Alegre quer nova lei da liberdade religiosa
TREZE dos 24 deputados socialistas que se abstiveram na votação final global da lei da liberdade religiosa, na semana passada, entregaram anteontem uma declaração de voto onde afirmam acreditar que a lei agora aprovada tem «carácter necessariamente transitório» e que uma nova versão surgirá após a conclusão da revisão da Concordata.
Classificando o diploma aprovado a 26 de Abril como «uma urgência política arbitrária», o grupo de deputados - encabeçado por Manuel Alegre, Medeiros Ferreira e Jorge Lacão - lamenta que um projecto-de-lei apresentado com o «nobre propósito» de «alcançar um tratamento mais igualitário entre os diferentes credos religiosos» se tenha transfigurado numa lei destinada às confissões minoritárias.
E considera que o artigo 31º da nova lei - que estabelece a possibilidade de 0,5% do IRS poder ser destinado pelo contribuinte para uma igreja ou comunidade religiosa - esconde «uma das medidas mais polémicas deste diploma, sobretudo se vigorar antes do apuramento dos privilégios fiscais de que a Igreja Católica ainda beneficia». Por fim, alerta para «a imprudência política do preâmbulo» da iniciativa, entendendo como «abusiva» a versão dada das relações entre o Estado e a Igreja Católica.
Além de Manuel Alegre, Medeiros Ferreira e Jorge Lacão, subscrevem a declaração de voto Eduardo Pereira, Strecht Ribeiro, Maria Santos, Ricardo Castanheira, Maria Teresa Coimbra, José Penedos, Luísa Portugal, Isabel Barata, Nelson Baltazar e Isabel Pires de Lima. O mesmo grupo de deputados que, já há um ano, por ocasião da votação na generalidade da lei, se manifestara a favor da revisão prévia da Concordata como «condição indispensável» à existência de um diploma sobre liberdade religiosa.
Categorias
Entidades
Alegre quer nova lei da liberdade religiosa
TREZE dos 24 deputados socialistas que se abstiveram na votação final global da lei da liberdade religiosa, na semana passada, entregaram anteontem uma declaração de voto onde afirmam acreditar que a lei agora aprovada tem «carácter necessariamente transitório» e que uma nova versão surgirá após a conclusão da revisão da Concordata.
Classificando o diploma aprovado a 26 de Abril como «uma urgência política arbitrária», o grupo de deputados - encabeçado por Manuel Alegre, Medeiros Ferreira e Jorge Lacão - lamenta que um projecto-de-lei apresentado com o «nobre propósito» de «alcançar um tratamento mais igualitário entre os diferentes credos religiosos» se tenha transfigurado numa lei destinada às confissões minoritárias.
E considera que o artigo 31º da nova lei - que estabelece a possibilidade de 0,5% do IRS poder ser destinado pelo contribuinte para uma igreja ou comunidade religiosa - esconde «uma das medidas mais polémicas deste diploma, sobretudo se vigorar antes do apuramento dos privilégios fiscais de que a Igreja Católica ainda beneficia». Por fim, alerta para «a imprudência política do preâmbulo» da iniciativa, entendendo como «abusiva» a versão dada das relações entre o Estado e a Igreja Católica.
Além de Manuel Alegre, Medeiros Ferreira e Jorge Lacão, subscrevem a declaração de voto Eduardo Pereira, Strecht Ribeiro, Maria Santos, Ricardo Castanheira, Maria Teresa Coimbra, José Penedos, Luísa Portugal, Isabel Barata, Nelson Baltazar e Isabel Pires de Lima. O mesmo grupo de deputados que, já há um ano, por ocasião da votação na generalidade da lei, se manifestara a favor da revisão prévia da Concordata como «condição indispensável» à existência de um diploma sobre liberdade religiosa.