Imigrantes enfrentam filas para tirar cartão de contribuinte
Por Ricardo Dias Felner
Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2001
Desentendimento entre serviços do Governo concentra candidatos numa repartição Os trabalhadores estrangeiros que pretendem obter a autorização de permanência estão a ter problemas em conseguir o cartão de contribuinte, um dos documentos necessários para o processo de legalização em curso.
Em Lisboa, só a repartição de finanças de Alvalade está a aceitar conceder o número fiscal sem que seja necessário apresentar um contrato de trabalho, o que tem gerado grande afluência àquele serviço.
A razão é simples: o chefe-adjunto daquele bairro fiscal, que também é sindicalista, parece ter sido o único a aperceber-se da contradição da circular interna da Direcção de Serviços de Cadastro que obriga os imigrantes que requeiram o número de contribuinte a apresentar o contrato de trabalho.
"Se eles vêm pedir o número fiscal precisamente para que os patrões lhes passem um contrato de trabalho, não se lhes pode exigir uma coisa que eles não têm", explica Fernando Rocha.
O delegado sindical telefonou então para a Direcção-Geral de Impostos, a quem expôs o problema, reclamando que na sua repartição fosse possível dar aos imigrantes um número provisório de contribuinte mediante apenas a apresentação do passaporte. O pedido foi autorizado verbalmente, há pouco mais de duas semanas, e rapidamente o 8º Bairro Fiscal se tornou local de passagem obrigatório no percurso burocrata dos trabalhadores ilegais, com vista à autorização de permanência.
Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, foi ontem ao local para constatar com os próprios olhos a falta de condições para atender as pessoas. A fila de várias dezenas de metros, que descia do 1º andar e se estendia pela rua, era a prova do que se estava a passar. Algumas pessoas vieram propositadamente do Porto e estavam lá desde as cinco da manhã. "Isto é a pequena incompetência dos serviços coordenadores. É o pânico dos burocratas a funcionar.
'Dou-lhe a ordem verbalmente mas não dou por escrito.' Parece que o Estado não quer que as pessoas paguem impostos", criticou Louçã.
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Imigrantes enfrentam filas para tirar cartão de contribuinte
Por Ricardo Dias Felner
Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2001
Desentendimento entre serviços do Governo concentra candidatos numa repartição Os trabalhadores estrangeiros que pretendem obter a autorização de permanência estão a ter problemas em conseguir o cartão de contribuinte, um dos documentos necessários para o processo de legalização em curso.
Em Lisboa, só a repartição de finanças de Alvalade está a aceitar conceder o número fiscal sem que seja necessário apresentar um contrato de trabalho, o que tem gerado grande afluência àquele serviço.
A razão é simples: o chefe-adjunto daquele bairro fiscal, que também é sindicalista, parece ter sido o único a aperceber-se da contradição da circular interna da Direcção de Serviços de Cadastro que obriga os imigrantes que requeiram o número de contribuinte a apresentar o contrato de trabalho.
"Se eles vêm pedir o número fiscal precisamente para que os patrões lhes passem um contrato de trabalho, não se lhes pode exigir uma coisa que eles não têm", explica Fernando Rocha.
O delegado sindical telefonou então para a Direcção-Geral de Impostos, a quem expôs o problema, reclamando que na sua repartição fosse possível dar aos imigrantes um número provisório de contribuinte mediante apenas a apresentação do passaporte. O pedido foi autorizado verbalmente, há pouco mais de duas semanas, e rapidamente o 8º Bairro Fiscal se tornou local de passagem obrigatório no percurso burocrata dos trabalhadores ilegais, com vista à autorização de permanência.
Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, foi ontem ao local para constatar com os próprios olhos a falta de condições para atender as pessoas. A fila de várias dezenas de metros, que descia do 1º andar e se estendia pela rua, era a prova do que se estava a passar. Algumas pessoas vieram propositadamente do Porto e estavam lá desde as cinco da manhã. "Isto é a pequena incompetência dos serviços coordenadores. É o pânico dos burocratas a funcionar.
'Dou-lhe a ordem verbalmente mas não dou por escrito.' Parece que o Estado não quer que as pessoas paguem impostos", criticou Louçã.