Gitap Deu "Subsídio em Espécie" ao PS
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2002
Inviabilizada audição sobre fugas ao fisco
Os deputados socialistas não aceitaram que o Governo fosse ouvido na AR e Serrasqueiro diz que, a haver investigação, seja policial
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, não será ouvido pela comissão parlamentar de economia a propósito da eventual fuga ao fisco praticada pelo PS que foi noticiada pelo PÚBLICO na terça-feira.
Na reunião da comissão de economia realizada ontem, os deputados do PS não aceitaram aceder ao pedido feito pelo PSD para que fosse ouvido o membro do Governo a propósito do facto de a empresa Gitap incluir nas suas contas despesas que eram do partido para que este não pagasse IVA.
Em declarações ao PÚBLICO, o responsável pelas questões de economia na direcção da bancada socialista, Fernando Serrasqueiro, justificou a posição assumida na reunião por si e pelos seus camaradas de partido argumentado que "os dados remontam a 92 e a notícia foi fundamentada nos autos constantes no processo Monterroso, que está em desenvolvimento porque houve recurso". Ora, segundo Serrasqueiro, "os autos foram apreciados por entidades judiciárias e policiais e não remeteram para outro e novo processo". E, concluindo, sustenta: "Trata-se de um donativo em espécie, pelo que não tem contribuições fiscais a pagar, pelo que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não vinha adiantar nada. Foi um subsídio em espécie, se, porventura por trás dessa operação, o PSD quer investigar, não é o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que deve responder, deve ser através de investigação policial."
Esta tese entra em contradição com o conteúdo de uma conversa havida entre o presidente do conselho de administração da Gitap e o então director-geral do PS, Luís Patrão (cuja transcrição consta dos autos do processo de Luís Monterroso), onde o empresário lembra a este dirigente socialista que as aquisições de papel feitas pelo PS em 1992/93 foram facturadas à Gitap com o objectivo de o partido não pagar IVA. Pede-lhe ainda que o PS pague as facturas que estão na origem de uma acção cível que a Central Papeleira de Alenquer - empresa fornecedora de papel - colocou em tribunal contra o PS.
No final da reunião e já depois de ter sido definido que o PS não aceitava a ida do Governo à Assembleia da República, foi entregue na comissão uma declaração do gabinete do ministro da Presidência assumindo as razões pelas quais também o Governo não aceitava ir ao Parlamento a propósito deste caso.
A nota afirma que "a peça jornalística em que se funda tal iniciativa deduz suspeições a partir de autos judiciais e policiais remontando a um período anterior ao exercício de funções deste Governo". E considera que "nenhum facto novo é aduzido e todos os mencionados são desde há anos do conhecimento da Polícia Judiciária, do Ministério Público e dos tribunais, não tendo originado qualquer iniciativa". E garante ainda que, "nesse quadro, e não existindo matéria inovadora, a suspeição em causa assume especial gravidade pela falta de fundamento". Pelo que conclui: "O Governo não poderá participar em qualquer processo que com tal base se dirija contra a honorabilidade de pessoas ou partidos, sejam eles quais forem."
Já a presidente do grupo parlamentar do PSD e presidente da comissão de economia, Manuela Ferreira Leite, não aceitou a argumentação socialista e governamental.
Comentando a pedido do PÚBLICO o desfecho dos trabalhos da comissão e enquanto sua presidente, Manuela Ferreira Leite frisou: "Categoricamente, se havia dúvidas sobre a notícia do PÚBLICO, ficámos com a certeza de que havia alguma coisa de grave perante a recusa do PS em esclarecer o assunto, votando isoladamente contra toda a oposição."
E, contundente, Manuela Ferreira Leite acusou: "A ferocidade dos deputados do PS e especialmente a declaração do Governo denota o pavor por que alguma coisa se esclareça".
com José António Cerejo
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Gitap Deu "Subsídio em Espécie" ao PS
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2002
Inviabilizada audição sobre fugas ao fisco
Os deputados socialistas não aceitaram que o Governo fosse ouvido na AR e Serrasqueiro diz que, a haver investigação, seja policial
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, não será ouvido pela comissão parlamentar de economia a propósito da eventual fuga ao fisco praticada pelo PS que foi noticiada pelo PÚBLICO na terça-feira.
Na reunião da comissão de economia realizada ontem, os deputados do PS não aceitaram aceder ao pedido feito pelo PSD para que fosse ouvido o membro do Governo a propósito do facto de a empresa Gitap incluir nas suas contas despesas que eram do partido para que este não pagasse IVA.
Em declarações ao PÚBLICO, o responsável pelas questões de economia na direcção da bancada socialista, Fernando Serrasqueiro, justificou a posição assumida na reunião por si e pelos seus camaradas de partido argumentado que "os dados remontam a 92 e a notícia foi fundamentada nos autos constantes no processo Monterroso, que está em desenvolvimento porque houve recurso". Ora, segundo Serrasqueiro, "os autos foram apreciados por entidades judiciárias e policiais e não remeteram para outro e novo processo". E, concluindo, sustenta: "Trata-se de um donativo em espécie, pelo que não tem contribuições fiscais a pagar, pelo que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não vinha adiantar nada. Foi um subsídio em espécie, se, porventura por trás dessa operação, o PSD quer investigar, não é o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que deve responder, deve ser através de investigação policial."
Esta tese entra em contradição com o conteúdo de uma conversa havida entre o presidente do conselho de administração da Gitap e o então director-geral do PS, Luís Patrão (cuja transcrição consta dos autos do processo de Luís Monterroso), onde o empresário lembra a este dirigente socialista que as aquisições de papel feitas pelo PS em 1992/93 foram facturadas à Gitap com o objectivo de o partido não pagar IVA. Pede-lhe ainda que o PS pague as facturas que estão na origem de uma acção cível que a Central Papeleira de Alenquer - empresa fornecedora de papel - colocou em tribunal contra o PS.
No final da reunião e já depois de ter sido definido que o PS não aceitava a ida do Governo à Assembleia da República, foi entregue na comissão uma declaração do gabinete do ministro da Presidência assumindo as razões pelas quais também o Governo não aceitava ir ao Parlamento a propósito deste caso.
A nota afirma que "a peça jornalística em que se funda tal iniciativa deduz suspeições a partir de autos judiciais e policiais remontando a um período anterior ao exercício de funções deste Governo". E considera que "nenhum facto novo é aduzido e todos os mencionados são desde há anos do conhecimento da Polícia Judiciária, do Ministério Público e dos tribunais, não tendo originado qualquer iniciativa". E garante ainda que, "nesse quadro, e não existindo matéria inovadora, a suspeição em causa assume especial gravidade pela falta de fundamento". Pelo que conclui: "O Governo não poderá participar em qualquer processo que com tal base se dirija contra a honorabilidade de pessoas ou partidos, sejam eles quais forem."
Já a presidente do grupo parlamentar do PSD e presidente da comissão de economia, Manuela Ferreira Leite, não aceitou a argumentação socialista e governamental.
Comentando a pedido do PÚBLICO o desfecho dos trabalhos da comissão e enquanto sua presidente, Manuela Ferreira Leite frisou: "Categoricamente, se havia dúvidas sobre a notícia do PÚBLICO, ficámos com a certeza de que havia alguma coisa de grave perante a recusa do PS em esclarecer o assunto, votando isoladamente contra toda a oposição."
E, contundente, Manuela Ferreira Leite acusou: "A ferocidade dos deputados do PS e especialmente a declaração do Governo denota o pavor por que alguma coisa se esclareça".
com José António Cerejo