"Os Verdes" Querem Saber o Que É Feito da Nova Lei das Fundações
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2001 Requerimento enviado ao Governo Há meses, Luís Patrão anunciou uma nova lei para regular as fundações, agora a deputada Isabel Castro pergunta onde é que ela pára A deputada de "Os Verdes", Isabel Castro, enviou um requerimento ao Governo onde, entre várias perguntas, questiona sobre o que é feito da nova lei das fundações que, há meses, o então secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão, anunciou estar em preparação. No requerimento da deputada, a que o PÚBLICO teve acesso, pode ler-se: "Por que razão abandonou o Governo a intenção de rever a legislação em vigor (e que submeteu ao Conselho Nacional de Consumo em Junho de 1999) e que pretenderia assegurar a total transparência nos apoios do Estado às associações de consumidores?" Isabel Castro pergunta também: "Acaso passou, entretanto, o Governo a considerar a transparência dispensável? Se sim, porquê? Caso seja a transparência afinal só uma necessidade adiável, pergunta-se, até quando?" Isabel Castro prossegue assim a sua batalha pelo controlo das actividades das fundações, que já a levou a perguntar, no passado, quantas existiam e quais os subsídios que recebiam do Estado. Agora, a deputada volta a escrever ao Governo, desta vez através do secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Acácio Barreiros, para lhe colocar um total de oito questões. Assim, Isabel Castro quer saber "qual o montante total das verbas que desde 1996 (inclusive) foram concedidas para apoio às associações de defesa do consumidor?" A pergunta seguinte refere-se a "qual o valor anual desse apoio e como se distribui para cada uma das associações de consumidores financiadas? A deputada quer também saber "quais os critérios definidos para o financiamento destas associações e como pode, cada uma delas, candidatar-se e aceder a apoios do Estado". Indo mais longe na tentativa de reconstruir o percurso dos apoios do Estado às associações de consumidores, Isabel Castro pergunta: "Dos montantes (ou outros apoios) atribuídos globalmente, qual o valor que corresponde a transferência directa do Orçamento do Estado, qual o montante que é canalizado pelo Instituto do Consumidor, qual a verba que é concedida ao abrigo de programas operacionais e, por último, o que corresponde a protocolos assinados?" Outro aspecto levantado por Isabel Castro refere-se a saber, "para a globalidade dos apoios concedidos e nos casos em concreto em que são assinados protocolos como as associações de consumidores, de que mecanismos dispõe o Governo para garantir o cabal cumprimento destes protocolos, avaliar da utilidade dos projectos e acções apoiadas e garantir rigor e total transparência no uso de dinheiros públicos?" Refira-se também que Isabel Castro pergunta se, "em geral, partilha o Governo o entendimento de que o modelo em vigor para o apoio às associações se tem revelado positivo e favorece o rigor de procedimentos?" Por último, a deputada questiona o executivo sobre se "considera ou não o Governo que, para garantir total independência entre o poder político e a sociedade civil, bem como a completa autonomia das associações, seria vantajoso a criação de um quadro legal que impedisse que os dirigentes associativos acumulassem o exercício de cargos públicos ou políticos com aquelas funções". OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Orçamento da Madeira para 2001 "disfarça" défice de 25 milhões
Futebol e instituições religiosas e subsídios
6.000.000
"Os Verdes" querem saber o que é feito da nova lei das fundações
Ferreira Torres já foi notificado
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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2001 Requerimento enviado ao Governo Há meses, Luís Patrão anunciou uma nova lei para regular as fundações, agora a deputada Isabel Castro pergunta onde é que ela pára A deputada de "Os Verdes", Isabel Castro, enviou um requerimento ao Governo onde, entre várias perguntas, questiona sobre o que é feito da nova lei das fundações que, há meses, o então secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão, anunciou estar em preparação. No requerimento da deputada, a que o PÚBLICO teve acesso, pode ler-se: "Por que razão abandonou o Governo a intenção de rever a legislação em vigor (e que submeteu ao Conselho Nacional de Consumo em Junho de 1999) e que pretenderia assegurar a total transparência nos apoios do Estado às associações de consumidores?" Isabel Castro pergunta também: "Acaso passou, entretanto, o Governo a considerar a transparência dispensável? Se sim, porquê? Caso seja a transparência afinal só uma necessidade adiável, pergunta-se, até quando?" Isabel Castro prossegue assim a sua batalha pelo controlo das actividades das fundações, que já a levou a perguntar, no passado, quantas existiam e quais os subsídios que recebiam do Estado. Agora, a deputada volta a escrever ao Governo, desta vez através do secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Acácio Barreiros, para lhe colocar um total de oito questões. Assim, Isabel Castro quer saber "qual o montante total das verbas que desde 1996 (inclusive) foram concedidas para apoio às associações de defesa do consumidor?" A pergunta seguinte refere-se a "qual o valor anual desse apoio e como se distribui para cada uma das associações de consumidores financiadas? A deputada quer também saber "quais os critérios definidos para o financiamento destas associações e como pode, cada uma delas, candidatar-se e aceder a apoios do Estado". Indo mais longe na tentativa de reconstruir o percurso dos apoios do Estado às associações de consumidores, Isabel Castro pergunta: "Dos montantes (ou outros apoios) atribuídos globalmente, qual o valor que corresponde a transferência directa do Orçamento do Estado, qual o montante que é canalizado pelo Instituto do Consumidor, qual a verba que é concedida ao abrigo de programas operacionais e, por último, o que corresponde a protocolos assinados?" Outro aspecto levantado por Isabel Castro refere-se a saber, "para a globalidade dos apoios concedidos e nos casos em concreto em que são assinados protocolos como as associações de consumidores, de que mecanismos dispõe o Governo para garantir o cabal cumprimento destes protocolos, avaliar da utilidade dos projectos e acções apoiadas e garantir rigor e total transparência no uso de dinheiros públicos?" Refira-se também que Isabel Castro pergunta se, "em geral, partilha o Governo o entendimento de que o modelo em vigor para o apoio às associações se tem revelado positivo e favorece o rigor de procedimentos?" Por último, a deputada questiona o executivo sobre se "considera ou não o Governo que, para garantir total independência entre o poder político e a sociedade civil, bem como a completa autonomia das associações, seria vantajoso a criação de um quadro legal que impedisse que os dirigentes associativos acumulassem o exercício de cargos públicos ou políticos com aquelas funções". OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Orçamento da Madeira para 2001 "disfarça" défice de 25 milhões
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