Diário Económico >>
20 de Dezembro
Reforma fiscal: Reforma fiscal aprovada com regime especial para a Madeira
A reforma da tributação do rendimento vai ser amanhã aprovada pela Assembleia da República, com um diploma autónomo que garante uma transição mais suave para o regime fiscal da Zona Franca da Madeira. por Helena Garrido Com a garantia de viabilização à esquerda, a reforma fiscal poderá contar também com o apoio indirecto dos deputados do PSD da Madeira. Até agora estava previsto que a partir de 2001 deixassem de existir novos licenciamentos para a zona Franca da Madeira. Mas, no decorrer do xadrez negocial para viabilizar a reforma da tributação do rendimento, essa regra vai ser atenuada. As empresas que se instalarem a partir do próximo ano vão beneficiar de um regime fiscal de transição. Nas sociedades financeiras, por exemplo, a taxa a aplicar em 2001 e 202 será de 7,5 por cento, atingindo os 12,5 por cento até 2006. A autonomização destas alterações num diploma próprio foi realizada a pedido do Bloco de Esquerda. Mas para que tudo se resolva de uma só vez, a conferência de líderes parlamentares viabilizou ontem que as alterações ao regime fiscal da Madeira sejam também discutidas no Parlamento amanhã, logo após a autorização legislativa que nesse mesmo dia vai ser aprovada em Conselho de Ministros. Com estas negociações é possível assistir-se à viabilização da reforma fiscal não apenas pelo PCP e Bloco de Esquerda mas também pelos três deputados do PSD eleitos pela Madeira. O social-democrata da Madeira, Hugo Velosa, um dos únicos deputados do PSD que participou nos trabalhos técnicos da reforma fiscal afirmou ontem ao Diário Económico que ainda não estava decidido o que fariam caso o seu grupo parlamentar decidisse votar contra a reforma fiscal. Ausentarem-se da bancada é, disse, «uma entre outras hipóteses».
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Reforma fiscal: Reforma fiscal aprovada com regime especial para a Madeira
A reforma da tributação do rendimento vai ser amanhã aprovada pela Assembleia da República, com um diploma autónomo que garante uma transição mais suave para o regime fiscal da Zona Franca da Madeira. por Helena Garrido Com a garantia de viabilização à esquerda, a reforma fiscal poderá contar também com o apoio indirecto dos deputados do PSD da Madeira. Até agora estava previsto que a partir de 2001 deixassem de existir novos licenciamentos para a zona Franca da Madeira. Mas, no decorrer do xadrez negocial para viabilizar a reforma da tributação do rendimento, essa regra vai ser atenuada. As empresas que se instalarem a partir do próximo ano vão beneficiar de um regime fiscal de transição. Nas sociedades financeiras, por exemplo, a taxa a aplicar em 2001 e 202 será de 7,5 por cento, atingindo os 12,5 por cento até 2006. A autonomização destas alterações num diploma próprio foi realizada a pedido do Bloco de Esquerda. Mas para que tudo se resolva de uma só vez, a conferência de líderes parlamentares viabilizou ontem que as alterações ao regime fiscal da Madeira sejam também discutidas no Parlamento amanhã, logo após a autorização legislativa que nesse mesmo dia vai ser aprovada em Conselho de Ministros. Com estas negociações é possível assistir-se à viabilização da reforma fiscal não apenas pelo PCP e Bloco de Esquerda mas também pelos três deputados do PSD eleitos pela Madeira. O social-democrata da Madeira, Hugo Velosa, um dos únicos deputados do PSD que participou nos trabalhos técnicos da reforma fiscal afirmou ontem ao Diário Económico que ainda não estava decidido o que fariam caso o seu grupo parlamentar decidisse votar contra a reforma fiscal. Ausentarem-se da bancada é, disse, «uma entre outras hipóteses».