Público >>
26 de Maio
Touros de morte: Fernado Gomes defende que proposta governamental é a única saída
O ministro da Administração Interna, Fernando Gomes, defendeu hoje no Parlamento que a descriminalização das touradas de morte em Portugal é a única maneira para resolver a actual situação e garantir o cumprimento da lei. O ministro defendeu esta posição durante a apresentação, ao final da tarde de hoje, da proposta de lei que estipula a aplicação de elevadas multas a quem participe na organização de touradas de morte. Fernando Gomes, citado pela Lusa, garantiu que só através da descriminalização se "evita o costume contra a lei" que anualmente tem lugar em algumas localidades de Portugal.
A proposta de lei agora apresentada vem substituir a anterior, datada de 1928, que impunha pena de prisão aos matadores de touros. O responsável pela pasta da Administração Interna classificou esta sanção como "uma péssima solução", já que é por norma "sistematicamente desobedecida". Fernando Gomes afirmou que o estabelecimento de multas, com um montante "insuportável ou dificilmente suportável", se pretende ter um efeito dissuasor sem que a sanção seja entendida como algo "que se pagaria sem especial sacrifício".
Respondendo às acusações de que o Estado "capitulou parcialmente" ao extinguir as touradas de morte como um crime, Fernando Gomes relembrou que a Constituição só impõe penas quando tal for "indispensável para salvaguardar direitos ou interesses de primeira grandeza". O ministro lembrou ainda que uma vez que a lei portuguesa não contempla os crimes contra os animais, a prisão dos matadores, tornava-se contraditória. Oposição dividida A bancada do PCP foi a única a apoiar a proposta do Governo no que se refere ao estabelecimento de coimas de 20 a 80 mil contos para os organizadores das touradas de morte. As restantes bancadas afirmaram que a aprovação de tal proposta terá como único efeito a continuação de problemas como os registados em Barrancos.
O deputado do PSD, Miguel Macedo, afirmou que o diploma de Fernando Gomes é um "completo absurdo" pois representa a "desvalorização ética e jurídica perante condutas cuja proibição o executivo pretende manter".
O PCP, pela voz do deputado António Filipe, esclareceu que "não defende qualquer liberalização das touradas de morte", acrescentando, no entanto, "que o regime geral de proibição das touradas de morte não deve ser aplicável a festividades populares ininterruptamente realizadas e ancestralmente radicadas em tradições culturais profundas".
Por seu lado, Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, classificou a proposta do Governo como "um leilão de carne e abusos". Seguindo uma posição já várias vezes assumida, o deputado Telmo Correia, do Partido Popular, defendeu que "deveriam ser as Assembleias Municipais a decidir sobre a extinção das touradas de morte como um crime".
A proposta apresentada hoje pelo ministro da Administração Interna será levada a votação em plenário da Assembleia da República, na próxima quinta-feira, e prevê-se que seja aprovada com os votos favoráveis do PS e do PCP.
URL deste artigo: http://noticias.sapo.pt/artigos/BJCCEI,cbgcdh.html
Categorias
Entidades
Público >>
26 de Maio
Touros de morte: Fernado Gomes defende que proposta governamental é a única saída
O ministro da Administração Interna, Fernando Gomes, defendeu hoje no Parlamento que a descriminalização das touradas de morte em Portugal é a única maneira para resolver a actual situação e garantir o cumprimento da lei. O ministro defendeu esta posição durante a apresentação, ao final da tarde de hoje, da proposta de lei que estipula a aplicação de elevadas multas a quem participe na organização de touradas de morte. Fernando Gomes, citado pela Lusa, garantiu que só através da descriminalização se "evita o costume contra a lei" que anualmente tem lugar em algumas localidades de Portugal.
A proposta de lei agora apresentada vem substituir a anterior, datada de 1928, que impunha pena de prisão aos matadores de touros. O responsável pela pasta da Administração Interna classificou esta sanção como "uma péssima solução", já que é por norma "sistematicamente desobedecida". Fernando Gomes afirmou que o estabelecimento de multas, com um montante "insuportável ou dificilmente suportável", se pretende ter um efeito dissuasor sem que a sanção seja entendida como algo "que se pagaria sem especial sacrifício".
Respondendo às acusações de que o Estado "capitulou parcialmente" ao extinguir as touradas de morte como um crime, Fernando Gomes relembrou que a Constituição só impõe penas quando tal for "indispensável para salvaguardar direitos ou interesses de primeira grandeza". O ministro lembrou ainda que uma vez que a lei portuguesa não contempla os crimes contra os animais, a prisão dos matadores, tornava-se contraditória. Oposição dividida A bancada do PCP foi a única a apoiar a proposta do Governo no que se refere ao estabelecimento de coimas de 20 a 80 mil contos para os organizadores das touradas de morte. As restantes bancadas afirmaram que a aprovação de tal proposta terá como único efeito a continuação de problemas como os registados em Barrancos.
O deputado do PSD, Miguel Macedo, afirmou que o diploma de Fernando Gomes é um "completo absurdo" pois representa a "desvalorização ética e jurídica perante condutas cuja proibição o executivo pretende manter".
O PCP, pela voz do deputado António Filipe, esclareceu que "não defende qualquer liberalização das touradas de morte", acrescentando, no entanto, "que o regime geral de proibição das touradas de morte não deve ser aplicável a festividades populares ininterruptamente realizadas e ancestralmente radicadas em tradições culturais profundas".
Por seu lado, Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, classificou a proposta do Governo como "um leilão de carne e abusos". Seguindo uma posição já várias vezes assumida, o deputado Telmo Correia, do Partido Popular, defendeu que "deveriam ser as Assembleias Municipais a decidir sobre a extinção das touradas de morte como um crime".
A proposta apresentada hoje pelo ministro da Administração Interna será levada a votação em plenário da Assembleia da República, na próxima quinta-feira, e prevê-se que seja aprovada com os votos favoráveis do PS e do PCP.
URL deste artigo: http://noticias.sapo.pt/artigos/BJCCEI,cbgcdh.html