Seriedade
Por FERNANDO SERRASQUEIRO, deputado do PS
Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2002
No Parlamento, por várias vezes inquirimos o PSD sobre o que pensava em diversos domínios, desde a política fiscal (em que nada apresentou em contraponto à reforma do PS, como na Segurança Social, onde foi aprovando praticamente todos os artigos da Lei de Bases para a chumbar na votação final), passando pelo financiamento do ensino público, até a política de saúde - onde nada de substancial disse, a não ser a declaração da sua porta-voz, ainda não repetida, de acabar com o SNS. Sempre dizia que quando fosse governo conheceríamos as políticas alternativas; no entretanto, era contra.
Chegados à pré-campanha e quando alguns suspeitariam de que Durão Barroso se tinha preparado na oposição para ser uma alternativa credível, o que nos surgem são propostas avulsas, incompletas, contraditórias, irresponsáveis, confusas e que necessitam de explicações a conta gotas, muito aquém das medidas já avançadas pelo líder do PS.
A plêiade de economistas que se diz apoiarem o presidente do PSD criava a melhor expectativa sobre o seu programa. Não sei se o problema é de quem assessora ou do assessorado. Sabemos, no entanto, pelas sondagens, que o PSD está melhor quando o seu líder está calado.
O PSD não acredita no valor do défice das nossas contas, aferidas pela UE, e diz ser de cinco por cento do PIB. No entanto, de modo fácil, propõe-se reduzir este valor para zero, colocando só em dúvida o ano de 2004 como objectivo, e daí a hipótese de renegociar os objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento, dando já sinais de laxismo e de não querer cumprir compromissos.
Mas como se propõe atingir este objectivo?
Desde logo sem explicar, promete um crescimento económico de dois pontos acima da média europeia, o que, a ser possível na actual conjuntura, agravaria o défice externo. Depois, contraditoriamente, diz ir reduzir de 30 para 20 por cento o IRC, e a taxa dos mais elevados rendimentos de IRS para 35 por cento, o que levaria já a uma quebra de receitas. Posteriormente veio corrigir, elevando dois pontos o IVA, o que agrava a injustiça fiscal, porque é pago da mesma forma por quem tem maiores ou menores rendimentos e faz elevar a inflação e diminuir a competitividade, designadamente com os nossos vizinhos espanhóis. Acresce ainda na sua proposta um aumento das deduções fiscais, logo mais despesa.
O PSD, ao admitir baixar o tecto de quatro por cento para o crescimento da despesa corrente primária, sabe que, dada a fixidez das principais rubricas que a compõem, só é possível se atacar os salários da função pública, a redução de funcionários, o não cumprimento da lei das finanças locais e regionais ou do financiamento da segurança social ou mesmo as transferências para o serviço nacional de saúde. Mas se assim é deve dize-lo agora sem ambiguidades. Afinal, a fórmula é a da quadratura do círculo. Não reduz a despesa, não aumenta a receita, mas quer que o défice diminua, que o país cresça, por via das privatizações. Sejamos sérios. Porque é que nos cartazes do PSD espalhados pelo país, e que fazem uma análise histórica de 1986 a 2002, faltam cinco anos, precisamente 1991-95?
Fernando Serrasqueiro, deputado do PS
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Seriedade
Por FERNANDO SERRASQUEIRO, deputado do PS
Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2002
No Parlamento, por várias vezes inquirimos o PSD sobre o que pensava em diversos domínios, desde a política fiscal (em que nada apresentou em contraponto à reforma do PS, como na Segurança Social, onde foi aprovando praticamente todos os artigos da Lei de Bases para a chumbar na votação final), passando pelo financiamento do ensino público, até a política de saúde - onde nada de substancial disse, a não ser a declaração da sua porta-voz, ainda não repetida, de acabar com o SNS. Sempre dizia que quando fosse governo conheceríamos as políticas alternativas; no entretanto, era contra.
Chegados à pré-campanha e quando alguns suspeitariam de que Durão Barroso se tinha preparado na oposição para ser uma alternativa credível, o que nos surgem são propostas avulsas, incompletas, contraditórias, irresponsáveis, confusas e que necessitam de explicações a conta gotas, muito aquém das medidas já avançadas pelo líder do PS.
A plêiade de economistas que se diz apoiarem o presidente do PSD criava a melhor expectativa sobre o seu programa. Não sei se o problema é de quem assessora ou do assessorado. Sabemos, no entanto, pelas sondagens, que o PSD está melhor quando o seu líder está calado.
O PSD não acredita no valor do défice das nossas contas, aferidas pela UE, e diz ser de cinco por cento do PIB. No entanto, de modo fácil, propõe-se reduzir este valor para zero, colocando só em dúvida o ano de 2004 como objectivo, e daí a hipótese de renegociar os objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento, dando já sinais de laxismo e de não querer cumprir compromissos.
Mas como se propõe atingir este objectivo?
Desde logo sem explicar, promete um crescimento económico de dois pontos acima da média europeia, o que, a ser possível na actual conjuntura, agravaria o défice externo. Depois, contraditoriamente, diz ir reduzir de 30 para 20 por cento o IRC, e a taxa dos mais elevados rendimentos de IRS para 35 por cento, o que levaria já a uma quebra de receitas. Posteriormente veio corrigir, elevando dois pontos o IVA, o que agrava a injustiça fiscal, porque é pago da mesma forma por quem tem maiores ou menores rendimentos e faz elevar a inflação e diminuir a competitividade, designadamente com os nossos vizinhos espanhóis. Acresce ainda na sua proposta um aumento das deduções fiscais, logo mais despesa.
O PSD, ao admitir baixar o tecto de quatro por cento para o crescimento da despesa corrente primária, sabe que, dada a fixidez das principais rubricas que a compõem, só é possível se atacar os salários da função pública, a redução de funcionários, o não cumprimento da lei das finanças locais e regionais ou do financiamento da segurança social ou mesmo as transferências para o serviço nacional de saúde. Mas se assim é deve dize-lo agora sem ambiguidades. Afinal, a fórmula é a da quadratura do círculo. Não reduz a despesa, não aumenta a receita, mas quer que o défice diminua, que o país cresça, por via das privatizações. Sejamos sérios. Porque é que nos cartazes do PSD espalhados pelo país, e que fazem uma análise histórica de 1986 a 2002, faltam cinco anos, precisamente 1991-95?
Fernando Serrasqueiro, deputado do PS