Entrada de Rangel Provoca Baixa na Administração da RTP
Por MARIA LOPES E JOÃO MANUEL ROCHA
Sábado, 22 de Setembro de 2001 Assis Ferreira demitiu-se ontem Administrador próximo de Arons concretizou ameaça, PSD quer explicações do secretário de Estado, equipa de Joaquim Furtado não desiste de processo contra Rangel Rui Assis Ferreira, membro do Conselho de Administração (CA) da RTP, apresentou ontem a sua demissão do cargo, cumprindo uma ameaça que fizera há cerca de uma semana em círculos que lhe são próximos. O administrador afirmara que caso Emídio Rangel fosse nomeado director-geral da empresa renunciaria ao cargo, alegadamente por considerar que o antigo "homem forte" da SIC contraria os mais elementares princípios da defesa do serviço público de televisão. Na altura, Assis Ferreira não quis fazer declarações sobre o assunto. Ontem à tarde confirmou ao PÚBLICO ter apresentado a sua "declaração de renúncia ao cargo" de manhã. Este jurista transitou do Instituto de Comunicação Social para o CA da RTP há apenas sete meses, em substituição do administrador Pacheco Miranda, e trabalhou vários anos com o secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho. O processo de substituição pode ser "relativamente arrastado" e as burocracias podem fazer com que Assis Ferreira tenha que permanecer mais um mês num cargo que já não quer ocupar. "Nos termos da lei das sociedades anónimas [como é o caso da RTP], se não for designado um substituto, só no fim de Outubro fico desligado do cargo, o que é um prazo indesejavelmente longo", declarou. O seu substituto deverá ser designado pela Assembleia Geral da RTP, mas a aprovação terá ainda que ser sujeita ao parecer vinculativo do Conselho de Opinião. O presidente da RTP, João Carlos Silva, confirmou que recebeu o pedido de demissão e limitou-se a afirmar que o caso terá agora que ser analisado pelo accionista Estado e pelo CA. O PSD também quer ver esclarecida a contratação de Rangel. Por isso pediu à Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República que chame o secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, ao parlamento. "Tem sido pública e notória a ingerência directa do Governo em tal escolha, com a marginalização da administração da RTP, o que configura uma clara violação das garantias de isenção e de imparcialidade exigíveis ao serviço público de televisão", refere o deputado social-democrata Guilherme Silva, num ofício enviado ontem ao presidente da comissão, o socialista Jorge Lacão. A previsível contratação de "novos quadros altamente remunerados" e as "elevadas indemnizações aos que agora saem" são também motivo de reparo do PSD. "Não é compreensível, nem aceitável, que numa empresa com um défice de milhões de contos integralmente suportados pelo dinheiro dos contribuintes se permita este tipo de actuações perdulárias", refere ainda Guilherme Silva. Confrontado com o pedido, Arons de Carvalho disse ao PÚBLICO que, caso a comissão o entenda, irá ao parlamento "com todo o gosto, embora ache que seria mais curial chamarem o presidente da administração da RTP". Quem também terá de dar explicações, mas à Alta-Autoridade para a Comunicação Social(AACS), é o próprio Emídio Rangel. A audição dos indigitados "tem sido regra" quando se trata de nomeações para cargos de direcção e programas da televisão pública e esse será o procedimento a seguir neste caso, apesar de o seu parecer não ser vinculativo. A AACS, que anteontem à noite foi notificada da indigitação de Rangel, pode igualmente querer ouvir José Rodrigues dos Santos para clarificar as razões do seu pedido de demissão de director de informação. Equipa de Furtado não desiste do contencioso A entrada de Rangel para a RTP pôs fim, segundo João Carlos Silva, a um contencioso que a empresa mantinha com o até há poucas semanas director da SIC. Mas não com três antigos responsáveis da estação pública que mantêm o litígio com o agora seu superior hierárquico. O caso foi provocado por um "spot" com que a SIC promoveu, em 1996, uma entrevista com o dirigente socialista Rui Mateus a propósito do lançamento de um livro em que fazia revelações incómodas para o PS. Depois de combinar uma entrevista de fundo com a RTP, Mateus esteve 17 minutos no Jornal da Noite da SIC, o que levou os responsáveis da estação pública a considerar que a entrevista por si agendada deixara de ter interesse jornalístico. A SIC avançou com um pedido de entrevista de fundo, anunciando-a com a frase: "A entrevista que a RTP censurou". A RTP e os jornalistas Joaquim Furtado, director de Informação, Cesário Borga e José Manuel Barata-Feyo, também com responsabilidades directivas, moveram um processo por difamação à SIC e a Rangel que, reunidos num só, acabaram com a condenação deste último ao pagamento de uma multa de 500 contos, em Julho passado. Rangel anunciou recorrer da sentença, mas a sua entrada para a RTP levou, segundo João Carlos Silva, ao encerramento do caso. O mesmo não aconteceu com os três jornalistas a quem o tribunal também deu razão e que são agora subordinados de Rangel. A administração da televisão pública fez nos últimos dias diligências para que se chegasse a um acordo conjunto, mas Furtado, Borga e Barata-Feyo - que, com a RTP, tinham avançado com um processo-crime e com um processo cível ainda não julgado - recusaram desistir. "Os três jornalistas não aceitaram qualquer acordo com Emídio Rangel", confirmou ontem ao PÚBLICO o seu advogado, José António Barreiros. 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Sábado, 22 de Setembro de 2001 Assis Ferreira demitiu-se ontem Administrador próximo de Arons concretizou ameaça, PSD quer explicações do secretário de Estado, equipa de Joaquim Furtado não desiste de processo contra Rangel Rui Assis Ferreira, membro do Conselho de Administração (CA) da RTP, apresentou ontem a sua demissão do cargo, cumprindo uma ameaça que fizera há cerca de uma semana em círculos que lhe são próximos. O administrador afirmara que caso Emídio Rangel fosse nomeado director-geral da empresa renunciaria ao cargo, alegadamente por considerar que o antigo "homem forte" da SIC contraria os mais elementares princípios da defesa do serviço público de televisão. Na altura, Assis Ferreira não quis fazer declarações sobre o assunto. Ontem à tarde confirmou ao PÚBLICO ter apresentado a sua "declaração de renúncia ao cargo" de manhã. Este jurista transitou do Instituto de Comunicação Social para o CA da RTP há apenas sete meses, em substituição do administrador Pacheco Miranda, e trabalhou vários anos com o secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho. O processo de substituição pode ser "relativamente arrastado" e as burocracias podem fazer com que Assis Ferreira tenha que permanecer mais um mês num cargo que já não quer ocupar. "Nos termos da lei das sociedades anónimas [como é o caso da RTP], se não for designado um substituto, só no fim de Outubro fico desligado do cargo, o que é um prazo indesejavelmente longo", declarou. O seu substituto deverá ser designado pela Assembleia Geral da RTP, mas a aprovação terá ainda que ser sujeita ao parecer vinculativo do Conselho de Opinião. O presidente da RTP, João Carlos Silva, confirmou que recebeu o pedido de demissão e limitou-se a afirmar que o caso terá agora que ser analisado pelo accionista Estado e pelo CA. O PSD também quer ver esclarecida a contratação de Rangel. Por isso pediu à Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República que chame o secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, ao parlamento. "Tem sido pública e notória a ingerência directa do Governo em tal escolha, com a marginalização da administração da RTP, o que configura uma clara violação das garantias de isenção e de imparcialidade exigíveis ao serviço público de televisão", refere o deputado social-democrata Guilherme Silva, num ofício enviado ontem ao presidente da comissão, o socialista Jorge Lacão. A previsível contratação de "novos quadros altamente remunerados" e as "elevadas indemnizações aos que agora saem" são também motivo de reparo do PSD. "Não é compreensível, nem aceitável, que numa empresa com um défice de milhões de contos integralmente suportados pelo dinheiro dos contribuintes se permita este tipo de actuações perdulárias", refere ainda Guilherme Silva. Confrontado com o pedido, Arons de Carvalho disse ao PÚBLICO que, caso a comissão o entenda, irá ao parlamento "com todo o gosto, embora ache que seria mais curial chamarem o presidente da administração da RTP". Quem também terá de dar explicações, mas à Alta-Autoridade para a Comunicação Social(AACS), é o próprio Emídio Rangel. A audição dos indigitados "tem sido regra" quando se trata de nomeações para cargos de direcção e programas da televisão pública e esse será o procedimento a seguir neste caso, apesar de o seu parecer não ser vinculativo. A AACS, que anteontem à noite foi notificada da indigitação de Rangel, pode igualmente querer ouvir José Rodrigues dos Santos para clarificar as razões do seu pedido de demissão de director de informação. Equipa de Furtado não desiste do contencioso A entrada de Rangel para a RTP pôs fim, segundo João Carlos Silva, a um contencioso que a empresa mantinha com o até há poucas semanas director da SIC. Mas não com três antigos responsáveis da estação pública que mantêm o litígio com o agora seu superior hierárquico. O caso foi provocado por um "spot" com que a SIC promoveu, em 1996, uma entrevista com o dirigente socialista Rui Mateus a propósito do lançamento de um livro em que fazia revelações incómodas para o PS. Depois de combinar uma entrevista de fundo com a RTP, Mateus esteve 17 minutos no Jornal da Noite da SIC, o que levou os responsáveis da estação pública a considerar que a entrevista por si agendada deixara de ter interesse jornalístico. A SIC avançou com um pedido de entrevista de fundo, anunciando-a com a frase: "A entrevista que a RTP censurou". A RTP e os jornalistas Joaquim Furtado, director de Informação, Cesário Borga e José Manuel Barata-Feyo, também com responsabilidades directivas, moveram um processo por difamação à SIC e a Rangel que, reunidos num só, acabaram com a condenação deste último ao pagamento de uma multa de 500 contos, em Julho passado. Rangel anunciou recorrer da sentença, mas a sua entrada para a RTP levou, segundo João Carlos Silva, ao encerramento do caso. O mesmo não aconteceu com os três jornalistas a quem o tribunal também deu razão e que são agora subordinados de Rangel. A administração da televisão pública fez nos últimos dias diligências para que se chegasse a um acordo conjunto, mas Furtado, Borga e Barata-Feyo - que, com a RTP, tinham avançado com um processo-crime e com um processo cível ainda não julgado - recusaram desistir. "Os três jornalistas não aceitaram qualquer acordo com Emídio Rangel", confirmou ontem ao PÚBLICO o seu advogado, José António Barreiros. 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