Direito de Voto Aos 16 Anos Não Mobiliza Ninguém
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E EUNICE LOURENÇO
Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2001 Guterres lançou debate na sua moção ao congresso do PS O voto aos 16 anos obriga à discussão sobre a idade da maioridade. Guterres avançou com a ideia mas apenas para debate. O BE concorda. O PCP e "Os Verdes" estão dispostos a discutir. Já o PSD e o PP apontam o dedo e acusam o primeiro-ministro de demagogia. A ideia estava adormecida desde que, há cerca de uma década, o então líder da Juventude Socialista (JS) António José Seguro lançou em Portugal o debate da antecipação da fasquia etária que dá aos jovens o direito de serem tratados e se comportarem socialmente como adultos: a maioridade. Com um congresso à porta - o 12º Congresso do PS realiza-se em Lisboa entre 30 de Março e 1 de Abril -, António Guterres foi ao baú das antigas bandeiras políticas e recuperou a velha luta da JS: o voto aos 16 anos. E na página 24 da sua moção de estratégia global afirma: "O PS deverá lançar um grande debate nacional sobre a redução da idade do voto e objectivos quantificados mais ambiciosos, no caminho da paridade." O objectivo do líder socialista parece ser tão-só o de reabrir o debate político. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, não está em preparação qualquer proposta de legislação sobre este assunto. Apesar de uma decisão sobre a idade eleitoral estar fora do horizonte, a sua antecipação não é, hoje em dia, apenas defendida pelo PS. O Bloco de Esquerda também lhe é favorável, ao ponto de a ter inscrito como proposta no seu programa eleitoral de 1999, embora não tenha dado este debate por fechado. Ou seja, ainda não decidiu, segundo a deputada Helena Neves explicou ao PÚBLICO, se "o reconhecimento da capacidade electiva deve ser também activa ou só passiva", isto é, se os jovens aos 16 anos deverão ter só direito a votar ou também a ser eleitos. Helena Neves defendeu, porém, dever haver "coerência" no que se refere à idade de iniciação social. "Se aos 16 anos os jovens são imputáveis, se já pagam impostos, se já se podem casar se têm todos estes direitos civis, por que razão não reconhecer o voto?", pergunta a deputada, que frisa que "ter 16 anos hoje não é o mesmo de há 20 anos" e garante que "o voto constitui um facto de maturidade e de reprodução de maturidade". Já o PCP ainda não aderiu à ideia. Mas o secretário-geral comunista, Carlos Carvalhas, afirmou ao PÚBLICO que, ainda que o PCP, "como partido", não tenha discutido este tema, tem "uma posição de abertura à sua discussão". Um debate em que quer ver participar "os jovens, os professores, as famílias e a sociedade em geral". Carvalhas - que era secretário de Estado do Trabalho e esteve presente no Conselho de Ministros que antecipou a idade de voto dos 21 para os 18 anos, a seguir ao 25 de Abril - considera também que "os jovens de hoje não são os jovens de há 20 anos". Mas insiste no debate e argumenta: "Demagogicamente, é fácil ser favorável. A seguir ao 25 de Abril era mais fácil argumentar: se os jovens podiam ir para a guerra aos 18 anos, também tinham idade para votar. Agora, sobre os 16 anos, pergunto se sim ou não os jovens que estão no ensino secundário deveriam ter acesso à fruição de meios culturais, como o PCP propôs e o PS votou contra?" Quem também quer ver este assunto bem debatido antes de se avançar com qualquer decisão é Isabel Castro, deputada de "Os Verdes". Em declarações ao PÚBLICO, Isabel Castro começou por recordar que esta "é uma discussão recente no Conselho da Europa", que, porém, mantém os 18 anos como idade de maioridade. Concordando que "é preciso responsabilizar e envolver os jovens como parceiros efectivos de construção da sociedade de que serão herdeiros directos", a deputada discorda da oportunidade da proposta e critica o facto de ela surgir "associada ao combate à abstenção", que acredita ter causas "mais profundas", por isso defende: "O voto aos 16 anos para resolver a abstenção é uma medida de fachada." Isabel Castro afirma que esta questão "não está colocada nas agendas das organizações juvenis" e acha que "é importante primeiro ouvir os principais interessados". E, salientando que "há assuntos mais importantes que não podem ser ignorados", Isabel Castro acaba por dizer: "Não nos repudia os 16 anos como ponto de partida de uma discussão que teria de equacionar várias coisas. Os 16 anos podem ser uma nova referência, mas não se pode é pegar no voto desgarrado das outras questões. Além de que é preciso esclarecer que falamos de voto ou de capacidade de ser eleito." Igualmente Paulo Portas, presidente do CDS-PP, admitiria debater o assunto. Mas, em declarações ao PÚBLICO, Paulo Portas tratou de pôr condições para esse debate: "Se o primeiro-ministro estiver disposto a discutir deveres, eu estou disposto a discutir direitos." O líder do PP aproveita mesmo para criticar toda a esquerda pelos temas que tem lançado para o debate público: "A esquerda não se está a dar conta da agenda virtual que tem imposto ao debate político. Os 16 anos fazem parte dessa agenda virtual." Segundo o presidente do CDS-PP, esse debate político tem mesmo criado "a ilusão de que as sociedades se constroem só com direitos". Quando à proposta socialista, Portas tem "dúvidas no sentido sociológico" sobre se se justifica baixar a idade de voto, o que, para si, equivaleria a baixar a idade da maioridade. Em termos de maturidade, afirma que "cada caso é um caso", pelo que considera que continua a fazer sentido manter os 18 anos como regra geral. "Além disso, nunca ouviu que isso fosse uma aspiração dos jovens", concluindo que esta proposta apenas serve para "distrair os portugueses dos assuntos principais" do Estado e que, para o PP, são a segurança, a justiça, a saúde e a economia. Por muito que a sociedade venha a debater este assunto e que os partidos de esquerda queiram discuti-lo, o PSD pretendo matá-lo à nascença. Durão Barroso, presidente dos sociais-democratas, considera mesmo que a questão não é suficientemente séria para ser debatida. Barroso lembra, por outro lado, que para ser aprovada uma medida dessas seria necessário uma alteração constitucional e, consequentemente, o voto do seu partido para alcançar os dois terços dos deputados necessários para mexer em leis paraconstitucionais. Pelo que, por muito que se discuta a antecipação da idade do voto, qualquer alteração de ordem legal não terá pernas para andar na presente legislatura, pois o PSD está contra. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Direito de voto aos 16 anos não mobiliza ninguém
Maioridades em vigor
EDITORIAL Somos todos crianças?
Juventudes partidárias estranham proposta
"Os jovens estão em período de moratória"
"Fizemos esse debate e os jovens eram os principais conservadores"
A experiência pioneira do Brasil
Atenção políticos, eles não gostam mesmo nada de vocês
"Vou votar pela mesma razão por que a minha avó vai à missa: por dever"
"Os jovens não se interessam pela mensagem dos políticos"
Concorda com o voto aos 16 anos?
OPINIÃO
Três observações sobre a redução da idade de voto
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Direito de Voto Aos 16 Anos Não Mobiliza Ninguém
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E EUNICE LOURENÇO
Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2001 Guterres lançou debate na sua moção ao congresso do PS O voto aos 16 anos obriga à discussão sobre a idade da maioridade. Guterres avançou com a ideia mas apenas para debate. O BE concorda. O PCP e "Os Verdes" estão dispostos a discutir. Já o PSD e o PP apontam o dedo e acusam o primeiro-ministro de demagogia. A ideia estava adormecida desde que, há cerca de uma década, o então líder da Juventude Socialista (JS) António José Seguro lançou em Portugal o debate da antecipação da fasquia etária que dá aos jovens o direito de serem tratados e se comportarem socialmente como adultos: a maioridade. Com um congresso à porta - o 12º Congresso do PS realiza-se em Lisboa entre 30 de Março e 1 de Abril -, António Guterres foi ao baú das antigas bandeiras políticas e recuperou a velha luta da JS: o voto aos 16 anos. E na página 24 da sua moção de estratégia global afirma: "O PS deverá lançar um grande debate nacional sobre a redução da idade do voto e objectivos quantificados mais ambiciosos, no caminho da paridade." O objectivo do líder socialista parece ser tão-só o de reabrir o debate político. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, não está em preparação qualquer proposta de legislação sobre este assunto. Apesar de uma decisão sobre a idade eleitoral estar fora do horizonte, a sua antecipação não é, hoje em dia, apenas defendida pelo PS. O Bloco de Esquerda também lhe é favorável, ao ponto de a ter inscrito como proposta no seu programa eleitoral de 1999, embora não tenha dado este debate por fechado. Ou seja, ainda não decidiu, segundo a deputada Helena Neves explicou ao PÚBLICO, se "o reconhecimento da capacidade electiva deve ser também activa ou só passiva", isto é, se os jovens aos 16 anos deverão ter só direito a votar ou também a ser eleitos. Helena Neves defendeu, porém, dever haver "coerência" no que se refere à idade de iniciação social. "Se aos 16 anos os jovens são imputáveis, se já pagam impostos, se já se podem casar se têm todos estes direitos civis, por que razão não reconhecer o voto?", pergunta a deputada, que frisa que "ter 16 anos hoje não é o mesmo de há 20 anos" e garante que "o voto constitui um facto de maturidade e de reprodução de maturidade". Já o PCP ainda não aderiu à ideia. Mas o secretário-geral comunista, Carlos Carvalhas, afirmou ao PÚBLICO que, ainda que o PCP, "como partido", não tenha discutido este tema, tem "uma posição de abertura à sua discussão". Um debate em que quer ver participar "os jovens, os professores, as famílias e a sociedade em geral". Carvalhas - que era secretário de Estado do Trabalho e esteve presente no Conselho de Ministros que antecipou a idade de voto dos 21 para os 18 anos, a seguir ao 25 de Abril - considera também que "os jovens de hoje não são os jovens de há 20 anos". Mas insiste no debate e argumenta: "Demagogicamente, é fácil ser favorável. A seguir ao 25 de Abril era mais fácil argumentar: se os jovens podiam ir para a guerra aos 18 anos, também tinham idade para votar. Agora, sobre os 16 anos, pergunto se sim ou não os jovens que estão no ensino secundário deveriam ter acesso à fruição de meios culturais, como o PCP propôs e o PS votou contra?" Quem também quer ver este assunto bem debatido antes de se avançar com qualquer decisão é Isabel Castro, deputada de "Os Verdes". Em declarações ao PÚBLICO, Isabel Castro começou por recordar que esta "é uma discussão recente no Conselho da Europa", que, porém, mantém os 18 anos como idade de maioridade. Concordando que "é preciso responsabilizar e envolver os jovens como parceiros efectivos de construção da sociedade de que serão herdeiros directos", a deputada discorda da oportunidade da proposta e critica o facto de ela surgir "associada ao combate à abstenção", que acredita ter causas "mais profundas", por isso defende: "O voto aos 16 anos para resolver a abstenção é uma medida de fachada." Isabel Castro afirma que esta questão "não está colocada nas agendas das organizações juvenis" e acha que "é importante primeiro ouvir os principais interessados". E, salientando que "há assuntos mais importantes que não podem ser ignorados", Isabel Castro acaba por dizer: "Não nos repudia os 16 anos como ponto de partida de uma discussão que teria de equacionar várias coisas. Os 16 anos podem ser uma nova referência, mas não se pode é pegar no voto desgarrado das outras questões. Além de que é preciso esclarecer que falamos de voto ou de capacidade de ser eleito." Igualmente Paulo Portas, presidente do CDS-PP, admitiria debater o assunto. Mas, em declarações ao PÚBLICO, Paulo Portas tratou de pôr condições para esse debate: "Se o primeiro-ministro estiver disposto a discutir deveres, eu estou disposto a discutir direitos." O líder do PP aproveita mesmo para criticar toda a esquerda pelos temas que tem lançado para o debate público: "A esquerda não se está a dar conta da agenda virtual que tem imposto ao debate político. Os 16 anos fazem parte dessa agenda virtual." Segundo o presidente do CDS-PP, esse debate político tem mesmo criado "a ilusão de que as sociedades se constroem só com direitos". Quando à proposta socialista, Portas tem "dúvidas no sentido sociológico" sobre se se justifica baixar a idade de voto, o que, para si, equivaleria a baixar a idade da maioridade. Em termos de maturidade, afirma que "cada caso é um caso", pelo que considera que continua a fazer sentido manter os 18 anos como regra geral. "Além disso, nunca ouviu que isso fosse uma aspiração dos jovens", concluindo que esta proposta apenas serve para "distrair os portugueses dos assuntos principais" do Estado e que, para o PP, são a segurança, a justiça, a saúde e a economia. Por muito que a sociedade venha a debater este assunto e que os partidos de esquerda queiram discuti-lo, o PSD pretendo matá-lo à nascença. Durão Barroso, presidente dos sociais-democratas, considera mesmo que a questão não é suficientemente séria para ser debatida. Barroso lembra, por outro lado, que para ser aprovada uma medida dessas seria necessário uma alteração constitucional e, consequentemente, o voto do seu partido para alcançar os dois terços dos deputados necessários para mexer em leis paraconstitucionais. Pelo que, por muito que se discuta a antecipação da idade do voto, qualquer alteração de ordem legal não terá pernas para andar na presente legislatura, pois o PSD está contra. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Direito de voto aos 16 anos não mobiliza ninguém
Maioridades em vigor
EDITORIAL Somos todos crianças?
Juventudes partidárias estranham proposta
"Os jovens estão em período de moratória"
"Fizemos esse debate e os jovens eram os principais conservadores"
A experiência pioneira do Brasil
Atenção políticos, eles não gostam mesmo nada de vocês
"Vou votar pela mesma razão por que a minha avó vai à missa: por dever"
"Os jovens não se interessam pela mensagem dos políticos"
Concorda com o voto aos 16 anos?
OPINIÃO
Três observações sobre a redução da idade de voto