Ainda sem agendamento para discussão na Assembleia da República, a proposta de Maria Santos e Francisco Torres pretende ser o contributo de todo um grupo de trabalho no sentido de avançar com uma lei que salvaguarde os direitos dos animais. Com o objectivo de diminuir as "brutalidades" que se cometem contra os animais, pretende-se acabar com o tiro a alvos vivos, nomeadamente aos pombos, e com as lutas entre cães e galos. A extinção da prática da "sorte de varas ou picadores nas corridas de touros" é outra questão violenta que este projecto pretende abolir.
Estes deputados consideram que a crueldade não se verifica apenas devido a tradições e envolvimento cultural e, por isso, propõe que sejam aplicadas coimas entre os 35 mil escudos e os quatro mil contos a todos os que provoquem sofrimento aos animais.
Entre estes actos de violência estão os que exigem esforços ou actuações que vão para além das aptidões dos animais, a utilização de chicotes com nós ou a administração de substâncias que estimulem ou diminuam artificialmente as suas capacidades físicas. Quem possuir durante algum tempo um animal em ambiente doméstico e decidir abandoná-lo pode também ser sujeito ao pagamento desta quantia.
Os deputados consideram que, numa altura em que as sociedades europeias alcançam progressos significativos no que diz respeito à protecção dos seres que delas dependem, "Portugal continua numa situação de impotência perante a crueldade e os maus tratos sobre os animais". Francisco Torres encara o anteprojecto como "uma proposta de um grupo de trabalho, mas que está aberto a todo o tipo de colaborações com outras pessoas, até de grupos parlamentares diferentes".
A actual legislação (Lei 92/95) "é como se não existisse, pois não chegou a ser regulamentada pelo Governo. A nossa proposta é apenas uma forma de fazer com que realmente exista uma lei de protecção dos animais em Portugal", explica um dos responsáveis por este anteprojecto. E acrescenta: "Tudo será depois avançado na regulamentação."
Uma maior colaboração das autoridades públicas na luta pelos direitos dos animais é outra batalha pela qual este anteprojecto de lei pretende lutar. Embora as associações de protecção não disponham de dados sobre os animais abandonados, o aumento deste fenómeno é evidente. Por isso, surge a necessidade de equipar as câmaras municipais com instalações destinadas à recolha de animais domésticos errantes.
Outro dos apectos em foco é o caso dos cães perigosos. "Quando um cão ataca uma pessoa não se pode culpar apenas o animal. Isto porque os donos, que o treinam para a agressividade e não criam condições de segurança, também têm uma parte dessa responsabilidade", explica Francisco Torres. Apesar de esta questão ser bastante sensível, os deputados não consideram que esta matéria deva ser tratada em legislação específica.
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Ainda sem agendamento para discussão na Assembleia da República, a proposta de Maria Santos e Francisco Torres pretende ser o contributo de todo um grupo de trabalho no sentido de avançar com uma lei que salvaguarde os direitos dos animais. Com o objectivo de diminuir as "brutalidades" que se cometem contra os animais, pretende-se acabar com o tiro a alvos vivos, nomeadamente aos pombos, e com as lutas entre cães e galos. A extinção da prática da "sorte de varas ou picadores nas corridas de touros" é outra questão violenta que este projecto pretende abolir.
Estes deputados consideram que a crueldade não se verifica apenas devido a tradições e envolvimento cultural e, por isso, propõe que sejam aplicadas coimas entre os 35 mil escudos e os quatro mil contos a todos os que provoquem sofrimento aos animais.
Entre estes actos de violência estão os que exigem esforços ou actuações que vão para além das aptidões dos animais, a utilização de chicotes com nós ou a administração de substâncias que estimulem ou diminuam artificialmente as suas capacidades físicas. Quem possuir durante algum tempo um animal em ambiente doméstico e decidir abandoná-lo pode também ser sujeito ao pagamento desta quantia.
Os deputados consideram que, numa altura em que as sociedades europeias alcançam progressos significativos no que diz respeito à protecção dos seres que delas dependem, "Portugal continua numa situação de impotência perante a crueldade e os maus tratos sobre os animais". Francisco Torres encara o anteprojecto como "uma proposta de um grupo de trabalho, mas que está aberto a todo o tipo de colaborações com outras pessoas, até de grupos parlamentares diferentes".
A actual legislação (Lei 92/95) "é como se não existisse, pois não chegou a ser regulamentada pelo Governo. A nossa proposta é apenas uma forma de fazer com que realmente exista uma lei de protecção dos animais em Portugal", explica um dos responsáveis por este anteprojecto. E acrescenta: "Tudo será depois avançado na regulamentação."
Uma maior colaboração das autoridades públicas na luta pelos direitos dos animais é outra batalha pela qual este anteprojecto de lei pretende lutar. Embora as associações de protecção não disponham de dados sobre os animais abandonados, o aumento deste fenómeno é evidente. Por isso, surge a necessidade de equipar as câmaras municipais com instalações destinadas à recolha de animais domésticos errantes.
Outro dos apectos em foco é o caso dos cães perigosos. "Quando um cão ataca uma pessoa não se pode culpar apenas o animal. Isto porque os donos, que o treinam para a agressividade e não criam condições de segurança, também têm uma parte dessa responsabilidade", explica Francisco Torres. Apesar de esta questão ser bastante sensível, os deputados não consideram que esta matéria deva ser tratada em legislação específica.