Despenalização da IVG não pode sair enfraquecida

04-05-2001
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OPINIÃO

Despenalização da IVG Não Pode Sair Enfraquecida

Por SÉRGIO SOUSA PINTO

Sexta-feira, 4 de Maio de 2001

Quando aceitei, com gosto, subscrever a moção ao congresso de que a arquitecta Helena Roseta é a primeira subscritora, em matéria de IVG não li nela mais do que a intenção de confiar ao grupo parlamentar do PS autonomia para a gestão política das iniciativas sobre interrupção da gravidez, poupando o partido a embaraços do passado.

Nunca colaboraria na instrumentalização para fins político-partidários de uma causa à qual dediquei o melhor e o mais desinteressado do meu esforço e militância cívica e política.

Estou ciente de que nunca foi essa a intenção da autora.

Entendo que a moção sobre IVG, inspirada por motivações políticas nobres e transparentes, dispensa servir de pretexto a divisões inúteis que não emergem da questão de fundo: o sentimento de insatisfação largamente maioritário no partido a respeito da legislação em vigor, e a determinação em combater o aborto clandestino.

Entendo que os delegados não devem ser colocados perante o dilema de optar entre a unidade do partido e as suas convicções, expressas na adesão a uma causa pela qual militantes e deputados do PS se bateram, duramente, no passado.

Uma causa justa como a despenalização da IVG não deve, não pode, sair enfraquecida deste congresso, numa votação fratricida, motivada por questões acessórias.

Julgo, por isso, desejável que o texto da moção seja depurado de passagens menos claras ou equívocas, esclarecendo, nomeadamente, que a moção não pretende que deste congresso resulte uma tomada de posição oficial do PS em matéria de IVG. A minha posição de princípio a este respeito é conhecida. Mas não foi com o objectivo de a impor que me senti obrigado a subscrever esta moção, mas sim para reafirmar a legitimidade de os deputados do PS prosseguirem, de forma coerente, os seus esforços com vista à alteração da legislação reguladora da IVG.

OPINIÃO

Despenalização da IVG Não Pode Sair Enfraquecida

Por SÉRGIO SOUSA PINTO

Sexta-feira, 4 de Maio de 2001

Quando aceitei, com gosto, subscrever a moção ao congresso de que a arquitecta Helena Roseta é a primeira subscritora, em matéria de IVG não li nela mais do que a intenção de confiar ao grupo parlamentar do PS autonomia para a gestão política das iniciativas sobre interrupção da gravidez, poupando o partido a embaraços do passado.

Nunca colaboraria na instrumentalização para fins político-partidários de uma causa à qual dediquei o melhor e o mais desinteressado do meu esforço e militância cívica e política.

Estou ciente de que nunca foi essa a intenção da autora.

Entendo que a moção sobre IVG, inspirada por motivações políticas nobres e transparentes, dispensa servir de pretexto a divisões inúteis que não emergem da questão de fundo: o sentimento de insatisfação largamente maioritário no partido a respeito da legislação em vigor, e a determinação em combater o aborto clandestino.

Entendo que os delegados não devem ser colocados perante o dilema de optar entre a unidade do partido e as suas convicções, expressas na adesão a uma causa pela qual militantes e deputados do PS se bateram, duramente, no passado.

Uma causa justa como a despenalização da IVG não deve, não pode, sair enfraquecida deste congresso, numa votação fratricida, motivada por questões acessórias.

Julgo, por isso, desejável que o texto da moção seja depurado de passagens menos claras ou equívocas, esclarecendo, nomeadamente, que a moção não pretende que deste congresso resulte uma tomada de posição oficial do PS em matéria de IVG. A minha posição de princípio a este respeito é conhecida. Mas não foi com o objectivo de a impor que me senti obrigado a subscrever esta moção, mas sim para reafirmar a legitimidade de os deputados do PS prosseguirem, de forma coerente, os seus esforços com vista à alteração da legislação reguladora da IVG.

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