Debate sobre contracepção na adolescência dividiu a Assembleia da República
Uma Pílula para as Emergências
Por JOANA FERREIRA DA COSTA
Sábado, 14 de Outubro de 2000 A distribuição da pílula de emergência nos centros de saúde e hospitais pode vir a ser uma realidade. O combate à gravidez na adolescência com recurso ao contraceptivo dividiu ontem o parlamento. BE, PS e PCP defendem o método. O PSD levanta questões sobre o seu carácter abortivo e consequências para a saúde. Portugal continua a ser o segundo país da UE com maior taxa de gravidezes adolescentes. O ano passado, 7360 jovens até aos 19 anos foram mães. Muitas mais deverão ter estado grávidas. Números que se tornam tanto mais preocupantes, quanto se calcula que apenas dois por cento dos abortos são feitos dentro da lei. Estes dados foram asteados por todos os partidos, de esquerda e de direita, no debate sobre contracepção de emergência que, ontem de manhã, dividiu a Assembleia da República. O Bloco de Esquerda (BE), que agendou o debate, defende, tal como os socialistas e os comunistas, a venda nas farmácias da chamada "pílula do dia seguinte" sem necessidade de receita médica e a distribuição gratuita deste medicamento nos centros de saúde e hospitais. A comercialização sem receita médica da pílula Norlevo - que evita a gravidez quando tomada até 24 horas após a relação sexual - foi autorizada esta semana pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed). A decisão originou a demissão do presidente do conselho científico, que considerou existirem "poucos medicamentos mais tóxicos do que estes" para mulheres fumadoras, diabéticas ou com problemas cardíacos. Um argumento ontem utilizado pelo PP e pelo PSD - que acusaram os restantes partidos de querer fazer deste contraceptivo uma panaceia para o problema da gravidez adolescente -, exigindo que, antes de tomar qualquer resolução, o Governo deve pedir pareceres a entidades ligadas à saúde e à ética. "A nossa proposta não é sobre contracepção, mas sobre um conjunto de medidas de prevenção da gravidez. Dar a pílula de emergência como uma Aspirina é uma leviandade", defendeu o Nuno Freitas, autor do projecto-lei da Gravidez na Adolescência do PSD, o qual, numa primeira versão, chegou a ter um artigo onde se previa a disponibilização desta pílula. Em causa, diz, está a questão deste medicamento "poder ser abortivo" e ir assim contra a inviolabilidade da vida humana garantida na Constituição. "Voltámos à idade média?" Esta tomada de posição gerou descontentamento, não só nas bancadas quase vazias, mas também dentro do próprio PSD. "O senhor está a pôr em causa que a pílula é abortiva? Mas esta pílula actua bloqueando a implantação do ovo no útero, acontecimento que dá início à gravidez. Isto já está provado cientificamente", defendeu a deputada do BE, Helena Neves. "Voltámos à Idade Média?". Apesar de haver deputados sociais democratas que não compreendem este recuo do partido - e que se deverão abster na votação dos projectos do BE, PS e PCP na próxima quinta-feira -, as vozes dissidentes não se ouviram ontem na bancada. Nem mesmo quando Jamila Madeira, da JS, disse estranhar o silêncio de sociais democratas, como Pedro Duarte, que defendem a contracepção de emergência. A resposta do deputado foi imediata. "Gostaria de saber se o primeiro-ministro tem a mesma posição do seu secretário de Estado da Saúde?", argumentou Pedro Duarte referindo-se às declarações de José Miguel Boquinhas. É que este, pouco antes, considerara os projectos sobre a pílula "da maior importância para evitar uma gravidez não desejada e reduzir o número de abortos". Boquinhas lamentou, no entanto, que na AR não tenha encontrado "uma frente de apoio" ao planeamento familiar e educação sexual" e se tenha assistido a uma "clivagem direita/esquerda". Uma divisão que, na quinta-feira, deverá levar o PS a chumbar a proposta do PSD, que terá o apoio do PP. Os restantes projectos deverão baixar à especialidade. OUTROS TÍTULOS EM SOCIEDADE Internet na prevenção da droga
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OPINIÃO
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DIREITO DE RESPOSTA
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BREVES
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