Apelo à Libertação de Menor Preso por Plantar "Cannabis"
Por IDÁLIO REVEZ
Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2002
Manifestação amanhã à porta de tribunal em Lisboa
Jovem, preso em Portimão, é acusado do crime de tráfico de estupefacientes e associação criminosa, juntamente com o pai
Amigos e familiares de Joringel Gutbub, de 17 anos, que se encontra em prisão preventiva desde 13 de Setembro, em Portimão, manifestam-se amanhã à tarde, frente ao Palácio da Justiça, exigindo a sua libertação. O jovem, de nacionalidade portuguesa e ascendência alemã, é acusado da prática de crime de tráfico de estupefacientes e associação criminosa, juntamente com o pai.
O partido ecologista "Os Verdes" exigiu ontem ao Ministério da Justiça informação sobre este "insólito e grave processo", pela forma como foi ordenada e mantida a prisão preventiva. Annegret Gutbub, a mãe do adolescente, residente na Lousã, alega que o filho se encontra inocente e que nada tem a ver com o alegado crime, assumido na íntegra pelo pai. A detenção foi efectuada na sequência de uma operação efectuada pela GNR de Aljezur à casa onde Joringel vive com o pai há dois anos, e onde foi encontrada uma plantação de "canabis", num quintal de cerca de 35 metros quadrados, junto à casa onde habita, no interior de Aljezur.
Embora a responsabilidade da sementeira da droga fosse assumida pelo progenitor, o Tribunal de Lagos entendeu envolver também o menor e um outro indivíduo que se encontrava na propriedade.
O advogado de Joringel, Rui Avelar, diz que o pai do jovem "tem sido o rosto da luta pela legalização da 'cannabis'". Nesse sentido, no dia 15 de Agosto, promoveu uma manifestação pública, em Lagos, envolvendo nessa luta também outros estrangeiros residentes na zona de Aljezur e Lagos. Por isso, a plantação de 300 pés de "cannabis", em frente à sua humilde casa de campo, "só pode ser entendida como uma forma de chamar a atenção" para essa causa que ele considera justa. De resto, segundo declarações que prestou ao juiz de Instrução Penal de Lagos, assumiu-se como consumidor de haxixe para fins terapêuticos - tratamento de uma doença incurável.
Prisão excessiva
O partido "Os Verdes", em requerimento dirigido ao Ministério da Justiça, considera que a prisão preventiva aplicada a Joringel "não pode deixar de ser considerada excessiva, desajustada e configurar uma violação de todas as recomendações internacionais em matéria de política criminal". O adolescente encontra-se numa camarata de 40 metros quadrados de área, com mais 11 reclusos. A deputada Isabel Castro, pela segunda vez, exigiu esclarecimentos sobre este caso, sublinhando que foi uma medida de coacção de "excepcional gravidade para com um menor". Por conseguinte, questiona o Ministério da Justiça sobre a existência de mecanismos legais, no sentido de encontrar uma solução alternativa à prisão preventiva, até à realização do julgamento.
Annegret Gutbub separou-se do marido há oito anos e o filho sempre "foi bom aluno e bem comportado". Nos últimos dois anos, o rapaz foi viver com o pai em Aljezur, mas o seu "bom comportamento não se alterou", encontrando-se matriculado no 10.º ano da Escola Secundário de Lagos. Sobre a falta de condições da prisão, alega que o filho "está a sofrer por se encontrar num ambiente que lhe é hostil". Por outro lado, a comida que lhe é fornecida é de "péssima qualidade, principalmente para quem estava habituado a ter uma alimentação equilibrada, à base de legumes e vegetais". Annegret, na Lousã, é activista da causa ambientalista, tendo, há cerca de um ano, fundado uma associação ecológica. Fátima Franco, da Direcção- Geral dos Serviços Prisionais, reconheceu que a prisão de Portimão "não é boa" e, por isso, em breve, vai sofrer uma intervenção. Este estabelecimento prisional alberga 83 reclusos, a maioria em prisão preventiva, sendo que três são jovens menores.
Annegret tem vindo a reclamar que o rapaz fique à sua guarda, até à realização do julgamento. No passado mês de Novembro, já Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, questionara o Governo, sem sucesso, sobre medidas alternativas à prisão e de acompanhamento do menor. Quanto à assistência de Joringel, disse que foi analisado o seu caso, para saber se necessitava de apoio psicológico, mas tal não se revelou necessário. Quanto aos hábitos, adiantou que o jovem "não é toxicodependente" e tem tido um comportamento considerado normal, no estabelecimento prisional. O jovem e o pai - este já com antecedentes criminais por tráfico de estupefacientes -, incorrem numa pena de oito a 20 anos de cadeia, pelo crime de associação criminosa. O advogado recorreu da medida de coacção que lhes foi aplicada para a Relação de Évora, mas o recurso foi indeferido.
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Apelo à Libertação de Menor Preso por Plantar "Cannabis"
Por IDÁLIO REVEZ
Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2002
Manifestação amanhã à porta de tribunal em Lisboa
Jovem, preso em Portimão, é acusado do crime de tráfico de estupefacientes e associação criminosa, juntamente com o pai
Amigos e familiares de Joringel Gutbub, de 17 anos, que se encontra em prisão preventiva desde 13 de Setembro, em Portimão, manifestam-se amanhã à tarde, frente ao Palácio da Justiça, exigindo a sua libertação. O jovem, de nacionalidade portuguesa e ascendência alemã, é acusado da prática de crime de tráfico de estupefacientes e associação criminosa, juntamente com o pai.
O partido ecologista "Os Verdes" exigiu ontem ao Ministério da Justiça informação sobre este "insólito e grave processo", pela forma como foi ordenada e mantida a prisão preventiva. Annegret Gutbub, a mãe do adolescente, residente na Lousã, alega que o filho se encontra inocente e que nada tem a ver com o alegado crime, assumido na íntegra pelo pai. A detenção foi efectuada na sequência de uma operação efectuada pela GNR de Aljezur à casa onde Joringel vive com o pai há dois anos, e onde foi encontrada uma plantação de "canabis", num quintal de cerca de 35 metros quadrados, junto à casa onde habita, no interior de Aljezur.
Embora a responsabilidade da sementeira da droga fosse assumida pelo progenitor, o Tribunal de Lagos entendeu envolver também o menor e um outro indivíduo que se encontrava na propriedade.
O advogado de Joringel, Rui Avelar, diz que o pai do jovem "tem sido o rosto da luta pela legalização da 'cannabis'". Nesse sentido, no dia 15 de Agosto, promoveu uma manifestação pública, em Lagos, envolvendo nessa luta também outros estrangeiros residentes na zona de Aljezur e Lagos. Por isso, a plantação de 300 pés de "cannabis", em frente à sua humilde casa de campo, "só pode ser entendida como uma forma de chamar a atenção" para essa causa que ele considera justa. De resto, segundo declarações que prestou ao juiz de Instrução Penal de Lagos, assumiu-se como consumidor de haxixe para fins terapêuticos - tratamento de uma doença incurável.
Prisão excessiva
O partido "Os Verdes", em requerimento dirigido ao Ministério da Justiça, considera que a prisão preventiva aplicada a Joringel "não pode deixar de ser considerada excessiva, desajustada e configurar uma violação de todas as recomendações internacionais em matéria de política criminal". O adolescente encontra-se numa camarata de 40 metros quadrados de área, com mais 11 reclusos. A deputada Isabel Castro, pela segunda vez, exigiu esclarecimentos sobre este caso, sublinhando que foi uma medida de coacção de "excepcional gravidade para com um menor". Por conseguinte, questiona o Ministério da Justiça sobre a existência de mecanismos legais, no sentido de encontrar uma solução alternativa à prisão preventiva, até à realização do julgamento.
Annegret Gutbub separou-se do marido há oito anos e o filho sempre "foi bom aluno e bem comportado". Nos últimos dois anos, o rapaz foi viver com o pai em Aljezur, mas o seu "bom comportamento não se alterou", encontrando-se matriculado no 10.º ano da Escola Secundário de Lagos. Sobre a falta de condições da prisão, alega que o filho "está a sofrer por se encontrar num ambiente que lhe é hostil". Por outro lado, a comida que lhe é fornecida é de "péssima qualidade, principalmente para quem estava habituado a ter uma alimentação equilibrada, à base de legumes e vegetais". Annegret, na Lousã, é activista da causa ambientalista, tendo, há cerca de um ano, fundado uma associação ecológica. Fátima Franco, da Direcção- Geral dos Serviços Prisionais, reconheceu que a prisão de Portimão "não é boa" e, por isso, em breve, vai sofrer uma intervenção. Este estabelecimento prisional alberga 83 reclusos, a maioria em prisão preventiva, sendo que três são jovens menores.
Annegret tem vindo a reclamar que o rapaz fique à sua guarda, até à realização do julgamento. No passado mês de Novembro, já Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, questionara o Governo, sem sucesso, sobre medidas alternativas à prisão e de acompanhamento do menor. Quanto à assistência de Joringel, disse que foi analisado o seu caso, para saber se necessitava de apoio psicológico, mas tal não se revelou necessário. Quanto aos hábitos, adiantou que o jovem "não é toxicodependente" e tem tido um comportamento considerado normal, no estabelecimento prisional. O jovem e o pai - este já com antecedentes criminais por tráfico de estupefacientes -, incorrem numa pena de oito a 20 anos de cadeia, pelo crime de associação criminosa. O advogado recorreu da medida de coacção que lhes foi aplicada para a Relação de Évora, mas o recurso foi indeferido.