Oposição Contra "Véu de Silêncio" no Caso da FPS
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quarta-feira, 03 de Outubro de 2001
PSD e PP contestam Almeida Santos
A oposição diz que o presidente da Assembleia da República errou ao impedir a publicação e discussão do relatório sobre a FPS
A Assembleia da República regressa hoje às discussões sobre a Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS). Devido a uma iniciativa conjunta dos deputados Guilherme Silva (PSD) e Nuno Melo (PP), o Parlamento irá abordar e votar um recurso sobre a decisão do seu presidente, Almeida Santos, que impediu a publicação e posterior discussão em plenário do relatório da comissão de inquérito que investigou a constituição e conduta da fundação criada por Armando Vara, quando era secretário de Estado da Administração Interna.
Todos os partidos da oposição discordam da posição de Almeida Santos e prometem votar favoravelmente a iniciativa. Por isso mesmo subscreveram o recurso proposto na passada sexta-feira pelos deputados do PSD e PP. Apenas o PS está do lado do presidente da Assembleia da República, sendo por isso de esperar que a iniciativa de Guilherme Silva e Nuno Melo acabe chumbada.
Ao que tudo indica, os parlamentares da oposição vão alegar que a decisão de Almeida Santos vai contra o que está estipulado na lei. "Vou adiantar que esse procedimento não é aquele que a lei prevê", afirma o vice-presidente da bancada social-democrata Guilherme Silva.
O segundo proponente do recurso, Nuno Melo, deverá fazer uma intervenção no mesmo sentido: "A lei estipula que o relatório da comissão deve ser qualificado como relatório final mesmo antes da votação." Como tal, acrescenta o deputado, "o relatório terá de ser publicado, com menção expressa dos votos e, no prazo de 30 dias, terá de ser agendada uma discussão em plenário".
O deputado popular argumentará ainda que a decisão de Almeida Santos é um perigoso precedente por dar à comissão de inquérito um carácter meramente político. "Independentemente do resultado da votação na comissão, deve ser dado conhecimento a todos os deputados e tem de haver um registo do trabalho realizado pela comissão", diz Nuno Melo.
Também Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, concorda com essa interpretação. "Não há nenhum argumento regimental que impeça a apresentação do relatório", afirma o deputado, antes de alertar para o facto de a "capacidade correctiva do Parlamento sair seriamente prejudicada" com o actual situação do processo. "Será chocante que o Parlamento lance um véu de silêncio sobre uma matéria tão sensível como esta."
Para justificar o apoio ao recurso, o comunista António Filipe invoca também a lei que rege os inquéritos parlamentares, acrescentando que a presente situação apenas se deve ao facto de o legislador não ter previsto um empate na votação do relatório final. E salienta que o que está em causa não é votar o relatório, mas apenas "fazer um debate sobre o relatório final de uma comissão de inquérito".
A intenção dos proponentes é que o Parlamento "diga não senhor, deve ter outra sequência daquela que o presidente decidiu", afirma Guilherme Silva. No entanto, tanto este parlamentar como Nuno Melo reconhecem que tal não vai suceder. A maioria socialista irá com certeza chumbar essa pretensão.
O socialista Laurentino Dias acusa a oposição de pretender apenas perseguir o partido do Governo. "Estes recursos pretendem prolongar o discurso de suspeita contra o PS." E justifica a sua posição com uma pergunta: "Significa essa linha de argumentação que devem ser publicados todas as propostas e projectos de lei não aprovados pela Assembleia?"
Guilherme Silva afirma, contudo, que tenciona fazer do assunto ponto de honra. E Nuno Melo acrescenta que, caso os socialistas vetem a proposta, irá "lançar um repto" às restantes bancadas parlamentares: "Podemos obrigar o PS à discussão deste assunto no período antes da ordem do dia. E isso ganhará outra força, se todos os partidos da oposição agendarem uma intervenção conjunta sobre a matéria."
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Oposição Contra "Véu de Silêncio" no Caso da FPS
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quarta-feira, 03 de Outubro de 2001
PSD e PP contestam Almeida Santos
A oposição diz que o presidente da Assembleia da República errou ao impedir a publicação e discussão do relatório sobre a FPS
A Assembleia da República regressa hoje às discussões sobre a Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS). Devido a uma iniciativa conjunta dos deputados Guilherme Silva (PSD) e Nuno Melo (PP), o Parlamento irá abordar e votar um recurso sobre a decisão do seu presidente, Almeida Santos, que impediu a publicação e posterior discussão em plenário do relatório da comissão de inquérito que investigou a constituição e conduta da fundação criada por Armando Vara, quando era secretário de Estado da Administração Interna.
Todos os partidos da oposição discordam da posição de Almeida Santos e prometem votar favoravelmente a iniciativa. Por isso mesmo subscreveram o recurso proposto na passada sexta-feira pelos deputados do PSD e PP. Apenas o PS está do lado do presidente da Assembleia da República, sendo por isso de esperar que a iniciativa de Guilherme Silva e Nuno Melo acabe chumbada.
Ao que tudo indica, os parlamentares da oposição vão alegar que a decisão de Almeida Santos vai contra o que está estipulado na lei. "Vou adiantar que esse procedimento não é aquele que a lei prevê", afirma o vice-presidente da bancada social-democrata Guilherme Silva.
O segundo proponente do recurso, Nuno Melo, deverá fazer uma intervenção no mesmo sentido: "A lei estipula que o relatório da comissão deve ser qualificado como relatório final mesmo antes da votação." Como tal, acrescenta o deputado, "o relatório terá de ser publicado, com menção expressa dos votos e, no prazo de 30 dias, terá de ser agendada uma discussão em plenário".
O deputado popular argumentará ainda que a decisão de Almeida Santos é um perigoso precedente por dar à comissão de inquérito um carácter meramente político. "Independentemente do resultado da votação na comissão, deve ser dado conhecimento a todos os deputados e tem de haver um registo do trabalho realizado pela comissão", diz Nuno Melo.
Também Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, concorda com essa interpretação. "Não há nenhum argumento regimental que impeça a apresentação do relatório", afirma o deputado, antes de alertar para o facto de a "capacidade correctiva do Parlamento sair seriamente prejudicada" com o actual situação do processo. "Será chocante que o Parlamento lance um véu de silêncio sobre uma matéria tão sensível como esta."
Para justificar o apoio ao recurso, o comunista António Filipe invoca também a lei que rege os inquéritos parlamentares, acrescentando que a presente situação apenas se deve ao facto de o legislador não ter previsto um empate na votação do relatório final. E salienta que o que está em causa não é votar o relatório, mas apenas "fazer um debate sobre o relatório final de uma comissão de inquérito".
A intenção dos proponentes é que o Parlamento "diga não senhor, deve ter outra sequência daquela que o presidente decidiu", afirma Guilherme Silva. No entanto, tanto este parlamentar como Nuno Melo reconhecem que tal não vai suceder. A maioria socialista irá com certeza chumbar essa pretensão.
O socialista Laurentino Dias acusa a oposição de pretender apenas perseguir o partido do Governo. "Estes recursos pretendem prolongar o discurso de suspeita contra o PS." E justifica a sua posição com uma pergunta: "Significa essa linha de argumentação que devem ser publicados todas as propostas e projectos de lei não aprovados pela Assembleia?"
Guilherme Silva afirma, contudo, que tenciona fazer do assunto ponto de honra. E Nuno Melo acrescenta que, caso os socialistas vetem a proposta, irá "lançar um repto" às restantes bancadas parlamentares: "Podemos obrigar o PS à discussão deste assunto no período antes da ordem do dia. E isso ganhará outra força, se todos os partidos da oposição agendarem uma intervenção conjunta sobre a matéria."