05/07/95
BREVES
CNE controla propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral em meios de publicidade comercial tem de ser removida até ao final do dia de hoje, sob pena de violar a legislação eleitoral em vigor, determinou ontem a Comissão Nacional de Eleições (CNE). A decisão foi tomada em reunião plenária da CNE na qual foi analisada uma queixa da CDU contra o PSD por "utilização de meios de publicidade comercial para fins de propaganda eleitoral". A CNE emitiu um comunicado que anuncia ter sido deliberado no sentido de entender "violadora da lei a existência de qualquer cartaz ou outra situação de publicidade comercial eleitoral" que exista até ao fim do dia de hoje. A CNE ordenou ainda à Câmara do Porto para repor de "imediato" a propaganda da CDU removida pela autarquia das ruas da cidade. A Comissão considerou "inaceitável" e "ilegal" a atitude daquela Câmara ao "destruir sem motivo legal e devidamente fundamentado" o material da CDU , considerando que os danos causados "são susceptíveis de reparação e eventual responsabilidade criminal". A Câmara do Porto está sujeita a uma multa de mil a dez mil escudos e os autores da destruição a uma pena de prisão até seis meses.
Jardim escolhe candidatos a deputados
Alberto João Jardim, Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Fernanda Cardoso são os nomes dos candidatos do PSD-Madeira às eleições legislativas. A decisão foi tomada na reunião da comissão política regional de segunda-feira e deixa de fora a actual deputada Cecília Catarino, que nem é contemplada na lista de suplentes. Guilherme Silva venceu também o braço-de-ferro com Correia de Jesus ao ocupar o segundo lugar na lista, tão disputado pelo ex-secretário das Comunidades. Jardim afirmou no final da reunião que "sabe que o número de deputados que tiver na AR é factor essencial para a capacidade negocial que o governo regional e a Região tenham junto dos órgãos de soberania". E acrescentou que em caso de conflito com o PSD nacional o compromisso dos "seus" deputados é com a Madeira e "só depois com o PSD".
Polémica nomeação de embaixador indonésio
O novo embaixador indonésio na Austrália já admitiu demitir-se por causa da controvérsia à volta da sua nomeação. Mantiri, que qualificou de "perfeitamente correcta" a actuação das forças militares no massacre de Santa Cruz numa entrevista à revista "Express" em 1992, foi avisado pelo ministro dos Negócio Estrangeiros autraliano de que a controvérsia por causa daquelas declarações não cessará enquanto não se explicar convenientemente. Esta nomeação torna-se particularmente delicada ao tratar-se de uma escolha pessoal de Suharto, Presidente da Indonésia. Comentando o caso, o jornal "West Australian" considera tratar-se de um "insulto deliberado" ao Governo de Camberra, cujas razões radicam na política "equívoca" do executivo quanto a Timor-Leste. Segundo o jornal, a escolha daquele militar para o cargo manifesta o "total desprezo pelas fortes objecções que muitos sectores da sociedade australiana têm manifestado perante a opressão militar indonésia em Timor-Leste".
PR do Brasil em Portugal
Uma equipa diplomática brasileira deverá partir na próxima semana para Lisboa, a fim de preparar a visita do Presidente brasileiro a Portugal entre os próximos dias 19 e 23. A visita foi confirmada oficialmente na passada segunda-feira, embora estivesse há muito anunciada. Durante a permanência em Lisboa, Fernando Henrique Cardoso tem agendada, entre outros pontos, uma cimeira luso-brasileira. Em Coimbra e no Porto será doutorado "honoris causa" pelas respectivas universidades.
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05/07/95
BREVES
CNE controla propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral em meios de publicidade comercial tem de ser removida até ao final do dia de hoje, sob pena de violar a legislação eleitoral em vigor, determinou ontem a Comissão Nacional de Eleições (CNE). A decisão foi tomada em reunião plenária da CNE na qual foi analisada uma queixa da CDU contra o PSD por "utilização de meios de publicidade comercial para fins de propaganda eleitoral". A CNE emitiu um comunicado que anuncia ter sido deliberado no sentido de entender "violadora da lei a existência de qualquer cartaz ou outra situação de publicidade comercial eleitoral" que exista até ao fim do dia de hoje. A CNE ordenou ainda à Câmara do Porto para repor de "imediato" a propaganda da CDU removida pela autarquia das ruas da cidade. A Comissão considerou "inaceitável" e "ilegal" a atitude daquela Câmara ao "destruir sem motivo legal e devidamente fundamentado" o material da CDU , considerando que os danos causados "são susceptíveis de reparação e eventual responsabilidade criminal". A Câmara do Porto está sujeita a uma multa de mil a dez mil escudos e os autores da destruição a uma pena de prisão até seis meses.
Jardim escolhe candidatos a deputados
Alberto João Jardim, Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Fernanda Cardoso são os nomes dos candidatos do PSD-Madeira às eleições legislativas. A decisão foi tomada na reunião da comissão política regional de segunda-feira e deixa de fora a actual deputada Cecília Catarino, que nem é contemplada na lista de suplentes. Guilherme Silva venceu também o braço-de-ferro com Correia de Jesus ao ocupar o segundo lugar na lista, tão disputado pelo ex-secretário das Comunidades. Jardim afirmou no final da reunião que "sabe que o número de deputados que tiver na AR é factor essencial para a capacidade negocial que o governo regional e a Região tenham junto dos órgãos de soberania". E acrescentou que em caso de conflito com o PSD nacional o compromisso dos "seus" deputados é com a Madeira e "só depois com o PSD".
Polémica nomeação de embaixador indonésio
O novo embaixador indonésio na Austrália já admitiu demitir-se por causa da controvérsia à volta da sua nomeação. Mantiri, que qualificou de "perfeitamente correcta" a actuação das forças militares no massacre de Santa Cruz numa entrevista à revista "Express" em 1992, foi avisado pelo ministro dos Negócio Estrangeiros autraliano de que a controvérsia por causa daquelas declarações não cessará enquanto não se explicar convenientemente. Esta nomeação torna-se particularmente delicada ao tratar-se de uma escolha pessoal de Suharto, Presidente da Indonésia. Comentando o caso, o jornal "West Australian" considera tratar-se de um "insulto deliberado" ao Governo de Camberra, cujas razões radicam na política "equívoca" do executivo quanto a Timor-Leste. Segundo o jornal, a escolha daquele militar para o cargo manifesta o "total desprezo pelas fortes objecções que muitos sectores da sociedade australiana têm manifestado perante a opressão militar indonésia em Timor-Leste".
PR do Brasil em Portugal
Uma equipa diplomática brasileira deverá partir na próxima semana para Lisboa, a fim de preparar a visita do Presidente brasileiro a Portugal entre os próximos dias 19 e 23. A visita foi confirmada oficialmente na passada segunda-feira, embora estivesse há muito anunciada. Durante a permanência em Lisboa, Fernando Henrique Cardoso tem agendada, entre outros pontos, uma cimeira luso-brasileira. Em Coimbra e no Porto será doutorado "honoris causa" pelas respectivas universidades.