A aproximação a Carlos Monjardino, que esteve reunido com o presidente da câmara, José Luís Judas, para definir os contornos desta parceria, poderá vir a ter ainda reflexos no enquadramento legal das duas instituições, que deverão adequar os seus estatutos ao novo regime jurídico das fundações, a ser publicado em breve: "São fundações de génese pública, mas com a publicação da nova legislação terão tendência a desvincularem-se da autarquia, para se tornarem fundações locais ou comunitárias", afirmou Carlos Monjardino ao DN ressalvando que, "a Câmara de Cascais vai afastar-se da gestão das duas fundações, deixando de ter encargos com o seu funcionamento".
Constituídas com objectos socias diferentes - a São Francisco de Assis destina-se a amparar animais domésticos abandonados e a D. Luís I a fomentar a cultura - sofrem ambas o mesmo problema: têm a sua actividade condicionada por um património cristalizado e que mais não é do que a sua dotação financeira inicial, dois mil e 40 mil contos, respectivamente. Subsistem à base de "balões de oxigénio", fornecidos pela autarquia, que critica o avolumar de despesas que representam ano após ano. "A maioria das fundações portuguesas tem patrimónios caricatos e não conseguem fazer face aos fins sociais e culturais propostos", diz Monjardino sem esconder que a Fundação Oriente colaborou com várias exposições promovidas pela D. Luís I e que a Fundação Stanley Ho apetrechou com equipamentos de raio X e instrumentos de cirurgia a S. Francisco de Assis.
O estreitar de relações de cooperação com a Fundação Oriente passarão, segundo Monjardino, pelo apoio financeiro e regular às entidades criadas pela autarquia de Cascais.
Carlos Monjardino pretende, contudo, no quadro do novo regime jurídico das fundações, que a Câmara de Cascais desafecte património em prol destas instituições. Mas recusa polémicas quanto à titularidade futura de imóveis. No caso da D. Luís I poderá estar em causa um edifício municipal do século XVIII - onde funciona o Centro Cultural da Gandarinha, avaliado em 1,5 milhões de contos. E no da Fundação Francisco de Assis, o parque cinófilo e terrenos envolventes, no valor de cem mil contos: "A autarquia poderá criar mecanismos de fiscalização e controlo dos bens que legar, nomeadamente, integrando o Conselho de Curadores das duas fundações", referiu.
Perante um quadro legal "permissivo", por consentir "a co-existência de fundações privadas que emanam da sociedade civil, com as de génese pública - que têm orçamentos originários de dinheiros públicos e cargos gerentes ocupados pelo poder político" - Monjardino remete-nos para a recente pulverização de Institutos Públicos e Fundações autárquicas, criados como "um escape à contabilidade pública", fuga ao Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças e regime de isenção fiscal, defendendo que "o novo regime jurídico deverá prever a extinção e a fusão de fundações, tendo em conta o crescimento do sector, clarificando as relações com o Estado e regulando a actividade".
Categorias
Entidades
A aproximação a Carlos Monjardino, que esteve reunido com o presidente da câmara, José Luís Judas, para definir os contornos desta parceria, poderá vir a ter ainda reflexos no enquadramento legal das duas instituições, que deverão adequar os seus estatutos ao novo regime jurídico das fundações, a ser publicado em breve: "São fundações de génese pública, mas com a publicação da nova legislação terão tendência a desvincularem-se da autarquia, para se tornarem fundações locais ou comunitárias", afirmou Carlos Monjardino ao DN ressalvando que, "a Câmara de Cascais vai afastar-se da gestão das duas fundações, deixando de ter encargos com o seu funcionamento".
Constituídas com objectos socias diferentes - a São Francisco de Assis destina-se a amparar animais domésticos abandonados e a D. Luís I a fomentar a cultura - sofrem ambas o mesmo problema: têm a sua actividade condicionada por um património cristalizado e que mais não é do que a sua dotação financeira inicial, dois mil e 40 mil contos, respectivamente. Subsistem à base de "balões de oxigénio", fornecidos pela autarquia, que critica o avolumar de despesas que representam ano após ano. "A maioria das fundações portuguesas tem patrimónios caricatos e não conseguem fazer face aos fins sociais e culturais propostos", diz Monjardino sem esconder que a Fundação Oriente colaborou com várias exposições promovidas pela D. Luís I e que a Fundação Stanley Ho apetrechou com equipamentos de raio X e instrumentos de cirurgia a S. Francisco de Assis.
O estreitar de relações de cooperação com a Fundação Oriente passarão, segundo Monjardino, pelo apoio financeiro e regular às entidades criadas pela autarquia de Cascais.
Carlos Monjardino pretende, contudo, no quadro do novo regime jurídico das fundações, que a Câmara de Cascais desafecte património em prol destas instituições. Mas recusa polémicas quanto à titularidade futura de imóveis. No caso da D. Luís I poderá estar em causa um edifício municipal do século XVIII - onde funciona o Centro Cultural da Gandarinha, avaliado em 1,5 milhões de contos. E no da Fundação Francisco de Assis, o parque cinófilo e terrenos envolventes, no valor de cem mil contos: "A autarquia poderá criar mecanismos de fiscalização e controlo dos bens que legar, nomeadamente, integrando o Conselho de Curadores das duas fundações", referiu.
Perante um quadro legal "permissivo", por consentir "a co-existência de fundações privadas que emanam da sociedade civil, com as de génese pública - que têm orçamentos originários de dinheiros públicos e cargos gerentes ocupados pelo poder político" - Monjardino remete-nos para a recente pulverização de Institutos Públicos e Fundações autárquicas, criados como "um escape à contabilidade pública", fuga ao Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças e regime de isenção fiscal, defendendo que "o novo regime jurídico deverá prever a extinção e a fusão de fundações, tendo em conta o crescimento do sector, clarificando as relações com o Estado e regulando a actividade".