Jorge Sampaio Contra Vereações Monopartidárias
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Sábado, 10 de Fevereiro de 2001
PRESIDENTE E GOVERNO DE NOVO EM CHOQUE
Em 1997, durante as celebrações dos 20 anos de poder local democrático, Jorge Sampaio foi muito claro a defender a participação de minorias nos executivos camarários. É exactamente o contrário do que o Governo pretende
O Presidente da República é contra a ideia, adoptada pelo Governo, de os executivos camarários serem constituídos apenas por vereadores da força política vencedora. Embora não tenha feito nos últimos tempos referências públicas ao assunto - porque a nova lei eleitoral autárquica está em discussão na especialidade na Assembleia da República e que o executivo quer ver aprovada até Abril para entrar em vigor já nas próximas autárquicas -, a verdade é que Jorge Sampaio tornou claro, em discursos antigos, ser a favor do actual sistema, que consiste na eleição proporcional dos vereadores consoante o resultado das respectivas formações políticas.
Veja-se, por exemplo, um discurso feito em 20 de Maio de 1997, no Europarque de Santa Maria da Feira, numa cerimónia organizada a propósito da celebração do 20º aniversário do poder local democrático. Na opinião do Presidente da República, a "representação de minorias" nos executivos municipais foi, com a "proximidade dos eleitores" e a "participação dos cidadãos", um dos "três instrumentos decisivos para o arranque da descentralização do Estado, para a vitalidade permanente da actuação da administração local ao longo de duas décadas e para a consolidação do novo regime democrático".
Segundo disse, "ao permitir a participação das minorias nos executivos", a "lei eleitoral autárquica forneceu, numa fase decisiva do processo [de consolidação da democracia], um valioso instrumento integrador das diversas correntes de opinião na participação e gestão autárquicas". "É aconselhável, portanto, que todas as reformas mantenham sistemas de representação que consolidem e se possível ampliem os actuais mecanismos de integração dos cidadãos no processo democrático", recomendou ainda Sampaio.
No seu primeiro mandato, o Presidente fez diversas intervenções sobre o poder local, recordando quase sempre a sua experiência como ex-presidente da Câmara de Lisboa. A questão da forma de eleição dos autarcas raramente foi abordada. E isto porque, no seu entender, não é essa a reforma essencial a fazer-se no poder local. O essencial seria, isso sim, como sublinhou inúmeras vezes, reforçar as competências e os meios do poder local e "contratualizar" a relação deste com o poder central. "Gradualismo e concertação parecem ser a chave para uma reforma equilibrada dos poderes", disse, no discurso de Santa Maria da Feira.
Apelos ao Presidente
A posição que Sampaio vai tomar perante esta lei tem causado expectativa. Depois de a oposição à revisão da lei eleitoral autárquica, PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda terem apelado ao Presidente da República para impedir esta medida decidida pelo PS e pelo PSD, anteontem, no momento da votação, surgiram, pela primeira vez publicamente sugestões da própria bancada socialista ao Presidente no sentido da não-promulgação.
Seis deputados socialistas (Helena Roseta, Medeiros Ferreira, Eduardo Pereira, Fernando Pereira Marques, Maria Teresa Coimbra e Rui Fagundes Duarte) entregaram uma declaração de voto onde impõem condições para se pronunciarem a favor da nova lei quando ela regressar ao plenário para efeitos de votação final (ver PÚBLICO de ontem).
E indirectamente enviam recados a Sampaio, através de uma referência ao antecessor de Jorge Sampaio no Palácio de Belém. "Recordamos que há precedentes de veto presidencial a reformas eleitorais propostas para promulgação à beira de actos eleitorais. Tal matéria foi alvo de duas mensagens do Presidente da República Mário Soares à Assembleia da República, em Janeiro de 1989 (eleições europeias) e em Agosto de 1995 (eleições legislativas)" - lê-se na declaração de voto.
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Jorge Sampaio Contra Vereações Monopartidárias
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Sábado, 10 de Fevereiro de 2001
PRESIDENTE E GOVERNO DE NOVO EM CHOQUE
Em 1997, durante as celebrações dos 20 anos de poder local democrático, Jorge Sampaio foi muito claro a defender a participação de minorias nos executivos camarários. É exactamente o contrário do que o Governo pretende
O Presidente da República é contra a ideia, adoptada pelo Governo, de os executivos camarários serem constituídos apenas por vereadores da força política vencedora. Embora não tenha feito nos últimos tempos referências públicas ao assunto - porque a nova lei eleitoral autárquica está em discussão na especialidade na Assembleia da República e que o executivo quer ver aprovada até Abril para entrar em vigor já nas próximas autárquicas -, a verdade é que Jorge Sampaio tornou claro, em discursos antigos, ser a favor do actual sistema, que consiste na eleição proporcional dos vereadores consoante o resultado das respectivas formações políticas.
Veja-se, por exemplo, um discurso feito em 20 de Maio de 1997, no Europarque de Santa Maria da Feira, numa cerimónia organizada a propósito da celebração do 20º aniversário do poder local democrático. Na opinião do Presidente da República, a "representação de minorias" nos executivos municipais foi, com a "proximidade dos eleitores" e a "participação dos cidadãos", um dos "três instrumentos decisivos para o arranque da descentralização do Estado, para a vitalidade permanente da actuação da administração local ao longo de duas décadas e para a consolidação do novo regime democrático".
Segundo disse, "ao permitir a participação das minorias nos executivos", a "lei eleitoral autárquica forneceu, numa fase decisiva do processo [de consolidação da democracia], um valioso instrumento integrador das diversas correntes de opinião na participação e gestão autárquicas". "É aconselhável, portanto, que todas as reformas mantenham sistemas de representação que consolidem e se possível ampliem os actuais mecanismos de integração dos cidadãos no processo democrático", recomendou ainda Sampaio.
No seu primeiro mandato, o Presidente fez diversas intervenções sobre o poder local, recordando quase sempre a sua experiência como ex-presidente da Câmara de Lisboa. A questão da forma de eleição dos autarcas raramente foi abordada. E isto porque, no seu entender, não é essa a reforma essencial a fazer-se no poder local. O essencial seria, isso sim, como sublinhou inúmeras vezes, reforçar as competências e os meios do poder local e "contratualizar" a relação deste com o poder central. "Gradualismo e concertação parecem ser a chave para uma reforma equilibrada dos poderes", disse, no discurso de Santa Maria da Feira.
Apelos ao Presidente
A posição que Sampaio vai tomar perante esta lei tem causado expectativa. Depois de a oposição à revisão da lei eleitoral autárquica, PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda terem apelado ao Presidente da República para impedir esta medida decidida pelo PS e pelo PSD, anteontem, no momento da votação, surgiram, pela primeira vez publicamente sugestões da própria bancada socialista ao Presidente no sentido da não-promulgação.
Seis deputados socialistas (Helena Roseta, Medeiros Ferreira, Eduardo Pereira, Fernando Pereira Marques, Maria Teresa Coimbra e Rui Fagundes Duarte) entregaram uma declaração de voto onde impõem condições para se pronunciarem a favor da nova lei quando ela regressar ao plenário para efeitos de votação final (ver PÚBLICO de ontem).
E indirectamente enviam recados a Sampaio, através de uma referência ao antecessor de Jorge Sampaio no Palácio de Belém. "Recordamos que há precedentes de veto presidencial a reformas eleitorais propostas para promulgação à beira de actos eleitorais. Tal matéria foi alvo de duas mensagens do Presidente da República Mário Soares à Assembleia da República, em Janeiro de 1989 (eleições europeias) e em Agosto de 1995 (eleições legislativas)" - lê-se na declaração de voto.