Empresários chumbam reforma fiscal mas apostam na estabilidade política
Governo Mantém-se Medíocre
Por ARTUR NEVES
Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2001
É estranho que a classificação atribuída ao Governo não tenha piorado este mês, mantendo-se num medíocre oito. Afinal, Dezembro testemunhou importantes sinais de perda de autoridade de António Guterres sobre o Executivo e o PS. Num curto período de tempo sucederam-se a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a história da suspeitíssima Fundação para a Prevenção e Segurança, que levou à queda de dois membros do Governo e à "traição" de Fernando Gomes, para já não falar nas contínuas alfinetadas de ex-membros do Executivo, com destaque para as de Manuel Maria Carrilho. Falou-se no início do fim do guterrismo e o primeiro-ministro foi vaiado em Lisboa quando assistia à final do Masters de ténis. Simbólico.
Um pouco de benevolência natalícia, típica do período em que os membros do painel do barómetro Nova Economia foram inquiridos, também poderá estar por trás da manutenção do "dezito" na avaliação da conjuntura económica. O mês de Dezembro assistiu à aprovação de uma reforma fiscal que não foi do agrado da classe empresarial, confirmou a aceleração da inflação e a revisão em baixa das perspectivas de crescimento económico. E o dia 8 viu Pina Moura ser escolhido como o pior ministro das Finanças dos últimos dez anos pelos membros do painel "Expresso"/Empresários.
A esmagadora maioria dos membros do painel Nova Economia acredita que 2001 será um ano de estabilidade política. À primeira vista poderia não fazer sentido questionar a possibilidade de o país ir às urnas para eleger um novo Parlamento. Mas há que ter em conta que, quando da discussão do Orçamento do Estado, um conjunto de empresários manifestou publicamente o seu desejo de realização de eleições legislativas antecipadas em alternativa à sua aprovação. Belmiro de Azevedo sentenciou mesmo que este Governo já tinha ultrapassado o respectivo prazo de validade. Por outro lado, as tensões no seio do PS e a perspectiva de o Executivo se manter em estado vegetativo até ao final da legislatura poderão tornar atraente aos olhos dos socialistas a ideia de forçar a realização de eleições num momento menos oportuno para as oposições. A alternativa seria assistir à erosão das intenções de voto nos socialistas, que aliás já começou.
É compreensível que uma claríssima maioria dos respondentes não tenha pensado que as alterações recentemente introduzidas no sistema fiscal se venham a reflectir na melhoria da competitividade das empresas. A reforma fiscal, apoiada pelo PCP e pelo BE e condenada pelos partidos à direita do PS e pelas associações patronais, valorizou mais a moralização das obrigações fiscais do que o fomento da economia. Primeiro exemplo: a reforma fiscal aprovada engloba o rendimento das acções no IRS, o que na opinião de grande parte de quadros e gestores portugueses se traduz numa situação que consideram como de dupla tributação. Isto porque a poupança destes agentes económicos, obtida com rendimentos sobre os quais incidiu IRS - em muitos casos à taxa máxima de 40 por cento -, é muitas vezes aplicada em valores mobiliários. Sobre os rendimentos destes investimentos bolsistas incide agora uma taxa de IRS. Este facto traduzir-se-á certamente em descontentamento entre os membros do painel. Segundo exemplo: a reforma fiscal acaba com os benefícios fiscais para as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) que reinvestiam as suas mais-valias, criando-se assim novas situações em que se torna atraente a fuga de capitais, e porventura de recursos humanos altamente qualificados, em direcção a países com regimes fiscais mais brandos.
O painel encontra-se dividido quanto à possibilidade de o abrandamento da economia americana afectar as empresas portuguesas já este ano. É certo que a desaceleração da maior economia do mundo a todos afectará, embora em diferentes graus e com desfasagens no tempo distintas. Mas a União Europeia é um bloco económico relativamente fechado e Portugal é um dos países mais imunes ao abrandamento económico global previsto para este ano. Menos de seis por cento das nossas exportações têm como destino os Estados Unidos, contra os 13 por cento do Reino Unido, 9,5 por cento da Alemanha e 8,5 por cento da Itália.
Artur Neves
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Empresários chumbam reforma fiscal mas apostam na estabilidade política
Governo Mantém-se Medíocre
Por ARTUR NEVES
Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2001
É estranho que a classificação atribuída ao Governo não tenha piorado este mês, mantendo-se num medíocre oito. Afinal, Dezembro testemunhou importantes sinais de perda de autoridade de António Guterres sobre o Executivo e o PS. Num curto período de tempo sucederam-se a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a história da suspeitíssima Fundação para a Prevenção e Segurança, que levou à queda de dois membros do Governo e à "traição" de Fernando Gomes, para já não falar nas contínuas alfinetadas de ex-membros do Executivo, com destaque para as de Manuel Maria Carrilho. Falou-se no início do fim do guterrismo e o primeiro-ministro foi vaiado em Lisboa quando assistia à final do Masters de ténis. Simbólico.
Um pouco de benevolência natalícia, típica do período em que os membros do painel do barómetro Nova Economia foram inquiridos, também poderá estar por trás da manutenção do "dezito" na avaliação da conjuntura económica. O mês de Dezembro assistiu à aprovação de uma reforma fiscal que não foi do agrado da classe empresarial, confirmou a aceleração da inflação e a revisão em baixa das perspectivas de crescimento económico. E o dia 8 viu Pina Moura ser escolhido como o pior ministro das Finanças dos últimos dez anos pelos membros do painel "Expresso"/Empresários.
A esmagadora maioria dos membros do painel Nova Economia acredita que 2001 será um ano de estabilidade política. À primeira vista poderia não fazer sentido questionar a possibilidade de o país ir às urnas para eleger um novo Parlamento. Mas há que ter em conta que, quando da discussão do Orçamento do Estado, um conjunto de empresários manifestou publicamente o seu desejo de realização de eleições legislativas antecipadas em alternativa à sua aprovação. Belmiro de Azevedo sentenciou mesmo que este Governo já tinha ultrapassado o respectivo prazo de validade. Por outro lado, as tensões no seio do PS e a perspectiva de o Executivo se manter em estado vegetativo até ao final da legislatura poderão tornar atraente aos olhos dos socialistas a ideia de forçar a realização de eleições num momento menos oportuno para as oposições. A alternativa seria assistir à erosão das intenções de voto nos socialistas, que aliás já começou.
É compreensível que uma claríssima maioria dos respondentes não tenha pensado que as alterações recentemente introduzidas no sistema fiscal se venham a reflectir na melhoria da competitividade das empresas. A reforma fiscal, apoiada pelo PCP e pelo BE e condenada pelos partidos à direita do PS e pelas associações patronais, valorizou mais a moralização das obrigações fiscais do que o fomento da economia. Primeiro exemplo: a reforma fiscal aprovada engloba o rendimento das acções no IRS, o que na opinião de grande parte de quadros e gestores portugueses se traduz numa situação que consideram como de dupla tributação. Isto porque a poupança destes agentes económicos, obtida com rendimentos sobre os quais incidiu IRS - em muitos casos à taxa máxima de 40 por cento -, é muitas vezes aplicada em valores mobiliários. Sobre os rendimentos destes investimentos bolsistas incide agora uma taxa de IRS. Este facto traduzir-se-á certamente em descontentamento entre os membros do painel. Segundo exemplo: a reforma fiscal acaba com os benefícios fiscais para as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) que reinvestiam as suas mais-valias, criando-se assim novas situações em que se torna atraente a fuga de capitais, e porventura de recursos humanos altamente qualificados, em direcção a países com regimes fiscais mais brandos.
O painel encontra-se dividido quanto à possibilidade de o abrandamento da economia americana afectar as empresas portuguesas já este ano. É certo que a desaceleração da maior economia do mundo a todos afectará, embora em diferentes graus e com desfasagens no tempo distintas. Mas a União Europeia é um bloco económico relativamente fechado e Portugal é um dos países mais imunes ao abrandamento económico global previsto para este ano. Menos de seis por cento das nossas exportações têm como destino os Estados Unidos, contra os 13 por cento do Reino Unido, 9,5 por cento da Alemanha e 8,5 por cento da Itália.
Artur Neves