aprovada, porém, a introdução dos nomes de Ferreira do Amaral, Álvaro de Magalhães e Rangel de Lima ao lote de depoimentos contraditório que indiciam "perjúrio", que deverá ser investigado pela Procuradoria. Neste rol foi também acrescentado, por proposta do PSD, os nomes de João Cravinho e António Lamas, actual presidente da JAE, sobre a nomeação deste último, bem como o de Margarida Borges Menezes, do consórcio do túnel da Gardunha por contradições com Lamas sobre aquela antecipação. PSD não consegue esmagar Cravinho Mas se pela votação cruzada, em que o PCP e o PP tiveram imensa importância, o PS não conseguiu ilibar Cravinho, o grande derrotado das votações foi o PSD. Chegados à comissão com dezenas de propostas que alteravam por completo o sentido do relatório - esvaziando-o de acusações quer a responsáveis da JAE quer à tutela política durante os Governos de Cavaco Silva, ou seja com uma proposta de relatório completamente nova -, os deputados do PSD, sobretudo Pedro Pinto e Moreira da Silva, empenharam-se de corpo e alma na defesa das suas teses. Uma luta sem êxito, mas que fez prolongar a discussão por horas e horas. À cabeça das propostas, a tentativa de acusar politicamente Cravinho por causa de eventuais irregularidades cometidas na JAE-Construções, já no seu mandato: "lançamento sem projecto da Ponte Europa, em Coimbra, do IC28, entre Ponte de Lima e Ponte da Barca", construção do lanço Régua-Reconços e os novos acessos ao quartel de Santa Cruz e a adjudicação directa dos acessos aos Mercado Abastecedor da Região de Lisboa. Estas propostas seriam votadas já depois do fecho desta edição. Entre as acusações políticas ao actual Governo o PSD viu chumbada logo no início da discussão, ainda de tarde, a proposta de que Sousa Franco fosse culpabilizado em grau de igualdade com Garcia dos Santos por não ter revelado os nomes dos membros da Junta envolvidos em corrupção - Sousa Franco escreveu ao general dizendo que sabia os nomes mas não dizia. Pedro Pinto considerou mesmo que se esta recusa por parte de um ministro "não se passasse em Portugal", estava convencido de que ele "já não era ministro". Só que o PP uniu-se ao PS votando contra, pelo que os votos do PCP e do PSD não chegaram para fazer passar esta proposta. Isso não impediu que o PSD anunciasse que ia apresentar à mesa uma proposta de deliberação para que fosse participado à Procuradoria a necessidade de dar prioridade na investigação às omissões de Sousa Franco e Garcia dos Santos, tal como a Cravinho, pela forma como o general se demitiu da JAE. Uma proposta que tinha todos os ingredientes para ser igualmente recusada, quando chegasse à altura da sua votação. Chumbada deverá ter ficado a tentativa do PSD de retirar do texto acusações de corrupção, participação económica em negócios, favorecimento pessoal, abuso de autoridade, concussão, abuso de poder na gestão da JAE. Nem sequer as acusações de eleitoralismo na forma como as inaugurações eram programadas e antecipadas pelos governos de Cavaco Silva. Outra proposta do PSD que terá esbarrado no não conjunto do PS, PCP e PP foi a tentativa de retirar as acusações a Rangel de Lima, ex-presidente da JAE, quer no que toca à forma como geriu a Junta, quer sobre a protecção que deu ao grupo dos "sete magníficos". Já em relação a este grupo, constituído por António Belo Salgueiro, Rocio Mendes, José Manuel Pantaleão, Mata Prates, João Ribeiro de Almeida, Donas Botto e António Carlos Soares, o PSD viu rejeitada a sua proposta para que este nomes fossem riscados do relatório. O PS, o PP e o PCP recusaram, aliás, todas as tentativas de alteração substancial ao caso dos "sete magníficos", pelo que as propostas nem chegaram a ser votadas e foram retiradas pelo PSD. Também chumbadas foram as propostas do PSD sobre o caso da pedreira de Mouçós, que envolve o presidente da distrital de Vila Real do PSD, Elói Ribeiro. Aqui as acusações do relatório mantiveram-se. No que toca ao caso da Tecnovia, o PSD conseguiu fazer cair a referência à declaração da Segurança Social a apresentar ao concurso. Mas ficou a referência de que as dívidas existiam, bem como as referências a favorecimento nesta adjudicação do troço Olival de Basto-Sacavém da CRIL.