Quotas à Procura de Maioria Absoluta
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 29 de Março de 2001
Votação na próxima semana
A aprovação de quotas mínimas por sexos na elaboração das listas eleitorais depende dos dois únicos partidos proponentes: PS e BE. Só que o Bloco de Esquerda quer fazer depender a paridade do fim dos círculos uninominais. Um braço-de-ferro que poderá resolver-se apenas no momento da votação.
O futuro da proposta de adopção de critérios na elaboração de listas eleitorais que garantam a representação mínima por sexos de forma a que se caminhe para a paridade na ocupação de cargos electivos está na capacidade de entendimento do PS e do Bloco de Esquerda, os dois partidos que têm diplomas sobre este tema em discussão hoje à tarde no plenário da Assembleia da República.
A votação na generalidade deverá ocorrer apenas na quinta-feira da próxima semana, mas é já líquido que a aprovação final de uma lei que imponha critérios tendentes à paridade passa pelo PS e pelo Bloco. Isto porque, tratando-se de matéria eleitoral, ou seja, de um aditamento às leis eleitorais, que são leis orgânicas, a aprovação em votação final global depende da obtenção de 116 votos expressos dos 230 deputados que constituem a Assembleia.
Mas o facto de serem precisos 116 votos na votação final, que é como quem diz que aos 115 deputados do PS se junte pelo menos mais um da oposição que vote favoravelmente, não impede que na primeira votação o diploma seja aprovado por maioria simples. Basta assim que na generalidade, por exemplo, o Bloco de Esquerda se abstenha para que a lei passe à fase de discussão na especialidade.
Outra hipótese que chegou a ser colocada foi a de, à semelhança do que se passou com o Orçamento do Estado, o Governo "pescar" o voto de um deputado da oposição. Esta possibilidade ganhou foros de realidade quando a deputada Ana Narciso enviou à direcção da sua bancada um pedido de isenção de disciplina de voto, saltando assim para a ribalta deste debate.
Só que, de acordo com as informações prestadas aos PÚBLICO pelo líder parlamentar do PSD, António Capucho, os desejos de Ana Narciso não serão satisfeitos. Capucho explicou que, como se trata de um tema que "não é uma questão de consciência", só é dada isenção de disciplina de voto caso "o voto do deputado em causa não seja determinante para o resultado, para a aprovação da lei". Traduzindo: se a aprovação de qualquer dos dois projectos depender do voto de Ana Narciso, ela terá de votar contra, ao lado do PSD, ou sair da sala.
Em declarações ao PÚBLICO, Ana Narciso esclareceu que faz depender do debate a possibilidade de se abster e excluiu o voto a favor. "Quero ver se algumas das minhas preocupações serão esclarecidas. Por exemplo, não está nada contemplado sobre quais são as medidas a tomar para se alcançar o desenvolvimento social", explicou a deputada, concluindo: "O debate será fundamental. Votar favoravelmente será difícil, quanto muito poderia abster-me por concordar com o princípio, mas tenho receio que se vá obrigar as mulheres a fazer coisas que elas, neste momento, não querem."
PS vota unido
Posta de lado a hipótese de um voto ao arrepio da bancada no PSD, o PS aposta agora em convencer o Bloco de Esquerda e em simultâneo assegurar que na sua bancada nenhum voto escape. O PÚBLICO apurou que as discordâncias para com esta medida manifestadas pelos socialistas Fernando Serrasqueiro, de Castelo Branco, e António Martinho, de Vila Real, não serão levadas ao ponto de estes deputados porem em causa a aprovação da proposta do Governo.
Até porque a questão por eles levantada - como é que se preenchem as listas nas freguesias rurais do interior assegurando uma mulher de três em três lugares - poderá ter resposta durante a discussão na especialidade, já que o PS está disponível para subir os patamares mínimos apontados na proposta de lei do Governo e que prevê que fiquem isentas das quotas "as freguesias com menos de 500 eleitores e os órgãos municipais com menos de cinco mil eleitores".
Nas mãos do Bloco
Resta assim o desenrolar do braço-de-ferro entre o PS e o Bloco de Esquerda para saber qual o futuro desta lei. O Bloco tem insistido na necessidade de o Governo deixar cair por esta legislatura a intenção de alterar a lei eleitoral para a Assembleia da República e de introduzir os círculos uninominais de candidatura. E de acordo com as palavras de Francisco Louçã ao PÚBLICO, o Bloco será intransigente: "O Governo manterá o objectivo de fazer nesta legislatura a contra-reforma eleitoral, que começou pelo caciquismo dos presidentes das câmaras e que terminaria no caciquismo uninominal nas legislativas." E adverte: "Isso significaria que no conjunto o Governo pretendia restringir a representatividade do sistema eleitoral, o que teria como primeiras vítimas as mulheres. Nós não contribuiremos para políticas contraditórias e automutiladoras do sistema eleitoral."
Para tentar satisfazer as exigências do Bloco, bem como alguma discordância entre os socialistas para com os círculos uninominais, o Governo adiou já a apresentação da proposta de lei eleitoral para a Assembleia da República.
Maria de Belém Roseira, ex-ministra para a Igualdade, que foi nesse cargo responsável pela proposta em discussão, já assumiu que do texto deverão cair as referências a círculos uninominais, uma vez que a lei em vigor não os contempla. Agora, há entre os socialistas quem saliente que os círculos uninominais já estão consagrados na Constituição, pelo que "não podem sair do mapa".
Mostrando uma total abertura à negociação na especialidade e sustentando que o importante para si é "consagrar o princípio da paridade", Maria de Belém Roseira declarou ao PÚBLICO: "Esta proposta vai ter de ser corrigida na especialidade, já que os círculos uninominais ainda não existem e a lei só se pode referir ao sistema eleitoral em vigor. Esta solução é a única possível juridicamente e vai ao encontro das exigências do Bloco." Isto é, a ex-ministra jogou a bola para o campo do Bloco de Esquerda. Resta saber o que farão Luís Fazenda e Fernando Rosas no momento da votação.
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Quotas à Procura de Maioria Absoluta
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 29 de Março de 2001
Votação na próxima semana
A aprovação de quotas mínimas por sexos na elaboração das listas eleitorais depende dos dois únicos partidos proponentes: PS e BE. Só que o Bloco de Esquerda quer fazer depender a paridade do fim dos círculos uninominais. Um braço-de-ferro que poderá resolver-se apenas no momento da votação.
O futuro da proposta de adopção de critérios na elaboração de listas eleitorais que garantam a representação mínima por sexos de forma a que se caminhe para a paridade na ocupação de cargos electivos está na capacidade de entendimento do PS e do Bloco de Esquerda, os dois partidos que têm diplomas sobre este tema em discussão hoje à tarde no plenário da Assembleia da República.
A votação na generalidade deverá ocorrer apenas na quinta-feira da próxima semana, mas é já líquido que a aprovação final de uma lei que imponha critérios tendentes à paridade passa pelo PS e pelo Bloco. Isto porque, tratando-se de matéria eleitoral, ou seja, de um aditamento às leis eleitorais, que são leis orgânicas, a aprovação em votação final global depende da obtenção de 116 votos expressos dos 230 deputados que constituem a Assembleia.
Mas o facto de serem precisos 116 votos na votação final, que é como quem diz que aos 115 deputados do PS se junte pelo menos mais um da oposição que vote favoravelmente, não impede que na primeira votação o diploma seja aprovado por maioria simples. Basta assim que na generalidade, por exemplo, o Bloco de Esquerda se abstenha para que a lei passe à fase de discussão na especialidade.
Outra hipótese que chegou a ser colocada foi a de, à semelhança do que se passou com o Orçamento do Estado, o Governo "pescar" o voto de um deputado da oposição. Esta possibilidade ganhou foros de realidade quando a deputada Ana Narciso enviou à direcção da sua bancada um pedido de isenção de disciplina de voto, saltando assim para a ribalta deste debate.
Só que, de acordo com as informações prestadas aos PÚBLICO pelo líder parlamentar do PSD, António Capucho, os desejos de Ana Narciso não serão satisfeitos. Capucho explicou que, como se trata de um tema que "não é uma questão de consciência", só é dada isenção de disciplina de voto caso "o voto do deputado em causa não seja determinante para o resultado, para a aprovação da lei". Traduzindo: se a aprovação de qualquer dos dois projectos depender do voto de Ana Narciso, ela terá de votar contra, ao lado do PSD, ou sair da sala.
Em declarações ao PÚBLICO, Ana Narciso esclareceu que faz depender do debate a possibilidade de se abster e excluiu o voto a favor. "Quero ver se algumas das minhas preocupações serão esclarecidas. Por exemplo, não está nada contemplado sobre quais são as medidas a tomar para se alcançar o desenvolvimento social", explicou a deputada, concluindo: "O debate será fundamental. Votar favoravelmente será difícil, quanto muito poderia abster-me por concordar com o princípio, mas tenho receio que se vá obrigar as mulheres a fazer coisas que elas, neste momento, não querem."
PS vota unido
Posta de lado a hipótese de um voto ao arrepio da bancada no PSD, o PS aposta agora em convencer o Bloco de Esquerda e em simultâneo assegurar que na sua bancada nenhum voto escape. O PÚBLICO apurou que as discordâncias para com esta medida manifestadas pelos socialistas Fernando Serrasqueiro, de Castelo Branco, e António Martinho, de Vila Real, não serão levadas ao ponto de estes deputados porem em causa a aprovação da proposta do Governo.
Até porque a questão por eles levantada - como é que se preenchem as listas nas freguesias rurais do interior assegurando uma mulher de três em três lugares - poderá ter resposta durante a discussão na especialidade, já que o PS está disponível para subir os patamares mínimos apontados na proposta de lei do Governo e que prevê que fiquem isentas das quotas "as freguesias com menos de 500 eleitores e os órgãos municipais com menos de cinco mil eleitores".
Nas mãos do Bloco
Resta assim o desenrolar do braço-de-ferro entre o PS e o Bloco de Esquerda para saber qual o futuro desta lei. O Bloco tem insistido na necessidade de o Governo deixar cair por esta legislatura a intenção de alterar a lei eleitoral para a Assembleia da República e de introduzir os círculos uninominais de candidatura. E de acordo com as palavras de Francisco Louçã ao PÚBLICO, o Bloco será intransigente: "O Governo manterá o objectivo de fazer nesta legislatura a contra-reforma eleitoral, que começou pelo caciquismo dos presidentes das câmaras e que terminaria no caciquismo uninominal nas legislativas." E adverte: "Isso significaria que no conjunto o Governo pretendia restringir a representatividade do sistema eleitoral, o que teria como primeiras vítimas as mulheres. Nós não contribuiremos para políticas contraditórias e automutiladoras do sistema eleitoral."
Para tentar satisfazer as exigências do Bloco, bem como alguma discordância entre os socialistas para com os círculos uninominais, o Governo adiou já a apresentação da proposta de lei eleitoral para a Assembleia da República.
Maria de Belém Roseira, ex-ministra para a Igualdade, que foi nesse cargo responsável pela proposta em discussão, já assumiu que do texto deverão cair as referências a círculos uninominais, uma vez que a lei em vigor não os contempla. Agora, há entre os socialistas quem saliente que os círculos uninominais já estão consagrados na Constituição, pelo que "não podem sair do mapa".
Mostrando uma total abertura à negociação na especialidade e sustentando que o importante para si é "consagrar o princípio da paridade", Maria de Belém Roseira declarou ao PÚBLICO: "Esta proposta vai ter de ser corrigida na especialidade, já que os círculos uninominais ainda não existem e a lei só se pode referir ao sistema eleitoral em vigor. Esta solução é a única possível juridicamente e vai ao encontro das exigências do Bloco." Isto é, a ex-ministra jogou a bola para o campo do Bloco de Esquerda. Resta saber o que farão Luís Fazenda e Fernando Rosas no momento da votação.