Câmara de Sintra Autorizada a Comprar Ribafria
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
Sábado, 5 de Janeiro de 2002
Quinta esteve nas mãos de Vale e Azevedo
Depois de um intrincado processo judicial no qual esteve envolvido Vale e Azevedo, a Quinta da Ribafria pode ainda estar longe de passar para a posse do município
A Câmara de Sintra foi autorizada pela assembleia municipal, na quinta-feira, a exercer o direito de preferência na aquisição da Quinta da Ribafria, propriedade de um instituto ligado ao Partido Social-Democrata. Mas na autarquia admite-se que a compra da quinta ambicionada por João Vale e Azevedo volte aos tribunais, caso os seus actuais proprietários decidam não aceitar o valor que o município se dispõe a pagar.
A histórica quinta situada no Lourel, cuja casa e torre foram edificadas no século XVI, foi vendida em 1988 à Fundação Friedrich Naumann, através do Instituto Progresso Social Democracia (IPSD), por causa dos condicionalismos então impostos a investimentos germânicos no exterior. O instituto do PSD efectuou na mesma altura um contrato-promessa de compra e venda a favor da fundação e a propriedade passou a funcionar como uma espécie de "retiro" social-democrata durante os Governos de Cavaco Silva.
No entanto, a Fundação Naumann decidiu retirar-se de Portugal e, em meados de 1993, o Ippar (Instituto Português do Património Arquitectónico) perguntou à Câmara de Sintra se pretendia comprar a quinta por 1,7 milhões de euros (339 mil contos). Isto porque o Estado possui direito de preferência sobre imóveis classificados, situação em que a quinta se encontra desde 1943. Mas, entretanto, a fundação vendeu os dois terrenos que compõem a propriedade, com um total de 13,3 hectares, à Quinta da Ribafria - Sociedade Imobiliária, criada pelo ex-dirigente do Benfica João Vale e Azevedo.
Na altura, Vale e Azevedo adiantou ao PÚBLICO que o negócio totalizara cerca de 4,5 milhões de euros (900 mil contos). Mas o IPSD pediu a anulação judicial da venda, devido aos diferentes valores divulgados do negócio e alegando que Vale e Azevedo tinha efectuado "negócio consigo próprio", ao usar uma procuração do instituto (entretanto revogada) para vender a quinta à sociedade por si criada. Isto em vez de transferir a quinta para o seu verdadeiro dono, a fundação alemã. O tribunal acabou por dar razão ao IPSD, em 1995, pois, perante a divergência dos montantes da transacção e dos comunicados à Secretaria de Estado da Cultura, não foi respeitado o direito de preferência conferido ao Estado, o que determinou "a anulabilidade do negócio".
Preço corrigido junto do Ippar
Uma sociedade de advogados voltou a perguntar ao Ippar, em Outubro passado, se pretendia exercer o direito de preferência sobre a Ribafria. É que a quinta mantinha-se propriedade do IPSD e a promitente compradora, a fundação Naumann, ia "ceder a sua posição contratual" à firma Vorgebirgs-Residenz. Nos requerimentos apresentados ao Ippar refere-se que a empresa germânica possui morada precisamente na Quinta da Ribafria - que se encontra na sua posse, garantiram ao PÚBLICO, "há cerca de um ano".
O Ippar não exerceu o direito de preferência. A sociedade de advogados comunicara que o valor do negócio seria de perto de 2,1 milhões de euros (422.920 contos) pelos dois terrenos da quinta, acrescido de quase 1,2 milhões de euros (243.342 contos) pela cedência da posição contratual. Mas a autarquia solicitou a rectificação do montante, pois "o valor apresentado no requerimento [666.282 contos] não corresponde ao valor dos imóveis". Um novo requerimento, aprovado pelo Ippar em 28 de Novembro, corrigiu o valor para os cerca de 2,1 milhões de euros (422 mil contos). Foi por este preço que a Divisão de Património Imóvel Municipal perguntou ao executivo, a 12 de Dezembro, se queria exercer, ou não, o direito de preferência. O vice-presidente da autarquia, Herculano Pombo, defendeu que a quinta não fosse comprada. Mas o vereador comunista Lino Paulo propôs o contrário, por se tratar "de uma oportunidade óptima, por um valor baixo, tendo em conta a área do terreno e a importância emblemática da propriedade". A proposta mereceu o apoio dos vereadores do PSD, acabando por ser aprovada por unanimidade.
Na quinta-feira, a assembleia municipal autorizou, também por unanimidade, a autarquia a comprar a quinta pelos 2,1 milhões de euros. O líder da bancada social-democrata, António Rodrigues, anunciou que o novo presidente eleito, Fernando Seara (PSD), apoia a compra da quinta e que "em termos de património o concelho vai ficar muito mais rico". Já quanto à diferença de verbas pedidas, o autarca notou: "Se há um problema entre o IPSD, a fundação Naumann e um terceiro, é entre eles".
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Câmara de Sintra Autorizada a Comprar Ribafria
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
Sábado, 5 de Janeiro de 2002
Quinta esteve nas mãos de Vale e Azevedo
Depois de um intrincado processo judicial no qual esteve envolvido Vale e Azevedo, a Quinta da Ribafria pode ainda estar longe de passar para a posse do município
A Câmara de Sintra foi autorizada pela assembleia municipal, na quinta-feira, a exercer o direito de preferência na aquisição da Quinta da Ribafria, propriedade de um instituto ligado ao Partido Social-Democrata. Mas na autarquia admite-se que a compra da quinta ambicionada por João Vale e Azevedo volte aos tribunais, caso os seus actuais proprietários decidam não aceitar o valor que o município se dispõe a pagar.
A histórica quinta situada no Lourel, cuja casa e torre foram edificadas no século XVI, foi vendida em 1988 à Fundação Friedrich Naumann, através do Instituto Progresso Social Democracia (IPSD), por causa dos condicionalismos então impostos a investimentos germânicos no exterior. O instituto do PSD efectuou na mesma altura um contrato-promessa de compra e venda a favor da fundação e a propriedade passou a funcionar como uma espécie de "retiro" social-democrata durante os Governos de Cavaco Silva.
No entanto, a Fundação Naumann decidiu retirar-se de Portugal e, em meados de 1993, o Ippar (Instituto Português do Património Arquitectónico) perguntou à Câmara de Sintra se pretendia comprar a quinta por 1,7 milhões de euros (339 mil contos). Isto porque o Estado possui direito de preferência sobre imóveis classificados, situação em que a quinta se encontra desde 1943. Mas, entretanto, a fundação vendeu os dois terrenos que compõem a propriedade, com um total de 13,3 hectares, à Quinta da Ribafria - Sociedade Imobiliária, criada pelo ex-dirigente do Benfica João Vale e Azevedo.
Na altura, Vale e Azevedo adiantou ao PÚBLICO que o negócio totalizara cerca de 4,5 milhões de euros (900 mil contos). Mas o IPSD pediu a anulação judicial da venda, devido aos diferentes valores divulgados do negócio e alegando que Vale e Azevedo tinha efectuado "negócio consigo próprio", ao usar uma procuração do instituto (entretanto revogada) para vender a quinta à sociedade por si criada. Isto em vez de transferir a quinta para o seu verdadeiro dono, a fundação alemã. O tribunal acabou por dar razão ao IPSD, em 1995, pois, perante a divergência dos montantes da transacção e dos comunicados à Secretaria de Estado da Cultura, não foi respeitado o direito de preferência conferido ao Estado, o que determinou "a anulabilidade do negócio".
Preço corrigido junto do Ippar
Uma sociedade de advogados voltou a perguntar ao Ippar, em Outubro passado, se pretendia exercer o direito de preferência sobre a Ribafria. É que a quinta mantinha-se propriedade do IPSD e a promitente compradora, a fundação Naumann, ia "ceder a sua posição contratual" à firma Vorgebirgs-Residenz. Nos requerimentos apresentados ao Ippar refere-se que a empresa germânica possui morada precisamente na Quinta da Ribafria - que se encontra na sua posse, garantiram ao PÚBLICO, "há cerca de um ano".
O Ippar não exerceu o direito de preferência. A sociedade de advogados comunicara que o valor do negócio seria de perto de 2,1 milhões de euros (422.920 contos) pelos dois terrenos da quinta, acrescido de quase 1,2 milhões de euros (243.342 contos) pela cedência da posição contratual. Mas a autarquia solicitou a rectificação do montante, pois "o valor apresentado no requerimento [666.282 contos] não corresponde ao valor dos imóveis". Um novo requerimento, aprovado pelo Ippar em 28 de Novembro, corrigiu o valor para os cerca de 2,1 milhões de euros (422 mil contos). Foi por este preço que a Divisão de Património Imóvel Municipal perguntou ao executivo, a 12 de Dezembro, se queria exercer, ou não, o direito de preferência. O vice-presidente da autarquia, Herculano Pombo, defendeu que a quinta não fosse comprada. Mas o vereador comunista Lino Paulo propôs o contrário, por se tratar "de uma oportunidade óptima, por um valor baixo, tendo em conta a área do terreno e a importância emblemática da propriedade". A proposta mereceu o apoio dos vereadores do PSD, acabando por ser aprovada por unanimidade.
Na quinta-feira, a assembleia municipal autorizou, também por unanimidade, a autarquia a comprar a quinta pelos 2,1 milhões de euros. O líder da bancada social-democrata, António Rodrigues, anunciou que o novo presidente eleito, Fernando Seara (PSD), apoia a compra da quinta e que "em termos de património o concelho vai ficar muito mais rico". Já quanto à diferença de verbas pedidas, o autarca notou: "Se há um problema entre o IPSD, a fundação Naumann e um terceiro, é entre eles".