António Capucho Compara O Bar da TV a Experiências Nazis
Por EUNICE LOURENÇO*
Sexta-feira, 18 de Maio de 2001
AACS é ouvida quarta-feira
Alta Autoridade pondera novas medidas contra a SIC. Consenso no Parlamento contra telelixo
"É preciso agir", declarou o líder da bancada do PS, defendendo que, embora no quadro legal actual já seja possível actuar, é preciso "reforçar os poderes de regulação do Estado". É, aliás, nesse sentido que o presidente do PSD promete apresentar um projecto de lei (ver texto nestas páginas). Capucho solidarizava-se, assim, com a intervenção do deputado socialista Barros Moura, que abriu um debate no plenário a propósito do telelixo.
"O lixo televisivo ultrapassou há dias, de forma chocante, os limites da intimidade da vida privada e familiar", acusou Barros Moura, que, nunca nomeando qualquer programa ou estação de televisão, condenou "a violência, sem limites, a todas as horas", a "pornografia, a obscenidade, o sexo explícito em canal aberto", "o sexismo e o machismo, agressivos e brutais", a "informação subordinada à lógica das audiências" e a "intromissão directa de televisões em campanhas eleitorais de clubes de futebol - talvez como ensaio de uma futura influência directa em campanhas políticas".
Perante este quadro, o deputado e vice-presidente da bancada socialista apelou à mobilização de todos os cidadãos e defendeu a actuação do poder. "Podemos e devemos tomar medidas e desde logo exigir o cumprimento da legislação em vigor de forma a prevenir situações em que só reste o recurso à 'bomba atómica', que seria fechar uma estação, deixando o outro lixo à solta", afirmou o deputado, numa referência implícita à possibilidade de suspensão de emissão da SIC, que é a pena acessória prevista para a violação do artigo 21º a lei da televisão (ver texto nestas páginas). Barros Moura não excluiu, contudo, que seja necessário tomar novas medidas, como o PSD já avançou, desde que não se entre numa "guerra de iniciativas legislativas e de reformetas apressadas". E concluiu: O problema é político. Exige uma tomada de consciência colectiva. Se houver necessidade de novas leis deveremos chegar a elas através de um consenso apoiado pela sociedade."
O primeiro passo para esse consenso pode ter sido o debate de ontem, já que todos os partidos apoiaram as preocupações expressas por Barros Moura, embora alguns aproveitassem para atacar o Governo. Foi o caso de Basílio Horta, do CDS-PP, que lamentou que só agora os socialistas se preocupem com a degradação da televisão, e de Fernando Rosas, que criticou o Governo por ter abandonado a RTP. Já o comunista António Filipe defendeu que "é necessário é cumprir a lei com coragem e afrontar os interesses económicos que estão por detrás do lixo televisivo e Heloísa Apolónia, de "Os Verdes" afirmou que não basta ficar pela condenação dos "reality shows", é preciso "olhar pelo serviço público".
Na próxima quarta-feira, a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) vai ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Este órgão está a ponderar quais as medidas que pode tomar em relação ao Bar da TV, considerando que a recomendação que já fez não esgota o âmbito da sua actuação. A AACS pode aplicar à SIC uma multa até 50 mil contos, obrigar à suspensão da emissão daquele canal ou ainda recorrer aos tribunais.
*com Elisabete Vilar
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António Capucho Compara O Bar da TV a Experiências Nazis
Por EUNICE LOURENÇO*
Sexta-feira, 18 de Maio de 2001
AACS é ouvida quarta-feira
Alta Autoridade pondera novas medidas contra a SIC. Consenso no Parlamento contra telelixo
"É preciso agir", declarou o líder da bancada do PS, defendendo que, embora no quadro legal actual já seja possível actuar, é preciso "reforçar os poderes de regulação do Estado". É, aliás, nesse sentido que o presidente do PSD promete apresentar um projecto de lei (ver texto nestas páginas). Capucho solidarizava-se, assim, com a intervenção do deputado socialista Barros Moura, que abriu um debate no plenário a propósito do telelixo.
"O lixo televisivo ultrapassou há dias, de forma chocante, os limites da intimidade da vida privada e familiar", acusou Barros Moura, que, nunca nomeando qualquer programa ou estação de televisão, condenou "a violência, sem limites, a todas as horas", a "pornografia, a obscenidade, o sexo explícito em canal aberto", "o sexismo e o machismo, agressivos e brutais", a "informação subordinada à lógica das audiências" e a "intromissão directa de televisões em campanhas eleitorais de clubes de futebol - talvez como ensaio de uma futura influência directa em campanhas políticas".
Perante este quadro, o deputado e vice-presidente da bancada socialista apelou à mobilização de todos os cidadãos e defendeu a actuação do poder. "Podemos e devemos tomar medidas e desde logo exigir o cumprimento da legislação em vigor de forma a prevenir situações em que só reste o recurso à 'bomba atómica', que seria fechar uma estação, deixando o outro lixo à solta", afirmou o deputado, numa referência implícita à possibilidade de suspensão de emissão da SIC, que é a pena acessória prevista para a violação do artigo 21º a lei da televisão (ver texto nestas páginas). Barros Moura não excluiu, contudo, que seja necessário tomar novas medidas, como o PSD já avançou, desde que não se entre numa "guerra de iniciativas legislativas e de reformetas apressadas". E concluiu: O problema é político. Exige uma tomada de consciência colectiva. Se houver necessidade de novas leis deveremos chegar a elas através de um consenso apoiado pela sociedade."
O primeiro passo para esse consenso pode ter sido o debate de ontem, já que todos os partidos apoiaram as preocupações expressas por Barros Moura, embora alguns aproveitassem para atacar o Governo. Foi o caso de Basílio Horta, do CDS-PP, que lamentou que só agora os socialistas se preocupem com a degradação da televisão, e de Fernando Rosas, que criticou o Governo por ter abandonado a RTP. Já o comunista António Filipe defendeu que "é necessário é cumprir a lei com coragem e afrontar os interesses económicos que estão por detrás do lixo televisivo e Heloísa Apolónia, de "Os Verdes" afirmou que não basta ficar pela condenação dos "reality shows", é preciso "olhar pelo serviço público".
Na próxima quarta-feira, a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) vai ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Este órgão está a ponderar quais as medidas que pode tomar em relação ao Bar da TV, considerando que a recomendação que já fez não esgota o âmbito da sua actuação. A AACS pode aplicar à SIC uma multa até 50 mil contos, obrigar à suspensão da emissão daquele canal ou ainda recorrer aos tribunais.
*com Elisabete Vilar