Sindicância não apurou ligações ao financiamento partidário
Publicidade Suspeita na JAE
Por EDUARDO DÂMASO
Sábado, 13 de Fevereiro de 1999
As autoridades judiciais vão investigar a existência de um "saco azul" na Junta Autónoma das Estradas gerido a partir do orçamento para publicidade, comunicação e relações públicas. Foi apurado que duas empresas tinham uma posição dominante na atribuição de contratos e que uma delas pagou viagens e estadas a funcionários daquele organismo. Ontem, o PSD saiu em defesa de Ferreira do Amaral.
A utilização dos orçamentos da Junta Autónoma das Estradas (JAE) para gastos com publicidade e relações públicas vai ser investigada pela autoridades judiciais. O PÚBLICO soube que na sindicância se levantaram suspeitas de ter sido constituído na JAE uma espécie de "saco azul" com objectivos não definidos de forma clara, cujas verbas eram canalizadas preferencialmente para duas empresas de comunicação e relações públicas.
Estas empresas, a MTF e a Recris, mantiveram uma posição dominante nos negócios de relações públicas, publicidade e comunicação com a JAE durante anos a fio. Na investigação a ser desenvolvida pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, terá de ser esclarecida a natureza de alguns pagamentos de viagens e estadas feitos pela Recris a funcionários da Junta Autónoma das Estradas.
O "saco azul" não serviu, aparentemente, para financiar partidos políticos, mas, em alguns momentos, a sua utilização terá sido determinada por critérios políticos. Um exemplo quase caricato: a JAE não aceitou comprar publicidade em edições da revista "Homem Magazine" que publicavam entrevistas com Jorge Sampaio e Mário Soares, alegando falta de verba mas, pela mesma altura e nos termos de uma informação interna, consentiu em pagar mil contos por um anúncio do "candidato a primeiro-ministro Fernando Nogueira".
O PÚBLICO soube que na sindicância anteontem concluída pelo magistrado do Ministério Público Francisco Pinto dos Santos não há qualquer referência explícita a financiamentos ilegais aos partidos políticos através da JAE. Nas declarações de algumas das pessoas ouvidas, dois antigos governantes e dirigentes do PSD são mencionados como responsáveis pela angariação de dinheiro para o partido, embora não sejam apontados casos concretos.
A divulgação das principais conclusões da sindicância pela imprensa gerou já uma vaga de reacções, com o PSD a sair em defesa de Ferreira do Amaral e tanto este ex-ministro das Obras Públicas como Marcelo Rebelo de Sousa a acusaram João Cravinho e o Governo do PS de terem manipulado a sindicância.
Ferreira do Amaral diz que não decidiu
Marcelo Rebelo de Sousa fez uma comunicação aos jornalistas e Ferreira do Amaral foi ao Jornal da Noite da SIC explicar a sua versão dos factos. O antigo governante, além de se mostrar "indignado" com as acusações de que é alvo no processo de sindicância, rejeitou a sua responsabilidade na decisão de adjudicação do troço Olival de Basto-Sacavém ao consórcio Tecnovia-Construtora do Lena (ver texto em baixo).
Corroborando a tese do PSD de que se trata de um ataque "pessoal", Ferreira do Amaral salientou que a adjudicação do referido troço da CRIL, que suscita dúvidas quanto a eventuais irregularidades no relatório entregue à Procuradoria-Geral da República, foi o "caso mais transparente que há".
"A questão morre, na minha opinião, porque não fui eu sequer que decidi, o que não quer dizer que não esteja completamente de acordo com o senhor secretário de Estado", explicou. "O que é espantoso é que não fui eu quem decidiu", repetiu, aludindo à responsabilidade do então secretário de Estado das Obras Públicas, Álvaro de Magalhães, na condução final do processo.
Surpreendido pelo facto de nunca ter sido ouvido durante o o processo de sindicância, o vice-presidente do PSD afirmou: "Isto nem em Moscovo, em 1930."
Mas a sua revolta maior, dirigiu-a, num gesto de dramatização política, para o primeiro-ministro, António Guterres, e para o ministro do Equipamento, João Cravinho, que acusou de utilizarem "esquemas de guerra política".
"O que está aqui em jogo é saber se hoje é perigoso ser oposição ou não", considerou, acrescentando: "O engenheiro Cravinho e o primeiro-ministro são réus por dar cabo da coisa mais preciosa que os portugueses têm, que é a confiança no Estado."
Cravinho reage a acusações
Poucos minutos após a ida de Ferreira do Amaral à televisão, o ministro do Equipamento emitiu um comunicado em que responde às acusações de Marcelo Rebelo de Sousa e de Ferreira do Amaral. Depois de fazer o historial da controvérsia gerada em torno das denúncias de crimes de corrupção associados ao financiamento ilegal de partidos políticos, denunciados pelo general Garcia dos Santos em entrevista ao semanário "Expresso" de 3 de Outubro passado, Cravinho refutou a tese da manipulação da sindicância.
"O Governo não manipulou a sindicância nem promoveu qualquer fuga de informação", declara, sustentando ainda: "A única coisa que o país deseja e espera é que se apure rapidamente toda a verdade, doa a quem doer. É bom que o professor Marcelo Rebelo de Sousa admita esta verdade."
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Sindicância não apurou ligações ao financiamento partidário
Publicidade Suspeita na JAE
Por EDUARDO DÂMASO
Sábado, 13 de Fevereiro de 1999
As autoridades judiciais vão investigar a existência de um "saco azul" na Junta Autónoma das Estradas gerido a partir do orçamento para publicidade, comunicação e relações públicas. Foi apurado que duas empresas tinham uma posição dominante na atribuição de contratos e que uma delas pagou viagens e estadas a funcionários daquele organismo. Ontem, o PSD saiu em defesa de Ferreira do Amaral.
A utilização dos orçamentos da Junta Autónoma das Estradas (JAE) para gastos com publicidade e relações públicas vai ser investigada pela autoridades judiciais. O PÚBLICO soube que na sindicância se levantaram suspeitas de ter sido constituído na JAE uma espécie de "saco azul" com objectivos não definidos de forma clara, cujas verbas eram canalizadas preferencialmente para duas empresas de comunicação e relações públicas.
Estas empresas, a MTF e a Recris, mantiveram uma posição dominante nos negócios de relações públicas, publicidade e comunicação com a JAE durante anos a fio. Na investigação a ser desenvolvida pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, terá de ser esclarecida a natureza de alguns pagamentos de viagens e estadas feitos pela Recris a funcionários da Junta Autónoma das Estradas.
O "saco azul" não serviu, aparentemente, para financiar partidos políticos, mas, em alguns momentos, a sua utilização terá sido determinada por critérios políticos. Um exemplo quase caricato: a JAE não aceitou comprar publicidade em edições da revista "Homem Magazine" que publicavam entrevistas com Jorge Sampaio e Mário Soares, alegando falta de verba mas, pela mesma altura e nos termos de uma informação interna, consentiu em pagar mil contos por um anúncio do "candidato a primeiro-ministro Fernando Nogueira".
O PÚBLICO soube que na sindicância anteontem concluída pelo magistrado do Ministério Público Francisco Pinto dos Santos não há qualquer referência explícita a financiamentos ilegais aos partidos políticos através da JAE. Nas declarações de algumas das pessoas ouvidas, dois antigos governantes e dirigentes do PSD são mencionados como responsáveis pela angariação de dinheiro para o partido, embora não sejam apontados casos concretos.
A divulgação das principais conclusões da sindicância pela imprensa gerou já uma vaga de reacções, com o PSD a sair em defesa de Ferreira do Amaral e tanto este ex-ministro das Obras Públicas como Marcelo Rebelo de Sousa a acusaram João Cravinho e o Governo do PS de terem manipulado a sindicância.
Ferreira do Amaral diz que não decidiu
Marcelo Rebelo de Sousa fez uma comunicação aos jornalistas e Ferreira do Amaral foi ao Jornal da Noite da SIC explicar a sua versão dos factos. O antigo governante, além de se mostrar "indignado" com as acusações de que é alvo no processo de sindicância, rejeitou a sua responsabilidade na decisão de adjudicação do troço Olival de Basto-Sacavém ao consórcio Tecnovia-Construtora do Lena (ver texto em baixo).
Corroborando a tese do PSD de que se trata de um ataque "pessoal", Ferreira do Amaral salientou que a adjudicação do referido troço da CRIL, que suscita dúvidas quanto a eventuais irregularidades no relatório entregue à Procuradoria-Geral da República, foi o "caso mais transparente que há".
"A questão morre, na minha opinião, porque não fui eu sequer que decidi, o que não quer dizer que não esteja completamente de acordo com o senhor secretário de Estado", explicou. "O que é espantoso é que não fui eu quem decidiu", repetiu, aludindo à responsabilidade do então secretário de Estado das Obras Públicas, Álvaro de Magalhães, na condução final do processo.
Surpreendido pelo facto de nunca ter sido ouvido durante o o processo de sindicância, o vice-presidente do PSD afirmou: "Isto nem em Moscovo, em 1930."
Mas a sua revolta maior, dirigiu-a, num gesto de dramatização política, para o primeiro-ministro, António Guterres, e para o ministro do Equipamento, João Cravinho, que acusou de utilizarem "esquemas de guerra política".
"O que está aqui em jogo é saber se hoje é perigoso ser oposição ou não", considerou, acrescentando: "O engenheiro Cravinho e o primeiro-ministro são réus por dar cabo da coisa mais preciosa que os portugueses têm, que é a confiança no Estado."
Cravinho reage a acusações
Poucos minutos após a ida de Ferreira do Amaral à televisão, o ministro do Equipamento emitiu um comunicado em que responde às acusações de Marcelo Rebelo de Sousa e de Ferreira do Amaral. Depois de fazer o historial da controvérsia gerada em torno das denúncias de crimes de corrupção associados ao financiamento ilegal de partidos políticos, denunciados pelo general Garcia dos Santos em entrevista ao semanário "Expresso" de 3 de Outubro passado, Cravinho refutou a tese da manipulação da sindicância.
"O Governo não manipulou a sindicância nem promoveu qualquer fuga de informação", declara, sustentando ainda: "A única coisa que o país deseja e espera é que se apure rapidamente toda a verdade, doa a quem doer. É bom que o professor Marcelo Rebelo de Sousa admita esta verdade."