Alegre e Roseta Votam Contra
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 19 de Abril de 2001
Na generalidade há dois votos contra garantidos, mas a contestação engrossará na votação final se o diploma não for reformulado e perder o carácter orgânico
Como é já hábito, algumas das mais violentas reacções à mudança de posição do PS em matéria de família vieram de dentro do próprio PS. Logo a seguir ao debate na generalidade, Manuel Alegre e Helena Roseta assumiram que votariam contra a lei de bases do PP (ver PÚBLICO de 7/4/01). Uma posição que mantém mesmo face à abstenção assumida pela direcção do grupo.
Helena Roseta reafirmou ao PÚBLICO a sua decisão de votar contra, insistindo em que o PS sempre votou contra. E repetiu que em causa estão "questões de princípio". Isto é, para a deputada, "o texto é transpersonalista, ultrapassa os direitos dos cidadãos, como se a família fosse a base social única. A sede de direitos é o cidadão e não a família, ainda para mais um modelo ultrapassado de família". E acrescenta: "Além disso, há novos modelos de família que não estão ali previstos."
Concretizando, alega que, no que toca aos direitos dos indivíduos, segundo a nova lei, "se um jovem quer seguir um ramo de ensino com que os pais não estão de acordo, o direito à escolha passa a ser da família, ou se uma rapariga quer estudar e a família não quer, quem decide é a família". E conclui: "É uma fonte de sarilhos."
A deputada sustenta ainda que "o que é preciso é medidas concretas e não declarações bombásticas". E atacando o PP, acusa: "Quando o Governo, na reforma fiscal, propôs que as despesas com a guarda de crianças, como creches, fossem deduzidas do IRS, o PP votou contra."
Crítica em relação a esta lei está também Ana Catarina Mendes, que protagonizou a conquista do grupo parlamentar do PS para o reconhecimento das uniões de facto homossexuais. "A lei associa a família ao casamento e não acautela as transformações sociais". Ana Catarina defende também que "o facto de o núcleo família ser uma base social não pode levar a que se sobreponha ao indivíduo".
Achando que o diploma "não acautela minorias étnicas, aborto, etc.", é levada a rejeitá-lo, mas admite dar "uma margem de benefício e esperar pelo trabalho em comissão". E remata: "Tenho esperança que o trabalho em comissão possa melhorar a lei, se não votarei em conformidade na votação final global."
Quem ainda não decidiu como votar foi Manuel Maria Carrilho, que aguardava ontem a certeza que lhe seria dada pelo líder parlamentar, Francisco Assis, de que o PP deixaria cair alguns dos pontos da lei. Em declarações ao PÚBLICO, Carrilho apenas afirmou: "A proposta de lei de bases é completamente ao lado dos problemas e tem uma formulação mais catequética do que política, com formulações ininteligíveis. O que é que quer dizer uma 'política de estilos de vida saudáveis' ou uma 'identidade cultural da família'?"
Outros deputados socialistas a que esta lei levanta fortes dúvidas são Medeiros Ferreira e Strecht Ribeiro, que preparam mesmo uma declaração de voto. Medeiros Ferreira afirmou ao PÚBLICO que espera que "os direitos individuais sejam salvaguardados na especialidade e não sejam submersos nos direitos orgânicos". Mas adverte: "O mais importante e definitivo é a votação final global."
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Alegre e Roseta Votam Contra
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 19 de Abril de 2001
Na generalidade há dois votos contra garantidos, mas a contestação engrossará na votação final se o diploma não for reformulado e perder o carácter orgânico
Como é já hábito, algumas das mais violentas reacções à mudança de posição do PS em matéria de família vieram de dentro do próprio PS. Logo a seguir ao debate na generalidade, Manuel Alegre e Helena Roseta assumiram que votariam contra a lei de bases do PP (ver PÚBLICO de 7/4/01). Uma posição que mantém mesmo face à abstenção assumida pela direcção do grupo.
Helena Roseta reafirmou ao PÚBLICO a sua decisão de votar contra, insistindo em que o PS sempre votou contra. E repetiu que em causa estão "questões de princípio". Isto é, para a deputada, "o texto é transpersonalista, ultrapassa os direitos dos cidadãos, como se a família fosse a base social única. A sede de direitos é o cidadão e não a família, ainda para mais um modelo ultrapassado de família". E acrescenta: "Além disso, há novos modelos de família que não estão ali previstos."
Concretizando, alega que, no que toca aos direitos dos indivíduos, segundo a nova lei, "se um jovem quer seguir um ramo de ensino com que os pais não estão de acordo, o direito à escolha passa a ser da família, ou se uma rapariga quer estudar e a família não quer, quem decide é a família". E conclui: "É uma fonte de sarilhos."
A deputada sustenta ainda que "o que é preciso é medidas concretas e não declarações bombásticas". E atacando o PP, acusa: "Quando o Governo, na reforma fiscal, propôs que as despesas com a guarda de crianças, como creches, fossem deduzidas do IRS, o PP votou contra."
Crítica em relação a esta lei está também Ana Catarina Mendes, que protagonizou a conquista do grupo parlamentar do PS para o reconhecimento das uniões de facto homossexuais. "A lei associa a família ao casamento e não acautela as transformações sociais". Ana Catarina defende também que "o facto de o núcleo família ser uma base social não pode levar a que se sobreponha ao indivíduo".
Achando que o diploma "não acautela minorias étnicas, aborto, etc.", é levada a rejeitá-lo, mas admite dar "uma margem de benefício e esperar pelo trabalho em comissão". E remata: "Tenho esperança que o trabalho em comissão possa melhorar a lei, se não votarei em conformidade na votação final global."
Quem ainda não decidiu como votar foi Manuel Maria Carrilho, que aguardava ontem a certeza que lhe seria dada pelo líder parlamentar, Francisco Assis, de que o PP deixaria cair alguns dos pontos da lei. Em declarações ao PÚBLICO, Carrilho apenas afirmou: "A proposta de lei de bases é completamente ao lado dos problemas e tem uma formulação mais catequética do que política, com formulações ininteligíveis. O que é que quer dizer uma 'política de estilos de vida saudáveis' ou uma 'identidade cultural da família'?"
Outros deputados socialistas a que esta lei levanta fortes dúvidas são Medeiros Ferreira e Strecht Ribeiro, que preparam mesmo uma declaração de voto. Medeiros Ferreira afirmou ao PÚBLICO que espera que "os direitos individuais sejam salvaguardados na especialidade e não sejam submersos nos direitos orgânicos". Mas adverte: "O mais importante e definitivo é a votação final global."