Finanças disponíveis para tributar motos de quatro rodas actualmente equiparadas a tractores
Ecotaxas Ainda Só em Palavras
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Domingo, 19 de Novembro de 2000 Ecotaxas ainda são apenas promessas em Portugal. O Governo comprometeu-se já com a aprovação de um imposto relacionado com a emissão de dióxido de carbono, a apresentar no âmbito da tributação dos combustíveis no primeiro trimestre de 2001. O grupo parlamentar do PS está a preparar, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado (OE) de 2001, uma proposta que vincule o Executivo a concordar com o princípio de um sistema de ecotaxas no quadro da reforma fiscal. Aprovar essa proposta não será polémico. A par do ministro do Ambiente José Sócrates, o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Sá Fernandes, já declarou ser essa a opção governamental, aliás de acordo com convenções internacionais. "Não sei se é um novo imposto ou se um imposto já existente, mas teremos de considerar a questão da emissão do dióxido de carbono", disse ao PÚBLICO Ricardo Sá Fernandes. Trata-se, como afirmou, de uma "questão que tem de se enquadrar e ter expressão na fiscalidade. Essa vai ter se ser uma das linhas de força da reforma". Até lá, os diversos grupos parlamentares têm aproveitado a discussão orçamental para apresentar projectos de lei, de âmbito fiscal, incentivadores de boas práticas ambientais. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o seu programa de emergência de tributação dos combustíveis que introduz um imposto ecológico de cinco escudos por litro de gasolina e de dez escudos por cada litro de gasóleo. Uma medida complementada com outras que desincentivem o uso de viaturas particulares. Os Verdes entregaram igualmente várias propostas, mas nenhuma relativa a ecotaxas, à espera do momento em que se discuta a tributação energética. Propõe-se apenas um compromisso para que o Governo penalize, através do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), os combustíveis de acordo com o seu impacto ambiental, e que três por cento da receita do imposto vá para financiar os transportes públicos. Além disso, os Verdes propõem a redução de IVA de 17 para 5 por cento do custo dos transportes ferroviárias de mercadorias, das embalagens passíveis de reutilização, dos produtos que incluam na sua composição pelo menos 50 por cento de matéria reciclada e dos materiais de construção que favoreçam a conservação ou redução de consumo energético. No imposto automóvel, pretende-se reduzir em 40 por cento a taxa para os veículos híbridos, eléctricos ou de energias renováveis, gás de petróleo liquefeito ou gás natural e aumentar a taxa dos carros de elevada cilindrada. Soma-se ainda um benefício fiscal em IRS para compra de equipamentos novos de painéis solares e um crédito fiscal para investimentos de redução de consumo energético. Embora mais atrasados na entrega, o grupo parlamentar do PS está já em contacto com o Ministério das Finanças, prevendo-se que, após uma reunião na próxima segunda-feira, sejam anunciadas várias medidas. As propostas, coordenadas pelos deputados Francisco Torres e José Penedos, visam aprovar uma autorização legislativa para que o Governo, no âmbito da reforma a apresentar em Fevereiro de 2001, isente de imposto automóvel os veículos eléctricos e movidos a energias renováveis e reduza a taxa de imposto para o caso dos veículos movidos a gás, numa diminuição ainda a decidir. Por outro lado, pretende-se que um conjunto de veículos até agora isentos de imposto passem a ter tributados. É o caso das aeronaves de recreio - que não pagam ISP beneficiando da "boleia" dada à aviação civil - das avionetas, das motos de quatro rodas (motos 4) - equiparadas actualmente ao estatuto dos tractores em sede de imposto automóvel - e das motos de água. O grupo parlamentar do PS pretende ainda que se disponibilize sem preço a cartografia do potencial eólico, actualmente comercializada por formas ínvias. A intenção é que se criem mecanismos mais eficazes de investimento neste tipo de energia e, se possível, subsidiar a ligação à rede de electricidade, através do Programa Operacional de Economia ou do III Quadro Comunitário de Apoio. Além disso, propõe-se ainda tributar diferencialmente alguns produtos descartáveis, como os isqueiros, máquinas fotográficas, pratos de plásticos, garrafas de plástico sem tara. Pretende-se igualmente criar deduções à colecta de IRS para equipamentos complementares de painéis solares, embora esteja ainda estudo. O valor proposto é superior a 70 contos. João Ramos de Almeida OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo admite ser difícil cumprir Protocolo de Quioto
Medidas reais e virtuais
Cenários de emissões para Portugal
EDITORIAL A vergonha portuguesa
Um dique em Haia pelo clima
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Ecotaxas Ainda Só em Palavras
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Domingo, 19 de Novembro de 2000 Ecotaxas ainda são apenas promessas em Portugal. O Governo comprometeu-se já com a aprovação de um imposto relacionado com a emissão de dióxido de carbono, a apresentar no âmbito da tributação dos combustíveis no primeiro trimestre de 2001. O grupo parlamentar do PS está a preparar, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado (OE) de 2001, uma proposta que vincule o Executivo a concordar com o princípio de um sistema de ecotaxas no quadro da reforma fiscal. Aprovar essa proposta não será polémico. A par do ministro do Ambiente José Sócrates, o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Sá Fernandes, já declarou ser essa a opção governamental, aliás de acordo com convenções internacionais. "Não sei se é um novo imposto ou se um imposto já existente, mas teremos de considerar a questão da emissão do dióxido de carbono", disse ao PÚBLICO Ricardo Sá Fernandes. Trata-se, como afirmou, de uma "questão que tem de se enquadrar e ter expressão na fiscalidade. Essa vai ter se ser uma das linhas de força da reforma". Até lá, os diversos grupos parlamentares têm aproveitado a discussão orçamental para apresentar projectos de lei, de âmbito fiscal, incentivadores de boas práticas ambientais. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o seu programa de emergência de tributação dos combustíveis que introduz um imposto ecológico de cinco escudos por litro de gasolina e de dez escudos por cada litro de gasóleo. Uma medida complementada com outras que desincentivem o uso de viaturas particulares. Os Verdes entregaram igualmente várias propostas, mas nenhuma relativa a ecotaxas, à espera do momento em que se discuta a tributação energética. Propõe-se apenas um compromisso para que o Governo penalize, através do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), os combustíveis de acordo com o seu impacto ambiental, e que três por cento da receita do imposto vá para financiar os transportes públicos. Além disso, os Verdes propõem a redução de IVA de 17 para 5 por cento do custo dos transportes ferroviárias de mercadorias, das embalagens passíveis de reutilização, dos produtos que incluam na sua composição pelo menos 50 por cento de matéria reciclada e dos materiais de construção que favoreçam a conservação ou redução de consumo energético. No imposto automóvel, pretende-se reduzir em 40 por cento a taxa para os veículos híbridos, eléctricos ou de energias renováveis, gás de petróleo liquefeito ou gás natural e aumentar a taxa dos carros de elevada cilindrada. Soma-se ainda um benefício fiscal em IRS para compra de equipamentos novos de painéis solares e um crédito fiscal para investimentos de redução de consumo energético. Embora mais atrasados na entrega, o grupo parlamentar do PS está já em contacto com o Ministério das Finanças, prevendo-se que, após uma reunião na próxima segunda-feira, sejam anunciadas várias medidas. As propostas, coordenadas pelos deputados Francisco Torres e José Penedos, visam aprovar uma autorização legislativa para que o Governo, no âmbito da reforma a apresentar em Fevereiro de 2001, isente de imposto automóvel os veículos eléctricos e movidos a energias renováveis e reduza a taxa de imposto para o caso dos veículos movidos a gás, numa diminuição ainda a decidir. Por outro lado, pretende-se que um conjunto de veículos até agora isentos de imposto passem a ter tributados. É o caso das aeronaves de recreio - que não pagam ISP beneficiando da "boleia" dada à aviação civil - das avionetas, das motos de quatro rodas (motos 4) - equiparadas actualmente ao estatuto dos tractores em sede de imposto automóvel - e das motos de água. O grupo parlamentar do PS pretende ainda que se disponibilize sem preço a cartografia do potencial eólico, actualmente comercializada por formas ínvias. A intenção é que se criem mecanismos mais eficazes de investimento neste tipo de energia e, se possível, subsidiar a ligação à rede de electricidade, através do Programa Operacional de Economia ou do III Quadro Comunitário de Apoio. Além disso, propõe-se ainda tributar diferencialmente alguns produtos descartáveis, como os isqueiros, máquinas fotográficas, pratos de plásticos, garrafas de plástico sem tara. Pretende-se igualmente criar deduções à colecta de IRS para equipamentos complementares de painéis solares, embora esteja ainda estudo. O valor proposto é superior a 70 contos. João Ramos de Almeida OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo admite ser difícil cumprir Protocolo de Quioto
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