Intervenção do Deputado
Honório Novo
Criação de novas freguesias, vilas e cidades
19 de Abril de 2001
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Vamos hoje discutir, e por certo aprovar, um conjunto de 91 projectos de lei que visam a criação de novas freguesias, a elevação de povoações a vilas e cidades e ainda a correcção de certos limites territoriais, a alteração de algumas denominações e, igualmente, a integração de freguesias em municípios diferentes daqueles a que têm pertencido até ao momento.
A imensa esmagadora das situações que hoje a Assembleia da República - no âmbito da sua estrita competência - vai aprovar corresponde sem dúvida a genuínas e legítimas aspirações das populações e dos autarcas de muitas localidades do nosso país.
Mas não tenhamos dúvidas de que, hoje, a criação de novas freguesias, de novas vilas ou de novas cidades, bem como a resolução de diversos problemas ao nível territorial só é possível, pela força e pelo dinamismo que o poder local possui. Hoje, a resolução a contento de muitas aspirações legítimas de populações e de autarcas só é possível pela existência de um poder local forte e democrático tornado possível pelo 25 de Abril de que comemoramos dentro de dias o 27º Aniversário.
O PCP associa-se e partilha com as populações o legítimo orgulho com que muitas localidades passarão, a partir de hoje, a deter um novo posicionamento na hierarquia administrativa do país. O PCP associa-se à natural satisfação das populações e saúda os autarcas e demais representantes dessas localidades que hoje estão aqui presentes e assistem nas galerias a este debate.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
A partir de hoje o país vai contar com onze novas freguesias: Santa Cruz/Trindade, no município de Chaves, Gândaras (na Lousã), Longueira/Almograve e Boavista dos Pinheiros (em Odemira), Águas Vivas (em Miranda do Douro), Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos (todas no município de Sintra, cujo patrocínio legislativo teve também origem no PCP) e, ainda, a nova freguesia de Meia Via (em Torres Novas) que, finalmente, quase 20 anos depois do primeiro projecto apresentado pela então APU, e ao tempo rejeitado pelos restantes partidos, recolhe hoje a unanimidade do espectro partidário.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
São quarenta as povoações e freguesias que a partir de hoje vão ascender à categoria de vilas. São cinco novas vilas no Distrito de Braga, uma em Bragança - a nova vila de Argozelo, no município de Vimioso, iniciativa em boa hora avançada pelo PCP, e que constitui, também, homenagem e chamada de atenção para o interior cada vez mais desertificado e cada vez mais afastado dos grandes investimentos - uma nova vila nos Distritos de Coimbra e de Vila Real, duas no Distrito de Viseu, três no Distrito de Leiria, dez novas vilas no Distrito de Faro (das quais me permito destacar os casos de Odeceixe - em Aljezur - e Monte Gordo - em Vila Real de Santo António), dez novas vilas no Distrito do Porto (incluindo sete freguesias em Gaia e a freguesia de Campo, em Valongo), seis novas vilas no Distrito de Lisboa e uma no Distrito de Setúbal (e de que sublinho, naturalmente por ter contado com a iniciativa própria do PCP, as novas vilas da Ramada, em Odivelas e de Ermidas - Sado, em Santiago do Cacém).
Também a partir de hoje o país vai contar com sete novas cidades, três no Distrito de Aveiro, uma no de Faro e outra no de Lisboa e duas novas cidades no Distrito do Porto, Freamude e S. Mamede de Infesta, sendo que esta última, no Município de Matosinhos, contou com a iniciativa dos dois deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto (João Amaral e Honório Novo).
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
A Assembleia da República vai, como já referi, aprovar igualmente legislação tendente a alterar limites territoriais (de que destaco a resolução da situação existente entre as freguesias de Alhos Vedros e do Vale da Amoreira, na Moita) e a modificar a integração de freguesias em municípios.
Em relação às situações deste tipo, o PCP reafirma a sua posição favorável à integração da freguesia da Moita no município da Marinha Grande, que se justifica plenamente por razões históricas, sociais e económicas e que é suportada e apoiada de forma clara e inequívoca pela população da Moita e pela totalidade das estruturas locais e regionais dos diferentes partidos políticos. Todavia, o PCP volta a sublinhar que o agendamento deste projecto feito desta forma - em que o respectivo processo não está completo e não está em conformidade com a prática desde sempre utilizada pela Comissão - pode abrir precedentes graves para o futuro.
De igual forma o PCP considera serem de apoiar todas as iniciativas legislativas que visam a correcção de denominações com excepção daquela que pretende legislar sobre a designação da freguesia de Cavês (ou de Cavez) no concelho de Cabeceiras de Basto. As razões desta iniciativa parecem prender-se mais com guerras partidárias locais, não recolhendo por isso consenso generalizado entre a população e contrariando mesmo a tradição secular que tem feito, mesmo em documentos oficiais e oficiosos, coabitar as duas formulações ortográficas. É uma iniciativa que carece, quanto ao PCP, ou de fundamentação científica mais aprofundada, ou da busca de uma posição clara e inequívoca da vontade popular local, não devendo estar dependente da vontade de uma maioria partidária conjuntural.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
É justo que aqui se assinale e realce o trabalho e o empenho de todos os funcionários da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente em preparar a documentação para um tão elevado número de iniciativas legislativas. É legítimo, volto a referir, o orgulho e a satisfação das populações e dos autarcas das localidades que hoje ascendem na hierarquia administrativa do país. É, por tudo isto, natural que o PCP se associe a esse espírito, face ao papel determinante que também desempenhou, na iniciativa e no apoio que permitiu a concretização de tão legítimas aspirações populares.
Mas importa sublinhar, também hoje, que não basta a subida na escala administrativa, ou a obtenção de uma espécie de título autárquico, para que os problemas fundamentais das novas freguesias, das novas vilas e cidades sejam resolvidos ou desapareçam como por encanto.
As populações das localidades desejam - muitas vezes há muito tempo - as decisões que hoje a Assembleia da República vai tomar certamente por unanimidade.
Mas o que as populações destas localidades e de muitas outras localidades deste país gostariam, era ver resolvidos muitos problemas locais e regionais, ao nível das acessibilidades, da reparação e da construção das estradas, da construção de mais e melhores meios para prestar cuidados de saúde com qualidade, era ver construído o posto da GNR aqui, ou a esquadra da PSP ali, ou o posto dos Correios ou da EDP além, onde não existem ou onde foram fechados, era que houvesse mais dinheiro para gastar no interior, que houvesse mais justiça e maior equidade para com o interior e o litoral desfavorecidos, era garantir melhor qualidade de vida a quem vive mais afastado do coração dos grandes centros urbanos.
As populações desejam certamente, e bem, o título de freguesia, de vila e de cidade para o local onde moram. Mas cada vez mais querem e exigem mais justiça e melhores condições de vida! Cada vez querem e exigem também a "tabuleta" do desenvolvimento e da qualidade de vida.
Por estes objectivos as populações continuarão certamente a lutar e para a sua concretização poderão também contar, todas elas, com o apoio e o empenho do PCP.
Disse.
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Intervenção do Deputado
Honório Novo
Criação de novas freguesias, vilas e cidades
19 de Abril de 2001
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Vamos hoje discutir, e por certo aprovar, um conjunto de 91 projectos de lei que visam a criação de novas freguesias, a elevação de povoações a vilas e cidades e ainda a correcção de certos limites territoriais, a alteração de algumas denominações e, igualmente, a integração de freguesias em municípios diferentes daqueles a que têm pertencido até ao momento.
A imensa esmagadora das situações que hoje a Assembleia da República - no âmbito da sua estrita competência - vai aprovar corresponde sem dúvida a genuínas e legítimas aspirações das populações e dos autarcas de muitas localidades do nosso país.
Mas não tenhamos dúvidas de que, hoje, a criação de novas freguesias, de novas vilas ou de novas cidades, bem como a resolução de diversos problemas ao nível territorial só é possível, pela força e pelo dinamismo que o poder local possui. Hoje, a resolução a contento de muitas aspirações legítimas de populações e de autarcas só é possível pela existência de um poder local forte e democrático tornado possível pelo 25 de Abril de que comemoramos dentro de dias o 27º Aniversário.
O PCP associa-se e partilha com as populações o legítimo orgulho com que muitas localidades passarão, a partir de hoje, a deter um novo posicionamento na hierarquia administrativa do país. O PCP associa-se à natural satisfação das populações e saúda os autarcas e demais representantes dessas localidades que hoje estão aqui presentes e assistem nas galerias a este debate.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
A partir de hoje o país vai contar com onze novas freguesias: Santa Cruz/Trindade, no município de Chaves, Gândaras (na Lousã), Longueira/Almograve e Boavista dos Pinheiros (em Odemira), Águas Vivas (em Miranda do Douro), Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos (todas no município de Sintra, cujo patrocínio legislativo teve também origem no PCP) e, ainda, a nova freguesia de Meia Via (em Torres Novas) que, finalmente, quase 20 anos depois do primeiro projecto apresentado pela então APU, e ao tempo rejeitado pelos restantes partidos, recolhe hoje a unanimidade do espectro partidário.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
São quarenta as povoações e freguesias que a partir de hoje vão ascender à categoria de vilas. São cinco novas vilas no Distrito de Braga, uma em Bragança - a nova vila de Argozelo, no município de Vimioso, iniciativa em boa hora avançada pelo PCP, e que constitui, também, homenagem e chamada de atenção para o interior cada vez mais desertificado e cada vez mais afastado dos grandes investimentos - uma nova vila nos Distritos de Coimbra e de Vila Real, duas no Distrito de Viseu, três no Distrito de Leiria, dez novas vilas no Distrito de Faro (das quais me permito destacar os casos de Odeceixe - em Aljezur - e Monte Gordo - em Vila Real de Santo António), dez novas vilas no Distrito do Porto (incluindo sete freguesias em Gaia e a freguesia de Campo, em Valongo), seis novas vilas no Distrito de Lisboa e uma no Distrito de Setúbal (e de que sublinho, naturalmente por ter contado com a iniciativa própria do PCP, as novas vilas da Ramada, em Odivelas e de Ermidas - Sado, em Santiago do Cacém).
Também a partir de hoje o país vai contar com sete novas cidades, três no Distrito de Aveiro, uma no de Faro e outra no de Lisboa e duas novas cidades no Distrito do Porto, Freamude e S. Mamede de Infesta, sendo que esta última, no Município de Matosinhos, contou com a iniciativa dos dois deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto (João Amaral e Honório Novo).
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
A Assembleia da República vai, como já referi, aprovar igualmente legislação tendente a alterar limites territoriais (de que destaco a resolução da situação existente entre as freguesias de Alhos Vedros e do Vale da Amoreira, na Moita) e a modificar a integração de freguesias em municípios.
Em relação às situações deste tipo, o PCP reafirma a sua posição favorável à integração da freguesia da Moita no município da Marinha Grande, que se justifica plenamente por razões históricas, sociais e económicas e que é suportada e apoiada de forma clara e inequívoca pela população da Moita e pela totalidade das estruturas locais e regionais dos diferentes partidos políticos. Todavia, o PCP volta a sublinhar que o agendamento deste projecto feito desta forma - em que o respectivo processo não está completo e não está em conformidade com a prática desde sempre utilizada pela Comissão - pode abrir precedentes graves para o futuro.
De igual forma o PCP considera serem de apoiar todas as iniciativas legislativas que visam a correcção de denominações com excepção daquela que pretende legislar sobre a designação da freguesia de Cavês (ou de Cavez) no concelho de Cabeceiras de Basto. As razões desta iniciativa parecem prender-se mais com guerras partidárias locais, não recolhendo por isso consenso generalizado entre a população e contrariando mesmo a tradição secular que tem feito, mesmo em documentos oficiais e oficiosos, coabitar as duas formulações ortográficas. É uma iniciativa que carece, quanto ao PCP, ou de fundamentação científica mais aprofundada, ou da busca de uma posição clara e inequívoca da vontade popular local, não devendo estar dependente da vontade de uma maioria partidária conjuntural.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
É justo que aqui se assinale e realce o trabalho e o empenho de todos os funcionários da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente em preparar a documentação para um tão elevado número de iniciativas legislativas. É legítimo, volto a referir, o orgulho e a satisfação das populações e dos autarcas das localidades que hoje ascendem na hierarquia administrativa do país. É, por tudo isto, natural que o PCP se associe a esse espírito, face ao papel determinante que também desempenhou, na iniciativa e no apoio que permitiu a concretização de tão legítimas aspirações populares.
Mas importa sublinhar, também hoje, que não basta a subida na escala administrativa, ou a obtenção de uma espécie de título autárquico, para que os problemas fundamentais das novas freguesias, das novas vilas e cidades sejam resolvidos ou desapareçam como por encanto.
As populações das localidades desejam - muitas vezes há muito tempo - as decisões que hoje a Assembleia da República vai tomar certamente por unanimidade.
Mas o que as populações destas localidades e de muitas outras localidades deste país gostariam, era ver resolvidos muitos problemas locais e regionais, ao nível das acessibilidades, da reparação e da construção das estradas, da construção de mais e melhores meios para prestar cuidados de saúde com qualidade, era ver construído o posto da GNR aqui, ou a esquadra da PSP ali, ou o posto dos Correios ou da EDP além, onde não existem ou onde foram fechados, era que houvesse mais dinheiro para gastar no interior, que houvesse mais justiça e maior equidade para com o interior e o litoral desfavorecidos, era garantir melhor qualidade de vida a quem vive mais afastado do coração dos grandes centros urbanos.
As populações desejam certamente, e bem, o título de freguesia, de vila e de cidade para o local onde moram. Mas cada vez mais querem e exigem mais justiça e melhores condições de vida! Cada vez querem e exigem também a "tabuleta" do desenvolvimento e da qualidade de vida.
Por estes objectivos as populações continuarão certamente a lutar e para a sua concretização poderão também contar, todas elas, com o apoio e o empenho do PCP.
Disse.