Despenalização Deverá Ser Submetida a Novo Referendo
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2002 Uma legislatura em banho-maria Depois de, em referendo, os cidadãos terem dito "não" à despenalização, os partidos parlamentares terão ficado sem espaço político para fugir a nova consulta popular Qualquer decisão de legislar sobre despenalização do aborto deverá ter de passar por um novo referendo e tudo indica que este assunto volte a colocar-se no Parlamento na próxima legislatura, após as eleições de 17 de Março. Apesar de não haver, do ponto de vista jurídico e constitucional, qualquer obrigação de repetir a consulta popular para que seja aprovada legislação que ponha fim à criminalização da interrupção voluntária da gravidez, o que é facto é que, depois ter sido feito um referendo, está estabelecido que uma nova iniciativa neste domínio terá de repetir a consulta às urnas. E não é previsível que veja a criar-se um quadro social e político que venha a permitir que se passe por cima da consulta referendária, depois de esta opção ter sido assumida da forma que foi, a partir do momento em que a Assembleia deixou cair a lei da despenalização até às 10 semanas, aprovada na generalidade em 4 de Fevereiro de 1998. Uma interrupção do processo legislativo que foi ditada tão-só por razões políticas. Isto porque, no referendo, realizado a 28 de Junho de 1998, os níveis da abstenção atingiram os e 68,06 por cento, tornando a resposta das urnas juridicamente não vinculativa para os deputados - a Constituição estabelece que a AR fica obrigada a seguir o resultado referendário apenas quando há 50 por cento mais um dos votos expressos. Após as eleições, quando a nova legislatura arrancar, é de esperar que os deputados que quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda venham a eleger avancem com a apresentação de projectos de lei a pedir a despenalização. Esta posição decorre dos próprios programas eleitorais e declarações de princípio programáticos que estas duas forças políticas assumem. Parece claro que também o PSD e o PP estarão contra a despenalização. Resta saber se estes dois partidos vão adoptar uma atitude a favor da realização do referendo ou se, pelo contrário, vão afirmar-se frontalmente contra. E aqui surge outra dúvida, que é a da argumentação jurídica para protelar uma nova decisão. Expliquemos: assim como, por norma constitucional, um projecto de lei sobre um tema que é chumbado em plenário só pode ser reapresentado na sessão legislativa seguinte, ou seja, no ano seguinte, convencionou-se que um projecto de referendo sobre um assunto só pode voltar ao hemiciclo uma legislatura depois, isto é, passados quatro anos. A grande incógnita é saber qual vai ser atitude que virá a adoptar o PS, em especial a nova direcção de Ferro Rodrigues. Até porque a despenalização do aborto é até agora um assunto ausente do programa do PS. Os socialistas encontraram mesmo uma saída política para o problema com que foram confrontados, ao considerarem que se trata de um problema de consciência e não de uma posição determinada por pressupostos ideológicos, quando o assunto voltou à ribalta da discussão parlamentar, em 1997, e o então jovem Sérgio Sousa Pinto comprou a "guerra" a favor da despenalização e contra o católico António Guterres. Ferro Rodrigues manteve-se sempre fiel à linha guterrista em relação ao aborto. E juntou-se ao líder socialista votando contra a moção que Helena Roseta apresentou ao congresso do PS em Maio passado. O texto, que foi chumbado por 659 votos contra, mas recebeu uns expressivos 411 votos a favor e 267 abstenções, apelava a que o PS protagonizasse a aprovação parlamentar de um levantamento nacional sobre a prática e aplicação do quadro legal existente e a realidade do aborto clandestino. Um estudo a ser assumido pelo Parlamento e não pelo Governo, após o que os deputados assumiriam sobre a necessidade ou não de despenalizar e de esta medida legislativa ser de novo submetida a referendo. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Aborto clandestino, um caso não arrumado
Histórias de mulheres obrigadas ao segredo
Barcelos: clínico absolvido
Aveiro: médico à espera de julgamento
As dificuldades da via legal
Maior parte dos portugueses já usa métodos seguros
"Eu sou professora de Inglês e nunca falo disso"
Interpelação
Despenalização deverá ser submetida a novo referendo
Cronologia
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Despenalização Deverá Ser Submetida a Novo Referendo
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2002 Uma legislatura em banho-maria Depois de, em referendo, os cidadãos terem dito "não" à despenalização, os partidos parlamentares terão ficado sem espaço político para fugir a nova consulta popular Qualquer decisão de legislar sobre despenalização do aborto deverá ter de passar por um novo referendo e tudo indica que este assunto volte a colocar-se no Parlamento na próxima legislatura, após as eleições de 17 de Março. Apesar de não haver, do ponto de vista jurídico e constitucional, qualquer obrigação de repetir a consulta popular para que seja aprovada legislação que ponha fim à criminalização da interrupção voluntária da gravidez, o que é facto é que, depois ter sido feito um referendo, está estabelecido que uma nova iniciativa neste domínio terá de repetir a consulta às urnas. E não é previsível que veja a criar-se um quadro social e político que venha a permitir que se passe por cima da consulta referendária, depois de esta opção ter sido assumida da forma que foi, a partir do momento em que a Assembleia deixou cair a lei da despenalização até às 10 semanas, aprovada na generalidade em 4 de Fevereiro de 1998. Uma interrupção do processo legislativo que foi ditada tão-só por razões políticas. Isto porque, no referendo, realizado a 28 de Junho de 1998, os níveis da abstenção atingiram os e 68,06 por cento, tornando a resposta das urnas juridicamente não vinculativa para os deputados - a Constituição estabelece que a AR fica obrigada a seguir o resultado referendário apenas quando há 50 por cento mais um dos votos expressos. Após as eleições, quando a nova legislatura arrancar, é de esperar que os deputados que quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda venham a eleger avancem com a apresentação de projectos de lei a pedir a despenalização. Esta posição decorre dos próprios programas eleitorais e declarações de princípio programáticos que estas duas forças políticas assumem. Parece claro que também o PSD e o PP estarão contra a despenalização. Resta saber se estes dois partidos vão adoptar uma atitude a favor da realização do referendo ou se, pelo contrário, vão afirmar-se frontalmente contra. E aqui surge outra dúvida, que é a da argumentação jurídica para protelar uma nova decisão. Expliquemos: assim como, por norma constitucional, um projecto de lei sobre um tema que é chumbado em plenário só pode ser reapresentado na sessão legislativa seguinte, ou seja, no ano seguinte, convencionou-se que um projecto de referendo sobre um assunto só pode voltar ao hemiciclo uma legislatura depois, isto é, passados quatro anos. A grande incógnita é saber qual vai ser atitude que virá a adoptar o PS, em especial a nova direcção de Ferro Rodrigues. Até porque a despenalização do aborto é até agora um assunto ausente do programa do PS. Os socialistas encontraram mesmo uma saída política para o problema com que foram confrontados, ao considerarem que se trata de um problema de consciência e não de uma posição determinada por pressupostos ideológicos, quando o assunto voltou à ribalta da discussão parlamentar, em 1997, e o então jovem Sérgio Sousa Pinto comprou a "guerra" a favor da despenalização e contra o católico António Guterres. Ferro Rodrigues manteve-se sempre fiel à linha guterrista em relação ao aborto. E juntou-se ao líder socialista votando contra a moção que Helena Roseta apresentou ao congresso do PS em Maio passado. O texto, que foi chumbado por 659 votos contra, mas recebeu uns expressivos 411 votos a favor e 267 abstenções, apelava a que o PS protagonizasse a aprovação parlamentar de um levantamento nacional sobre a prática e aplicação do quadro legal existente e a realidade do aborto clandestino. Um estudo a ser assumido pelo Parlamento e não pelo Governo, após o que os deputados assumiriam sobre a necessidade ou não de despenalizar e de esta medida legislativa ser de novo submetida a referendo. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Aborto clandestino, um caso não arrumado
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